Execução de Título Extrajudicial 5293724-56.2021.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5293724-56.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de CALDAS NOVAS Caldas Novas - 3ª Vara Cível Av. C,, Qd. 1A, ITAGUAI III, CALDAS NOVAS/GO, CEP 75690000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5293724-56.2021.8.09.0024 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito. CALDAS NOVAS, 5 de dezembro de 2025. Janykelly Vieira dos Santos Analista Judiciário

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:23

Confirmada

05/12/2025, 19:12

Ato ordinatório

05/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662, E-mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5293724-56.2021.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROMOVIDO (S): NIVALDO JOSÉ ARAÚJO E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora/exequente intimada para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas referente aos atos de constrição, para cada Sistema Conveniados Judicial (BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD / CNIB / SERASAJUD), em valores suficientes para cada CPF ou CNPJ, bem como, deverá, no mesmo ato, acostar planilha atualizada do débito (Provimento nº. 19 – CGJ-TJGO, de 08/06/2018 e Resolução nº 81/2017, TJGO). Com relação ao pedido de emissão de guia pela serventia, verifica-se que o sistema PROJUDI possui ferramenta para suporte do advogado o site: https://projudi.tjgo.jus.br ajudaSuporteAdvogado.html, bem como disponibiliza telefones para contato, indicados na tela inicial do PROJUDI. ADRIANA RODRIGUES SOUSA Analista Judiciário - 5146313

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível DECISÃO Processo: 5293724-56.2021.8.09.0024 Autor: PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Réu: NIVALDO JOSÉ ARAÚJO E CIA LTDA Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Defiro o pedido do evento 105. Proceda-se nova tentativa de penhora online, via SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), para os 30 dias consecutivos a ordem de bloqueio. Constatada a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) (1% do débito), deverá desbloquear de ofício. Efetuado o bloqueio de valores excedentes, realizará a liberação do sobressalente de ofício. Em caso de êxito, intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, impugnar o ato judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e, no mesmo prazo, intimem o exequente para replicar. Se infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da presente ação. Expeça-se o necessário. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito I

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 14:31

Confirmada

03/12/2025, 14:31

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:21

Documentos

Outros

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 5293724-56.2021.8.09.0024Autor: PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MERéu: NIVALDO JOSÉ ARAÚJO E CIA LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, partes devidamente qualificadas nos autos.Recebida a inicial no evento n° 08 e seu aditamento no evento 81, antes da citação dos executados.Devidamente citado (evento n° 89), o requerido apresentou Embargos Monitórios no evento n° 90.Impugnação apresentada no evento 93, alegando a inviabilidade dos embargos monitórios na ação de execução. É o relatório. Decido.Da detida análise dos autos, observa-se que se trata de ação de execução, regida por procedimento próprio, no qual consta previsão de que a defesa do executado será feita em autos apartados, mediante a oposição de Embargos à Execução. Senão, vejamos o que disciplina o art. 914 do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.Tal previsão se dá em razão de que não há discussão propriamente meritória nas ações de execução, sendo este procedimento naturalmente expropriatório.Ademais, é entendimento consolidado que a oposição de embargos à execução em substituição aos embargos monitórios (e vice e versa) se trata de erro grosseiro, não sendo cabível o instituto da fungibilidade.Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. Houve equívoco por parte do Apelante ao apresentar Embargos de Execução quando a defesa cabível era a de Embargos Monitórios. 2. Já é entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais que o ajuizamento de Embargos à Execução ao invés de Embargos Monitórios é considerado erro grosseiro insuscetível de fungibilidade. 3. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo não recebimento da petição, pois a apresentação da defesa foi devidamente oportunizada pelo Juízo, não vindo a se concretizar em razão de descuido da parte interessada. 4. Apelação Cível conhecida e improvida.” (TJ-PI - AC: 00003140720158180110 PI, Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 27/02/2018, 1ª Câmara Especializada Cível) Assim, o procedimento próprio, previsto e adotado para o tipo de ação, prevê a distribuição de embargos à execução e não de embargos monitórios. Pois bem, nos presentes autos, há a impropriedade da via de defesa eleita, considerando que foram opostos embargos à execução no presente feito executivo, restando configurado erro grosseiro, razão pela qual deixo de conhecer dos embargos apresentados pelo devedor, ao passo em que determino o prosseguimento do feito.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da presente ação, sob pena das cominações legais.Formulado requerimento diverso, renove-se a conclusão.Cumpra-se.Caldas Novas, datado pelo sistema.VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoI

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 A O D O U T O R J U I Z D E D I R E I T O D A 0 3 ª V A R A C Í V E L D A C O M A R C A D E G O I Â N I A / G O I Á S. P r o c e s s o n º 5 2 9 3 7 2 4 - 5 6. 2 0 2 1. 8. 0 9. 0 0 2 4 N I V A L D O J O S É A R A Ú J O, b r a s i l e i r o, c a s a d o, a p o s e n t a d o, f i l h o d e M a u r i n a A r a ú j o d o P r a d o e S a t u r n i n o J o s é d e A r a ú j o, n a s c i d o a o s 2 4 / 0 5 / 1 9 4 9, p o r t a d o r d a R G n º 1 3 8. 4 1 8 S S P / G O e i n s c r i t o n o C P F n º 0 8 5. 8 9 5. 0 0 1 - 4 4, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n a F a z e n d a P i r a p i t i n g a 0 3, Q u a d r a 0 3, L o t e 0 5, Z o n a R u r a l, S a n t a C r u z d e G o i á s ( G O ), C E P - 7 5. 2 2 0 - 0 0 0 e V I L M A P E I X O T O D E A R A Ú J O, b r a s i l e i r a, c a s a d a, a p o s e n t a d a, f i l h a d e S e b a s t i a n a Q u i r i n o R o d r i g u e s e P e d r o P e i x o t o d o s S a n t o s, n a s c i d a 3 1 / 1 2 / 1 9 5 5, P o r t a d o r a d a C a r t e i r a d e I d e n t i d a d e n ° 1. 5 6 3. 9 2 0, 2 ° V I A, P C / G O e i n s c r i t a n o C P F n ° 7 6 9. 2 2 8. 0 4 1 - 0 4, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d a n a R u a 0 1, Q u a d r a 6 5, L o t e 4 - A, C a l d a s D o e s t e, C a l d a s N o v a s ( G O ), C E P: 7 5. 6 8 0 - 0 0 1, c o m e s c r i t ó r i o p r o f i s s i o n a l c o m p l e t o p a r a r e c e b e r i n t i m a ç õ e s. E M B A R G O S M O N I T Ó R I O S C O M P E D I D O D E E F E I T O S U S P E N S I V O e m f a c e P P I N D U S T R I A E C O M E R C I O D E A L I M E N T O S L T D A - M E, j á d e v i d a m e n t e q u a l i f i c a d o s n o s a u t o s e m e p í g r a f e, p o r s e u a d v o g a d o, c o n s o a n t e r a z õ e s d e f a t o d e d i r e i t o a s e g u i r a d u z i d a s.S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 I - D A P R I O R I D A D E D E T R A M I T A Ç Ã O O e m b a r g a n t e é p e s s o a i d o s a, c o m a t u a l m e n t e 7 6 ( s e t e n t a e s e i s ) a n o s d e i d a d e, c o n f o r m e d o c u m e n t o d e i d e n t i f i c a ç ã o a n e x o, m o t i v o p e l o q u a l f a z j u s a t r a m i t a ç ã o p r e f e r e n c i a l d o p r o c e s s o, n o s t e r m o s d o s a r t i g o s 1. 0 4 8, I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l e a r t i g o 7 1, c a p u t, d a L e i n º 1 0. 