Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076160-66.2024.8.09.0178 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076160-66.2024.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:14/05/2025 Página:1 Nº:0001809.2025.8.05082 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MAURILANDIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 12:53:02 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5076160-66.2024.8.09.0178 e Ação de Execução nº 5076160-66.2024.8.09.0178, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MAURILANDIA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 24.016,70 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: EURIPEDES RODRIGUES DOS SANTOS 23200677104 Não 01/11/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 24.016,70 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal EURIPEDES RODRIGUES DOS SANTOS Requerente/Credor: Nome do Advogado: GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA GO00017030 CPF: 052.417.901-87 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010201 - URBANA - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 05/02/2024 28/10/2024 27/12/2024 R$ 24.016,70 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 17 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 24.016,70 Data de Cadastro da Requisição:14/05/2025 Página:1 Nº:0001810.2025.8.05082 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MAURILANDIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 12:52:43 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5076160-66.2024.8.09.0178 e Ação de Execução nº 5076160-66.2024.8.09.0178, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MAURILANDIA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 2.056,10 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA 05241790187 Não 01/11/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 2.056,10 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA Requerente/Credor: Nome do Advogado: GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA GO00017030 CPF: 052.417.901-87 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 05/02/2024 28/10/2024 27/12/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 2.056,10

27/05/2025, 00:00

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