Execução de Título Extrajudicial 5291966-65.2024.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5291966-65.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

10/06/2025, 12:58

Arquivamento

09/06/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5291966-65.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada, através de seu(a) advogado(a), via DJE, para que, no prazo de 5 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão, juntada em evento retro. Silvânia, 26 de maio de 2025. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário - Matrícula 2707

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:46

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:46

Documento (Alvará)

28/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:03

Confirmada

26/02/2025, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5291966-65.2024.8.09.0144Requerente: ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VENTURARequerido: NATANAEL FAUSTINO GUIMARÃESSENTENÇAI. Relatório:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO ajuizada por ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VENTURA em face de NATANAEL FAUSTINO GUIMARÃES, qualificados, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial.Intimado da penhora (evento 27), o executado manteve-se inerte. Verifica-se que o valor bloqueado foi o valor total da dívida conforme planilha atualizada do débito (evento 14). É o relatório. DECIDO.II. Fundamentação:Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO, nos quais é causa de extinção da ação, em virtude do adimplemento do débito exequendo.Analisando os autos, vislumbro que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, impondo-se a extinção do feito, ante a satisfação integral do débito, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir transcrito:Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019).Desta feita, demonstrado o adimplemento das prestações vencidas, a extinção do feito é medida que se impõe.Para tanto, a extinção produz efeitos somente após prolatada sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal.III – Dispositivo:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia bloqueada e depositada em conta judicial vinculada ao juízo (evento 17), em benefício da parte autora, para a conta do procurador do exequente Dr. DIOGO DE SOUZA MOREIRA, para tanto, INTIME-SE a parte exequente para informar os dados bancários. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput).Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com suas baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica. Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA4

18/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

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