7 4 1 / 2 0 0 3 ( E s t a t u t o d o I d o s o ). I I - D A T E M P E S T I V I D A D E C o n s i d e r a n d o o d i s p o s t o n o a r t. 9 1 5 d o C P C, o s p r e s e n t e s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l s ã o o f e r e c i d o s d e n t r o d o p r a z o d e l e i ( 1 5 d i a s ) c o n t a d o, c o n f o r m e o c a s o, n a f o r m a d o a r t. 2 3 1, c o n f o r m e a p u b l i c a ç ã o e m 0 5 / 0 5 / 2 0 2 5, c o m o p r o t o c o l o e m 2 3 / 0 5 / 2 0 2 5, d o m e s m o d i p l o m a l e g a l, s e n d o, p o r t a n t o, t e m p e s t i v o. I I I - E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O C o m p e d i d o d e e f e i t o s u s p e n s i v o ( a r t. 9 1 9, § 1 º, d o C P C ) o q u e f a z c o m f u n d a m e n t o n o s a r t s. 9 1 4 e s e g u i n t e s d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l e p e l o s m o t i v o s d e f a t o e d e d i r e i t o a s e g u i r e x p o s t o s. I V - B R E V E S Í N T E S E D A P R E T E N S Ã O D O E X E Q U E N T E T r a t a - s e d e E x e c u ç ã o d e T í t u l o e x e c u t i v o m o v i d a p e l o E x e q u e n t e e m f a c e d o s o r a e x e c u t a d o s, r e f e r e n t e a c é d u l a d e c r é d i t o d e b o l e t o b a n c á r i o c e l e b r a d a e m 0 2 / 0 3 / 2 0 2 0, c o m o v a l o r R $ 5. 5 8 9, 8 9 ( c i n c o m i l q u i n h e n t o s e o i t e n t a e n o v e r e a i s eS e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 o i t e n t a e n o v e c e n t a v o s ). C o m p a g a m e n t o p o r m e i o d e 0 3 ( t r ê s ) p a r c e l a s m e n s a i s e m v e n c i m e n t o ( 1 7 / 0 3 / 2 0 2 0, n o v a l o r R $ 2. 7 9 5, 7 8 ), ( e m V e n c i m e n t o, 2 3 / 0 3 / 2 0 2 0, n o v a l o r R $ 2. 7 9 4, 9 4 ), ( e m V e n c i m e n t o 0 1 / 0 4 / 2 0 2 0, R $ 2. 7 9 4, 9 5 ). e c o n s e c u t i v a s q u e, s e g u n d o o e x e q u e n t e, a t u a l i z a d o s c h e g a m a R $ 6. 9 7 2, 9 5 ( s e i s m i l, n o v e c e n t o s e s e t e n t a e d o i s r e a i s e n o v e n t a e c i n c o c e n t a v o s ). I n f o r m a, a i n d a, o e x e q u e n t e q u e, t e n t o u d e f o r m a e x t r a j u d i c i a l i n ú m e r a s m a n e i r a s d e s a t i s f a z e r o d é b i t o, t o d a v i a, a s r é s, r e s p o n s á v e i s p e l a d í v i d a, a t é a p r e s e n t e d a t a d o a j u i z a m e n t o d a r e f e r i d a a ç ã o d e e x e c u ç ã o n ã o h a v i a m e f e t u a d o o p a g a m e n t o. E n t r e t a n t o n ã o m e r e c e p r o s p e r a r a s a l e g a ç õ e s a p r e s e n t a d a s n a p e t i ç ã o i n i c i a l p e l a e x e q u e n t e, u m a v e z q u e o s u p o s t o d é b i t o é i n e x i s t e n t e, b e m c o m o o e x e c u t a d o, o r a e m b a r g a n t e, e m m o m e n t o a l g u m f o i n o t i f i c a d o e x t r a j u d i c i a l m e n t e d a e x i s t ê n c i a d e d é b i t o c o m a e m b a r g a d a. T o d a v i a, a p r e s e n t e e x e c u ç ã o d e v e s e r d e c l a r a d a n u l a e e x t i n t a, n o s t e r m o s d o s f u n d a m e n t o s j u r í d i c o s q u e s e g u e m. I V - D A P R E L I M I N A R D E I N É P C I A D A I N I C I A L P O R F A L T A D E C A U S A D E P E D I R C o n f o r m e p r e c e i t u a o a r t i g o 3 3 0, § 1 º, I d o C P C a p e t i ç ã o i n i c i a l s e r á c o n s i d e r a d a i n e p t a q u a n d o l h e f a l t a r p e d i d o o u c a u s a d e p e d i r.S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 E n e s t e c e n á r i o, o u s e j a, f a l t a d e c a u s a d e p e d i r, é o q u e s e d e p r e e n d e a t r a v é s d e u m a b r e v e a n á l i s e d a p e t i ç ã o i n i c i a l, t e n d o e m v i s t a q u e o e x e q u e n t e, o r a e m b a r g a d o, i n s t r u i u s u a a ç ã o a p e n a s c o m c o n t r a t o d e c é d u l a d e c r é d i t o d e b o l e t o b a n c á r i o e p l a n i l h a d e d é b i t o, e s t a n d o e s t á t o t a l m e n t e e m d e s c o n f o r m i d a d e c o m o q u e p r e c e i t u a a l e g i s l a ç ã o p e r t i n e n t e a o c a s o, p a r a f i n s d e c o m p r o v a ç ã o d o s u p o s t o d é b i t o e p a r a t o r n a r a r e f e r i d a c é d u l a, d e f a t o, u m t í t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l. A d e m a i s, t r a z a o s a u t o s i n f o r m a ç ã o d e q u e t e n t o u, d e f o r m a e x t r a j u d i c i a l, s o l u c i o n a r o l i t í g