Execução de Título Extrajudicial 6096816-83.2024.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6096816-83.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6096816-83.2024.8.09.0127 Promovente(s): Nilvon Nedio Dutra Promovido(a)(s): Angela Maria Goncalves Pereira Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando,sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a auto-composição, e que o acordo celebrado (evento 47) preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Ex positis, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes (ev. 47), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD, para a conta indicada no evento 47. Deixo de suspender o feito, como almejado pelo exequente, eis que o simples descumprimento do ajuste ensejará a retomada do processo, mediante requerimento do credor. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 18 de janeiro de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 10:20

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - ( x) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Pires do Rio/GO, 17 de outubro de 2025. MARIA ALICE RIBEIRO Analista Judiciário Mat. 5057167

20/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 09:31

Expedida/certificada

17/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

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