Execução de Título Extrajudicial 5240079-46.2025.8.09.0099 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5240079-46.2025.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 5240079-46.2025.8.09.0099 Autor: Rogerio Alves Pires Requerido: Marilia Feitosa Borges Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ROGÉRIO ALVES PIRES em desfavor de MARÍLIA FEITOSA BORGES. Partes devidamente qualificadas. Narra a exequente em sua inicial (evento n. 01), que é credor da parte ré no montante de R$ 10.816,75 (dez mil oitocentos e dezesseis e setenta e cinco centavos) oriundos de contrato particular de confissão de dívida. Narrou, ainda, que o débito atualizado perfaz a monta de R$ 14.061,78 (catorze mil sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Assevera que a executada não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Juntou documentos. A inicial fora recebida na decisão de evento 9, sendo determinada a citação da parte executada para proceder ao pagamento do débito. Citada no evento 12, a parte executada se manteve inerte. No evento 15, a exequente pleiteou a pesquisa e bloqueio de bens via SISBAJUD, a qual fora deferida no evento 23. A pesquisa de bens restou infrutífera (evento 28), razão pela qual, intimada, a exequente requereu a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, a requisição da última declaração de imposto de renda e a consulta e extração de informações da Junta Comercial, com vistas à análise da estrutura societária da qual a executada participa, pedidos parcialmente deferidos no evento 34. Resultado da pesquisa via INFOJUD retornou no evento 38. Intimada, a exequente requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis das Comarcas de Arraias/TO e Natividade/TO, além de pesquisa e bloqueio de valores em nome das empresas Complexo Toca Mundi Ltda e Borges Getao e Produção Ltda (evento 48). No evento 51, este Juízo determinou a intimação da executada para se manifestar acerca do pedido executivo. Tentativas de intimação frustradas, conforme eventos 53 e 60. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a exequente não se manifestou. Após, vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Consoante inteligência do art. 797 do Código de Processo Civil, “realiza-se a execução no interesse do exequente”. Assim, não havendo manifestação da parte credora, o processo não pode seguir. Desse modo, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do processo, sem prejuízo da retomada do curso processual por ato da exequente. Saliente-se que, na fase executiva, é desnecessária a prévia intimação pessoal, até porque não haverá a extinção do feito, mas o mero arquivamento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, data da assinatura digital. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:35

Arquivamento

22/04/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:25

Decurso de Prazo

23/01/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES Leopoldo de Bulhões - Juizado Especial Cível RUA DOS RODOVIÁRIOS Nº 20- JARDIM INDIANAPOLIS CEP 75190000 FONE 62 3337 1763 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 5240079-46.2025.8.09.0099 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da citação não efetivada, conforme consta no evento 60. Leopoldo de Bulhões, 27 de novembro de 2025 Moises Ferreira da Silva Analista Judiciário 5208291 POR ORDEM DO(A) MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO DR(A). ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 11:43

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/11/2025, 00:00

Confirmada

25/11/2025, 09:10

Expedida/certificada

25/11/2025, 09:02

Documento

25/11/2025, 09:02

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5240079-46.2025.8.09.0099Parte autora: Rogerio Alves PiresParte ré: Marilia Feitosa BorgesDECISÃO Trata-se de Ação De Execução De Título Extrajudicial ajuizada por ROGÉRIO ALVES PIRES em desfavor de MARÍLIA FEITOSA BORGES. Partes devidamente qualificadas.Narra a exequente em sua inicial (evento n. 01), que é credor da parte ré no montante de R$ 10.816,75 (dez mil oitocentos e dezesseis e setenta e cinco centavos) oriundos de contrato particular de confissão de dívida. Narrou, ainda, que o débito atualizado perfaz a monta de R$ 14.061,78 (catorze mil sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Assevera que a executada não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual ajuizou a presente demanda.É breve o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.RECEBO a inicial, pois presentes estão os requisitos do art. 319 c/c art. 798, ambos do CPC.1. DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Caso necessário, expeça-se carta precatória.Desde já, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, do CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC). Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (art. 915, caput, do CPC).Frise-se que para processamento e recebimento dos embargos à execução no juizado, é necessária a garantia do débito. 2. DO MANDADO CITATÓRIO.No mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.3. DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.3.1 Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, tampouco a localização de bens pelo oficial de justiça, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).[1]3.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).3.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.3.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.3.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CENIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. 4. DO PROTESTO JUDICIAL.Diante da inércia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá se valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual.Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -[1]“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5240079-46.2025.8.09.0099Parte autora: Rogerio Alves PiresParte ré: Marilia Feitosa BorgesDECISÃO Trata-se de Ação De Execução De Título Extrajudicial ajuizada por ROGÉRIO ALVES PIRES em desfavor de MARÍLIA FEITOSA BORGES. Partes devidamente qualificadas.Narra a exequente em sua inicial (evento n. 01), que é credora da parte ré no montante de R$ 10.816,75 (dez mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) oriundos de contrato de confissão de dívida. Narrou, ainda, que o débito atualizado perfaz a monta de R$ 14.061,78 (catorze mil e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Assevera que a executada não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual ajuizou a presente demanda.É breve o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.RECEBO a inicial, pois presentes estão os requisitos do art. 319 c/c art. 798, ambos do CPC.1. DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Caso necessário, expeça-se carta precatória.Desde já, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, do CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC). Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (art. 915, caput, do CPC).Frise-se que para processamento e recebimento dos embargos à execução no juizado, é necessária a garantia do débito. 2. DO MANDADO CITATÓRIO.No mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.3. DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.3.1 Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, tampouco a localização de bens pelo oficial de justiça, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).[1]3.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).3.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.3.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.3.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CENIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. 4. DO PROTESTO JUDICIAL.Diante da inércia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá se valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual.Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -[1]“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

01/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Todas as movimentações(75)