i o, e n t r e t a n t o n ã o f a z c o m p r o v a ç ã o d a s m e n c i o n a d a s m e d i d a s q u e a d o t o u p a r a d a r c i ê n c i a d o s u p o s t o d é b i t o a o e x e c u t a d o, o r a e m b a r g a n t e, e t ã o m e n o s, a o p o r t u n i d a d e, c a s o o i n a d i m p l e m e n t o r e a l m e n t e e x i s t i s s e, d e q u i t a ç ã o d o m e s m o. A d o c u m e n t a ç ã o t r a z i d a a o s a u t o s é r a s a e i n f u n d a d a p o i s n ã o p r o v a, p o r s i s ó, q u e o e m b a r g a n t e s e e n c o n t r a e m m o r a c o m o e m b a r g a d o. D e f a t o, o e m b a r g a n t e r e a l i z o u a t r a n s a ç ã o d a q u a l i n f o r m a o c o n t r a t o e m a n e x o a o s a u t o s, b o l e t o d e C r e d i t o B a n c á r i o, n o e n t a n t o, n ã o d e i x o u d e h o n r a r c o m o s e u d e v i d o p a g a m e n t o. E, q u a n t o a a u s ê n c i a d e s t e, d e n e n h u m a f o r m a o e m b a r g a d o f a z p r o v a. O e m b a r g a d o i n f o r m a a i n d a q u e n ã o v e m e n c o n t r a n d o v a l o r e s n a s c o n t a s d o e m b a r g a n t e j u n t o a e s t e p a r a f i n s d e d é b i t o a u t o m á t i c o p a r a s a t i s f a ç ã o d a d í v i d a, p o s s i b i l i d a d e e s t a c o n v e n c i o n a d a e n t r e a s p a r t e s, e m c a s o d e a t r a s o n o p a g a m e n t o d a s p a r c e l a s, n o e n t a n t o, t a m b é m n ã o p r o v a o a l e g a d o, r e q u e r e n d o, d e s t a f o r m a, d e m a n e i r a a r b i t r á r i a, o a r r e s t o d o s b e n s d o e x e c u t a d o.S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 P o r t o d o o e x p o s t o e p o r r e s t a r c l a r o q u e o e x e q u e n t e f e z j u n t a d a d e d o c u m e n t o s q u e n ã o c o m p õ e m d e f o r m a c o n c r e t a o e m b a s a m e n t o p a r a a r e a l i z a ç ã o d o s p e d i d o s c o n s t a n t e s n a p r e s e n t e a a ç ã o d e e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l, l o g o, n ã o f a z e n d o p r o v a e d e m o n s t r a n d o q u e h á r a z ã o e m s e u s r e q u e r i m e n t o s, p u g n a p e l o a c o l h i m e n t o d a p r e l i m i n a r d e i n é p c i a d a i n i c i a l, c o m b a s e n o a r t i g o 3 3 0, § 1 º, I d o C P C, p a r a i n d e f e r i r a p e t i ç ã o i n i c i a l e, c o n s e q u e n t e m e n t e, d e f e r i r o p r e s e n t e r e c u r s o e m b a r g o à e x e c u ç ã o c o m p e d i d o d e e f e i t o s u s p e n s i v o. V - D O M É R I T O V I - D A A U S Ê N C I A D E M O R A D e o u t r o b o r d o, n ã o h á q u e s e f a l a r e m m o r a d o E m b a r g a n t e. A m o r a r e f l e t e u m a i n e x e c u ç ã o d e o b r i g a ç ã o d i f e r e n c i a d a, m a i o r m e n t e q u a n d o r e p r e s e n t a o i n j u s t o r e t a r d a m e n t o o u o d e s c u m p r i m e n t o c u l p o s o d a o b r i g a ç ã o. A s s i m, n a e s p é c i e i n c i d e a r e g r a e s t a b e l e c i d a n o a r t i g o 3 9 4 d o C ó d i g o C i v i l, c o m a c o m p l e m e n t a ç ã o d i s p o s t a n o a r t i g o 3 9 6 d e s s e m e s m o D i p l o m a L e g a l. A r t. 3 9 4 – C o n s i d e r a - s e e m m o r a o d e v e d o r q u e n ã o e f e t u a r o p a g a m e n t o e o c r e d o r q u e n ã o q u i s e r r e c e b ê - l o n o t e m p o, l u g a r e f o r m a q u e a l e i o u a c o n v e n ç ã o e s t a b e l e c e r. A r t. 3 9 6 – N ã o h a v e n d o f a t o o u o m i s s ã o i m p u t á v e l a o d e v e d o r, n ã o i n c o r r e e s t e e m m o r a N a m e s m a l i n h a d e r a c i o c í n i o, S i l v i o R o d r i g u e s a v e r b a:S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 D a c o n j u n ç ã o d o s a r t s. 3 9 4 e 3 9 6 d o C ó d i g o C i v i l s e d e d u z q u e s e m c u l p a d o d e v e d o r n ã o h á m o r a. S e h o u v e a t r a s o, m a s o m e s m o n ã o r e s u l t a r d e d o l o, n e g l i g ê n c i a o u i m p r u d ê n c i a d o d e v e d o r, n ã o s e p o d e f a l a r e m m o r a. D e s t a f e i t a, c o m b a s e n o a r t i g o 9 1 7, I d o C P C, n ã o h á q u e