Execução de Título Extrajudicial 5360704-35.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5360704-35.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Processo digital nº 5360704-35.2020.8.09.0051 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, em atenção ao(s) ato(s) de movimentação nº 193, que a solicitação de desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD já foi realizada, salvo melhor juízo, conforme comprovantes anexados ao evento 194. Nada mais. Goiânia, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) GUSTAVO SÔFFA PINHEIRO Oficial de Justiça n° 584 Fórum Cível | Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP 74 884-120, Goiânia-GO | Fone (62) 3018-6000

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:01

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Confirmada

13/05/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:56

Documentos

Documento Diverso

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5360704-35.2020.8.09.0051 Recorrentes(s): Wesley Messias Candido Recorrido(s): Richarles Pereira Melo MARIA DO CARMO COELHO RODRIGUES ajuizou Ação Monitória em face de RICHARLES PEREIRA MELO e ALINE FERNANDES SOARES, partes qualificadas nos autos. Conversão da obrigação em título executivo judicial, evento 83. Cessão de crédito realizada entre Maria do Carmo Coelho Rodrigues e Wesley Messias do Cândido (evento 155). As partes realizaram acordo e pleitearam a devida homologação, evento 173. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Apesar de já existir título executivo, é lícito às partes transacionarem sobre o direito em questão da forma que melhor lhes convier, vez que é disponível. Além disso, nota-se que a avença atende aos seus interesses, além de estarem devidamente representadas. Ante o exposto, homologo o acordo do evento 173 para que surta seus efeitos legais. Custas finais aos executados, conforme estabelecido no acordo, pois o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC é aplicável apenas aos feitos na fase cognitiva. Diligencie-se a baixa de eventuais gravames/penhoras existentes, salvo disposição contrária definida no acordo, competindo às partes apontarem os eventos nos quais os citados atos foram formalizados. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, inclusive tomadas as providências administrativas atinentes às custas, caso não recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5360704-35.2020.8.09.0051 Recorrentes(s): Wesley Messias Candido Recorrido(s): Richarles Pereira Melo A parte exequente requereu o deferimento das pesquisas via SERPJUD, SISBAJUD, INFOJUD, CCS-BACEN e CNIB, a fim de localizar bens imóveis e móveis, ativos e direitos das partes executadas. Defiro a penhora da quantia mediante utilização do SISBAJUD (antigo BACENJUD), via CENOPES, com a tentativa de bloqueio de ativos em nome de RICHARLES PEREIRA MELO e ALLINE FERNANDES SOARES, com a ressalva de que o novo sistema atinge depósitos em conta, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Se requerida a reiteração de ordem de bloqueio e disponibilizada no sistema, fica desde já autorizada durante o prazo pretendido pela parte, respeitado o limite máximo de 60 dias. Caso a parte não especifique o prazo da reiteração, fica estabelecido em 15 dias. O valor mínimo para efeito de desbloqueio é de R$ 500,00. Na sequência, tornados indisponíveis ativos dos executados, intime-os nos endereços constantes dos autos, salvo se possuírem advogado(a,os,as) habilitado(a,os,as), para, no prazo de 05 dias, manifestarem nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Considerando o disposto na Súmula 44 do TJGO proceda-se consulta em nome dos executados no INFOJUD, via CENOPES, para pesquisa apenas da última declaração do imposto de renda, vez que as pesquisas referentes a anos anteriores não surtem efeito prático na medida em que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375 do STJ). As informações confidenciais serão inseridas (somente a parte que dispõe sobre a relação de bens) e ficarão à disposição do advogado(a,os,as) para consulta durante o prazo de 05 (cinco) dias, e, ao final, deverá a UPJ bloquear o evento em que anexadas as mencionadas informações, certificando-se nos autos. Se viabilizada pesquisa no INFOJUD e considerado que nela estão relacionados os possíveis bens e direitos da parte devedora, não é razoável a intimação para que indique bens passíveis de penhora, com a finalidade exclusiva de se aplicar a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC/15 na hipótese de inércia, como acontece em 99% dos casos, pois esta não é, definitivamente, a finalidade da execução. Ademais, defiro a pesquisa no CCS-BACEN, a ser viabilizada via SISBAJUD, pois se revela adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo, agilizando a busca por ativos de penhora no sistema financeiro brasileiro, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução. Em relação ao pedido de pesquisa via CNIB, conforme definido pelo TJGO na Súmula 77, destina-se a dar efetividade às medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor, de tal modo que a sua utilização na execução/cumprimento de sentença é descabida. Da mesma forma indefiro o pedido de pesquisa via SERP-JUD, tendo em vista que é medida excepcional e ainda não foram esgotas as outras diligências. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(180)