Inválido 5199065-10.2025.8.09.0123 - TJGO

Inválido 5199065-10.2025.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Piracanjuba, 18 de maio de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnico Judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5199065-10.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Produção Antecipada de Provas Parte autora/Exequente: Valdemar Alves Pereira Parte ré/Executada(o): Banco Do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, apresentada por VALDEMAR ALVES PEREIRA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados. Concedo a dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a continuidade das diligências necessárias para localização e juntada da documentação pertinente, assegurando-se a adequada instrução do feito, bem como o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Decorrido o prazo, intime-se a parte para manifestação. Oportunamente, volvam-me conclusos. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5199065-10.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Produção Antecipada de Provas Parte autora/Exequente: Valdemar Alves Pereira Parte ré/Executada(o): Banco Do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, apresentada por VALDEMAR ALVES PEREIRA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados. Concedo a dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a continuidade das diligências necessárias para localização e juntada da documentação pertinente, assegurando-se a adequada instrução do feito, bem como o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Decorrido o prazo, intime-se a parte para manifestação. Oportunamente, volvam-me conclusos. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 09:06

Petição

14/04/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). (x) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias,conforme requerido (evento 69); Piracanjuba, 13 de abril de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnica Judiciária

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). (x) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias,conforme requerido (evento 69); Piracanjuba, 13 de abril de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnica Judiciária

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 19:14

Confirmada

13/04/2026, 19:14

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:53

Petição

13/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte ré para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 31 de março de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnico Judiciário

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 09:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:24

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5199065-10.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Produção Antecipada de Provas Parte autora/Exequente: Valdemar Alves Pereira Parte ré/Executada(o): Banco Do Brasil S/A (CPF: 00.000.000/0001-91) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, proposta por VALDEMAR ALVES PEREIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, partes qualificadas nos autos. A produção antecipada de prova trata de procedimento de rito especial, previsto nos arts. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo destinado exclusivamente à produção antecipada da prova, ou seja, não há formação de litígio entre as partes. Por essa razão, não cabe apresentação de contestação e, em consequência, a análise de preliminares ou outras questões relativas ao mérito aventadas em peça de defesa, já que o objeto da demanda limita-se à autorização e realização do meio de prova requerido, sem apreciação de mérito ou pretensão resistida. Seguindo, na inicial (mov. 1), a parte autora requer a produção de prova documental consistente na: “em relação às operações de Crédito Rural instrumentalizada nas Certidões de Registro no 4368 e 4824 (anexas), informar os números das operações (cédulas de crédito rural) e apresentar os extratos microfilmados originais do sistema SLIP/XER, contendo a conta gráfica evolutiva do saldo devedor da(s) operação(ões), de forma analítica e inteligível, bem como os comprovantes de liberação dos recursos e dos pagamentos realizados pelo mutuário”. Por sua vez, no mov. 31, a parte ré informou que “não foi possível atender integralmente à solicitação de apresentação de documentos, uma vez que a Parte Autora não forneceu informações mínimas e indispensáveis para a correta identificação das operações a que se refere, tais como número completo das cédulas de crédito rural, datas precisas de contratação e de quitação, valores originais e demais elementos que permitam localizar, de forma segura, os registros pertinentes”. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados requeridos pela parte ré, a fim de que seja possível localizar os documentos solicitados. Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de mov. 22, apresentando os documentos e informações solicitadas na exordial pela parte autora. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5199065-10.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo Cautelar -> Produção Antecipada da ProvaParte autora/Exequente: Valdemar Alves PereiraParte ré/Executada(o): Banco Do Brasil Sa CPF: 00.000.000/0001-91D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, proposta por VALDEMAR ALVES PEREIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, partes qualificadas nos autos em epígrafe.Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, importante destacar o seguinte:CF, art. 5º, LXXIV: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos";CPC, art. 98: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei";TJGO, Súmula 25: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.No presente feito, entretanto, a parte autora não colacionou documentação suficiente a comprovar o seu estado de hipossuficiência para arcar com as despesas processuais.Outrossim, esclarece-se que a produção de provas ora pleiteada tem os mesmos requisitos que eram exigidos para ação cautelar para exibição de contratos e extratos bancários, quando em vigor o CPC/1973, estabelecidos pela Eg. Segunda Seção, no julgamento do REsp n. 1349453-MS, sob o rito do art. 543-C, o REsp n. 1.349.453-MS (Tema 648 do STJ), a saber: (a) demonstração pela parte autora da existência de relação jurídica entre as partes; (b) comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido, em prazo razoável, que deve ser havido como superior a 30 dias, contados a partir da solicitação prévia e, caso exibido, a data da exibição; e (c) pagamento do custo do serviço, conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, quando a instituição financeira tiver se prontificado a fornecê-los, extrajudicialmente, mediante o pagamento de tarifas.Nesse contexto, em que pese a parte autora alegar a existência de relação jurídica entre as partes colacionando a Cédula de Crédito Bancário n. 4368 e n. 4824 (mov. 01, arqs. 06 e 07), não há nenhuma comprovação de que houve a realização de um requerimento administrativo prévio de exibição dos documentos à instituição financeira ré, porquanto o e-mail jungido no mov. 01 (arq. 05), foi remetido a setor que não detêm competência para atendimento da demanda, o qual respondeu da seguinte maneira:"Informamos que esta Central de Ofícios somente trata de Ofícios judiciais encaminhados através de e-mails institucionais dos entes públicos que os emitiram, acompanhados de documentos oficiais autenticados.Para os demais casos, a parte interessada, ou seu representante legal, deverá se dirigir a uma agência, onde poderá entregar o ofício judicial, se expressamente autorizado pelo magistrado, obtendo o respectivo protocolo."Deste modo, é possível perceber que os documentos pretendidos pela parte autora não lhe foram entregues em decorrência da ausência de requerimento administrativo prévio pela via adequada, e não em decorrência da desídia da instituição financeira ré.Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar espelho da guia de custas processuais e documentos que entenda pertinentes para comprovar sua hipossuficiência financeira OU efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Oportunizo à parte autora o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para, em sendo o caso, verificar o preenchimento dos requisitos supracitados.Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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