s e f a l a r e m m o r a d o e m b a r g a n t e, s e n d o a o b r i g a ç ã o s u s c i t a d a n a i n i c i a l p e l o e m b a r g a d o i n e x i g í v e l, v e j a m o s: A r t. 9 1 7. N o s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o, o e x e c u t a d o p o d e r á a l e g a r. I - I n e x e q u i b i l i d a d e d o t í t u l o o u i n e x i g i b i l i d a d e d a o b r i g a ç ã o. I n s t a s a l i e n t a r a i n d a q u e, a l é m d e t r a z e r d o c u m e n t a ç ã o q u e n ã o f a z p r o v a d a d í v i d a, m a s a p e n a s d a t r a n s a ç ã o b a n c á r i a d e C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o d a d í v i d a, e f e t u a d a p e l o e m b a r g a n t e j u n t o a o e m b a r g a d o, o r a e x e q u e n t e, e s t e t r o u x e a o s a u t o s p l a n i l h a d e d é b i t o t o t a l m e n t e e m d i s c o r d â n c i a c o m o q u e p r e c e i t u a a l e g i s l a ç ã o q u e r e g u l a m e n t e a m e n c i o n a d a t r a n s a ç ã o b a n c á r i a, p a r a f i n s d e a p u r a ç ã o d o v a l o r e x a t o d a o b r i g a ç ã o o u s a l d o d e v e d o r. A r t. 2 8. A C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o é t í t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l e r e p r e s e n t a d í v i d a e m d i n h e i r o, c e r t a, l í q u i d a e e x i g í v e l, s e j a p e l a s o m a n e l a i n d i c a d a, s e j a p e l o s a l d o d e v e d o r d e m o n s t r a d o e m p l a n i l h a d e c á l c u l o, o u n o s e x t r a t o s d a c o n t a c o r r e n t e, e l a b o r a d o s c o n f o r m e p r e v i s t o n o § 2 º. § 2 º S e m p r e q u e n e c e s s á r i o, a a p u r a ç ã o d o v a l o r e x a t o d a o b r i g a ç ã o, o u d e s e u s a l d o d e v e d o r, r e p r e s e n t a d o p e l a C é d u l aS e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 d e C r é d i t o B a n c á r i o, s e r á f e i t a p e l o c r e d o r, p o r m e i o d e p l a n i l h a d e c á l c u l o e, q u a n d o f o r o c a s o, d e e x t r a t o e m i t i d o p e l a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a, e m f a v o r d a q u a l a C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o f o i o r i g i n a l m e n t e e m i t i d a, d o c u m e n t o s e s s e s q u e i n t e g r a r ã o a C é d u l a, o b s e r v a d o q u e: I - O s c á l c u l o s r e a l i z a d o s d e v e r ã o e v i d e n c i a r d e m o d o c l a r o, p r e c i s o e d e f á c i l e n t e n d i m e n t o e c o m p r e e n s ã o, o v a l o r p r i n c i p a l d a d í v i d a, s e u s e n c a r g o s e d e s p e s a s c o n t r a t u a i s d e v i d o s, a p a r c e l a d e j u r o s e o s c r i t é r i o s d e s u a i n c i d ê n c i a, a p a r c e l a d e a t u a l i z a ç ã o m o n e t á r i a o u c a m b i a l, a p a r c e l a c o r r e s p o n d e n t e a m u l t a s e d e m a i s p e n a l i d a d e s c o n t r a t u a i s, a s d e s p e s a s d e c o b r a n ç a e d e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s d e v i d o s a t é a d a t a d o c á l c u l o e, p o r f i m, o v a l o r t o t a l d a d í v i d a. D e i g u a l m o d o é o e n t e n d i m e n t o d o s T r i b u n a i s a c e r c a d o t e m a, d e f o r m a q u e, n a a u s ê n c i a d e a p r e s e n t a ç ã o d e p l a n i l h a d e d é b i t o e m c o n f o r m i d a d e c o m o q u e p r e c e i t u a a L e i, n ã o h á a c a r a c t e r i z a ç ã o d a C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i a c o m o s e n d o u m t í t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l, o q u e t o r n a a o b r i g a ç ã o c o n t i d a n a C é d u l a i l í q u i d a e, p o r c o n s e g u i n t e, s e f a z n e c e s s á r i a e x t i n ç ã o d a E x e c u ç ã o: A G R A V O D E I N S T R U M E N T O - E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L – I N É P C I A D A I N I C I A L - C é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i o – P r e t e n s ã o d e q u e s e j a e x t i n t a a e x e c u ç ã o p o r a u s ê n c i a d e r e q u i s i t o s d o t í t u l o e a u s ê n c i a d e d o c u m e n t o s e s s e n c i a i s – D e s c a b i m e n t o – H i p ó t e s e e m q u e a l e i n ºS e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4 a t r i b u i u f o r ç a e x e c u t i v a à c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i o, a q u a l s e e n c o n t r a a c o m p a n h a d a d e p l a n i l h a d e c á l c u l o d e e v o l u ç ã o d o d é b i t o - S ú m u l a 1 4 a p r o v a d a p e l o Ó r g ã o E s p e c i a l d e s t e C o l e n d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a d e S ã o P a u l o – C é d u l a e p l a n i l h a d e d é b i t o q u e s ã o a p t o s e s u f i c i e n t e s p a r a a p r o p o s i t u r a d a e x e c u ç ã o - R E C U R S O D E S P R O V I D O A G R A V O D E I N S T R U M E N T O - E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L – E x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e P r e t e n s ã o d e r e f o r m a d a r. d e c i s ã o q u e r e j e i t o u e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e – D e s c a b i m e n t o – H i p ó t e s e e m q u e, n o â m b i t o e s t r e i t o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e, s o m e n t e p o d e m s e r d i s c u t i d a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e c o n h e c i m e n t o d e o f í c i o p e l o m a g i s t r a d o o u q u e n ã o e x i j a m d i l a ç ã o p r o b a t ó r i a – A l e g a ç õ e s d e c o b r a n ç a i n d e v i d a d e j u r o s c a p i t a l i z a d o s e d e I O F q u e n ã o p o d e m s e r a c o l h i d a s – R E C U R S O D E S P R O V I D O. ( T J - S P - A g r a v o d e I n s t r u m e n t o: 2 2 1 2 8 5 8 1 1 2 0 2 4 8 2 6 0 0 0 0 S ã o P a u l o, R e l a t o r.: A n a d e L o u r d e s C o u t i n h o S i l v a d a F o n s e c a, D a t a d e J u l g a m e n t o: 0 7 / 1 0 / 2 0 2 4, 1 3 ª C â m a r a d e D i r e i t o P r i v a d o, D a t a d e P u b l i c a ç ã o: 0 7 / 1 0 / 2 0 2 4 ). P o r f i m, e n ã o m e n o s r e l e v a n t e, é i m p e r i o s o a p o n t a r q u e, a i n d a q u e h o u v e s s e q u a l q u e r v a l o r r e m a n e s c e n t e a s e r p a g o p e l o e m b a r g a n t e, a s m a n e i r a s p e l a s q u a i s a e x e c u ç ã o f o i s o l i c i t a d a p e l o e m b a r g a d o s ã o d e s c a b i d a s. U m a v e z q u e a p r ó p r i a l e g i s l a ç ã o d e t e r m i n a c o m o d e v e s e d a r a e x e c u ç ã o, n ã o p o d e n d o o e x e q u e n t e r e q u e r e r, d e m o d o a r b i t r á r i o e o n e r o s o a o e x e c u t a d o, d i v e r s a s f o r m a s d e s a t i s f a ç ã o d e u m s u p o s t o d é b i t o, t o t a l m e n t e d e s p r o v i d o d eS e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 e m b a s a m e n t o f á t i c o. P o r t a n t o, o s p e d i d o s r e a l i z a d o s p e l o e m b a r g a d o n ã o m e r e c e m p r o s p e r a r à m e d i d a q u e n ã o h á q u e s e f a l a r e m d í v i d a, a i n d a m a i s a s e r s a t i s f e i t a d e d i v e r s a s f o r m a s, o q u e p o d e r i a c a u s a r g r a n d e s p r e j u í z o s f i n a n c e i r o s a o e m b a r g a d o, d e v e n d o o e x e q u e n t e e s c o l h e r q u a l m a n e i r a e n t e n d e s e r m a i s v i á v e l p a r a a s a t i s f a ç ã o d o d é b i t o p r e s u m i d o. D e s t e m o d o é o q u e d e t e r m i n a o a r t i g o 7 9 8, I I, a c / c a r t i g o 8 0 5 d o C P C: A r t. 7 9 8. A o p r o p o r a e x e c u ç ã o, i n c u m b e a o e x e q u e n t e A e s p é c i e d e e x e c u ç ã o d e s u a p r e f e r ê n c i a, q u a n d o p o r m a i s d e u m m o d o p u d e r s e r r e a l i z a d a; A r t. 8 0 5. Q u a n d o p o r v á r i o s m e i o s o e x e q u e n t e p u d e r p r o m o v e r a e x e c u ç ã o, o j u i z m a n d a r á q u e s e f a ç a p e l o m o d o m e n o s g r a v o s o p a r a o e x e c u t a d o. S e n d o a s s i m, p u g n a p e l o A C O L H I M E N T O D O S P R E S E N T E S E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O, a f i m d e R E C O N H E C E R A A U S Ê N C I A D E M O R A D O E M B A R G A N T E j u n t o a o e m b a r g a d o b e m c o m o o D E S C A B I M E N T O D A C O N C E S S Ã O D A S M E D I D A S D E U R G Ê N C I A r e q u e r i d a s n a A ç ã o d e E x e c u ç ã o d e T í t u l o E x t r a j u d i c i a l p r o p o s t o p e l o e m b a r g a d o e, p o r f i m, a E X T I N Ç Ã O D A E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L.S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 V I I - D O E F E I T O S U S P E N S I V O P L E I T E A D O O e m b a r g o à e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l n ã o s ã o r e c e b i d o s s o b e f e i t o d e v o l u t i v o, v i a d e r e g r a, e m r a z ã o d o a r t. 9 1 9, § 1 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l, m o s t r a n d o - s e a s u a c o n c e s s ã o e m s i t u a ç õ e s e x c e p c i o n a i s. À t o d a e v i d ê n c i a, n o p r e s e n t e c a s o a p a r t e E m b a r g a d a u t i l i z a a p r e s e n t e v i a p a r a c o b r a r d a s p a r t e s E m b a r g a n t e s o b r i g a ç ã o i n e x i g í v e l. É c e r t o q u e o s p r e s e n t e s e m b a r g o s s e g u e m s e m a d e v i d a g a r a n t i a a o j u í z o, t o d a v i a, a s s i m e s t á p o r c o m p l e t a a i n c a p a c i d a d e f i n a n c e i r a d o s E m b a r g a n t e s. N e s s e s e n t i d o, e p o r a n a l o g i a, a 1 ª T u r m a d o S T J, q u e d e t e r m i n o u a p o s s i b i l i d a d e d e s e a f a s t a r a e x i g ê n c i a d a g a r a n t i a d o j u í z o p a r a a o p o s i ç ã o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o f i s c a l c a s o c o m p r o v a d o i n e q u i v o c a m e n t e q u e o d e v e d o r n ã o p o s s u i p a t r i m ô n i o p a r a g a r a n t i a d o c r é d i t o e m e x e c u ç ã o, n o t a - s e q u e a f a l t a d e g a r a n t i a n o p r e s e n t e c a s o n ã o o b s t a n e m a a p r e s e n t a ç ã o d a p r e s e n t e p e ç a n e m a a t r i b u i ç ã o d o s e u n e c e s s á r i o e f e i t o s u s p e n s i v o. I s s o, p o r q u e, C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l, e m e s p e c i a l, r e s g u a r d a a t o d o s o s c i d a d ã o s o d i r e i t o d e a c e s s o a o P o d e r J u d i c i á r i o, a o c o n t r a d i t ó r i o e à a m p l a d e f e s a. I s t o p o s t o, a c o n c e s s ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o, c o m f u n d a m e n t o n o § 1 º d o a r t. 9 1 9 d o C P C é m e d i d a q u e s e i m p õ e e d e s d e j á s e r e q u e r.S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 V I I I - D A N E C E S S Á R I A A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O R e q u e r a p a r t e E m b a r g a n t e, s e j a a u t o r i z a d o p o r e s t e M. M. J u í z o a n t e s d o j u l g a m e n t o d e s t a a ç ã o, a r e a l i z a ç ã o d e a u d i ê n c i a d e t e n t a t i v a d e c o n c i l i a ç ã o e n t r e a s p a r t e s, j á q u e h á i n t e r e s s e d a m e s m a e m r e s o l v e r a d e m a n d a d e f o r m a a m i g á v e l c o m a p a r t e E m b a r g a d a. D e s t e m o d o, r e q u e r d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o. I X - D A N E C E S S Á R I A C O N C E S S Ã O D E A J G A O E X E C U T A D O O R A E M B A R G A N T E A p a r t e E m b a r g a n t e é p e s s o a p o b r e n a a c e p ç ã o d o t e r m o e n ã o p o s s u i c o n d i ç õ e s f i n a n c e i r a s p a r a a r c a r c o m a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s s e m p r e j u í z o d o p r ó p r i o s u s t e n t o, r a z ã o p e l a q u a l d e s d e j á r e q u e r o b e n e f í c i o d a G r a t u i d a d e d e J u s t i ç a, a s s e g u r a d o s p e l a L e i n º 1. 0 6 0 / 5 0 e c o n s o a n t e o a r t. 9 8, caput, d o C P C. M i s t e r f r i s a r, a i n d a, q u e, e m c o n f o r m i d a d e c o m o a r t. 9 9, § 1 º, d o C P C, o p e d i d o d e g r a t u i d a d e d a j u s t i ç a p o d e s e r f o r m u l a d o p o r p e t i ç ã o s i m p l e s e d u r a n t e o c u r s o d o p r o c e s s o, t e n d o e m v i s t a a p o s s i b i l i d a d e d e s e r e q u e r e r e m q u a l q u e r t e m p o e g r a u d e j u r i s d i ç ã o o s b e n e f í c i o s d a j u s t i ç a g r a t u i t a, a n t e a a l t e r a ç ã o d o s t a t u s e c o n ô m i c o. P a r a t a l b e n e f í c i o, a p a r t e E m b a r g a n t e j u n t a d e c l a r a ç ã o d e h i p o s s u f i c i ê n c i a e c o m p r o v a n t e d e r e n d a, o s q u a i s d e m o n s t r a m a i n v i a b i l i d a d e d e p a g a m e n t o d a s c u s t a sS e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 j u d i c i a i s s e m c o m p r o m e t e r s u a s u b s i s t ê n c i a, c o n f o r m e c l a r a r e d a ç ã o d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l: “ P r e s u m e - s e v e r d a d e i r a a a l e g a ç ã o d e i n s u f i c i ê n c i a d e d u z i d a e x c l u s i v a m e n t e p o r p e s s o a n a t u r a l ” ( a r t. 9 9, § 3 º ). A s s i m, p o r s i m p l e s p e t i ç ã o, s e m o u t r a s p r o v a s e x i g í v e i s p o r l e i, f a z j u s a p a r t e E m b a r g a n t e a o b e n e f í c i o d a g r a t u i d a d e d e j u s t i ç a: C a b e d e s t a c a r q u e a l e i n ã o e x i g e a t e s t a d o d e m i s e r a b i l i d a d e d o r e q u e r e n t e, s e n d o s u f i c i e n t e a " i n s u f i c i ê n c i a d e r e c u r s o s p a r a p a g a r a s c u s t a s, d e s p e s a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s " ( a r t. 9 8, C P C ), c o n f o r m e d e s t a c a a d o u t r i n a: P o r t a i s r a z õ e s, c o m f u l c r o n o a r t i g o 5 º, i n c. L X X I V, d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l, e n o a r t i g o 9 8 d o C P C, r e q u e r s e j a d e f e r i d a a g r a t u i d a d e d e j u s t i ç a à p a r t e E m b a r g a n t e. X - D O S P E D I D O S D i a n t e o e x p o s t o, r e q u e r a V o s s a E x c e l ê n c i a: a ) Q u e s e j a a c o l h i d a a P R E L I M I N A R D E I N É P C I A D A I N I C I A L, c o m f u l c r o n o a r t i g o 3 3 0, § 1 º, I d o C P C p a r a I N D E F E R I R A P E T I Ç Ã O I N I C I A L e, c o n s e q u e n t e m e n t e, D E F E R I R O S P R E S E N T E S E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O C O M P E D I D O D E E F E I T O S U S P E N S I V O. b ) A d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o;S e g u n d a A v e n i d a, Q u a d r a 1 - B, L o t e 4 5, E d i f í c i o M a n c h e s t e r O f f i c e, 3 º a n d a r, S a l a 3 1 2, C i d a d e E m p r e s a r i a l, C i d a d e V e r a C r u z, A p a r e c i d a d e G o i â n i a G O, C E P - 7 4. 9 3 4 - 6 0 5, F o n e: ( 6 2 ) 3 5 4 8 - 6 5 8 3 c ) A c o n c e s s ã o d o B e n e f í c i o d a J u s t i ç a G r a t u i t a a o s E m b a r g a n t e s; d ) Q u e s e j a o s p r e s e n t e s e m b a r g o s r e c e b i d o s n o e f e i t o s u s p e n s i v o; e ) R E Q U E R - S E, a t r a m i t a ç ã o p r e f e r e n c i a l d o p r o c e s s o, n o s t e r m o s d o s a r t i g o s 1. 0 4 8, I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l e a r t i g o 7 1, c a p u t, d a L e i n º 1 0. 7 4 1 / 2 0 0 3 ( E s t a t u t o d o I d o s o ). f ) P r o t e s t a, f i n a l m e n t e, p a r a f i n s d e c o m p r o v a ç ã o d o a l e g a d o, p e l a u t i l i z a ç ã o d e t o d o s o s m e i o s d e p r o v a e m d i r e i t o a d m i t i d o s, c o m o j u n t a d a; g ) A o f i n a l, a p r o c e d ê n c i a d o s E m b a r g o s à E x e c u ç ã o, p a r a: h ) R E C O N H E C E R A A U S Ê N C I A D E M O R A D O E M B A R G A N T E j u n t o a o e m b a r g a d o b e m c o m o o D E S C A B I M E N T O D A C O N C E S S Ã O D A S M E D I D A S D E U R G Ê N C I A r e q u e r i d a s n a A ç ã o d e E x e c u ç ã o d e T í t u l o E x t r a j u d i c i a l p r o p o s t o p e l o e m b a r g a d o e, p o r f i m, a E X T I N Ç Ã O D A A Ç Ã O M O N I T Ó R I A. N e s t e s t e r m o s, p e d e - s e o d e f e r i m e n t o. A p a r e c i d a d e G o i â n i a ( G O ) e m 2 3 d e m a i o d e 2. 0 2 5. F r a n c i s l e y F e r r e i r a N e r y R a i m u n d o R o d r i g u e s d e S o u s a O a b - G o n º 2 0. 3 4 5 O a b - G o n º 4 7. 2 2 0 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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