Petição Cível 5022266-69.2025.8.09.0105 - TJGO

Petição Cível 5022266-69.2025.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 17:02

Expedição de documento

19/03/2026, 16:53

Documento

19/03/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 16:50

Recurso Especial repetitivo

16/03/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 16:48

Expedição de documento

16/10/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5022266-69.2025.8.09.0105 DECISÃOConsideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos Recursos Especiais nº 2162193-PE, 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE (Tema Repetitivo 1300), a qual determinou a suspensão nacional do processamento de todas as demandas que tenham como objetivo “provar o destino dos lançamentos a débitos nas contas individualizadas do PASEP”, cuja situação é idêntica a hipótese destes autos, determino a suspensão do presente processo até o julgamento do recurso mencionado.Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5022266-69.2025.8.09.0105 DECISÃOConsideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos Recursos Especiais nº 2162193-PE, 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE (Tema Repetitivo 1300), a qual determinou a suspensão nacional do processamento de todas as demandas que tenham como objetivo “provar o destino dos lançamentos a débitos nas contas individualizadas do PASEP”, cuja situação é idêntica a hipótese destes autos, determino a suspensão do presente processo até o julgamento do recurso mencionado.Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 00:50

Recurso Especial repetitivo

15/10/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:24

Documentos

Outros

•23/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5022266-69.2025.8.09.0105 DECISÃORecebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça à parte autora com base no art. 98 do CPC.Tendo em vista o disposto no art. 334 do CPC, inclua-se na pauta de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição do conflito pelas partes, cuja audiência ocorrerá por meio virtual (aplicativo Whatsapp) no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania desta Comarca – CEJUSC FAMP, localizado na Rua 4, qd: 07, lt: 11, Sala 02, Setor Mundinho. As partes e advogados deverão informar os números dos respectivos telefones com o aplicativo Whatsapp com a necessária antecedência da audiência.Intime(m)-se o(s) autor(es) para comparecer(em) na referida audiência, na forma como prevista no art. 334 do CPC, ou seja, por meio de seu(s) advogado(s), salvo se estiverem representado por defensor público, hipótese em que a intimação deverá ser feita pessoalmente.Cite(m)-se o(s) demandado(s), pessoalmente, na forma como requerida pela parte autora, para comparecer(em) na referida audiência de conciliação/mediação e, caso não haja acordo, apresentar(em) contestação à presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo será contado na forma prevista no art. 335 e seus incisos e parágrafos do CPC, conforme a hipótese que se verificar nos autos em relação à referida audiência de conciliação/mediação, com a advertência de que a ausência de contestação poderá acarretar a presunção de serem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.Advirto as partes que o não comparecimento injustificado na referida audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com consequente imposição de multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334 § 8º, do CPC.Na referida audiência de conciliação/mediação, as partes deverão estar acompanhadas dos seus respectivos advogados ou por defensor público (CPC, art. 334, § 9º).Caso não haja acordo na audiência acima designada e apresentada contestação no prazo legal, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre eventual reconvenção contida no bojo da contestação, nos termos dos arts. 350, 351 e 343, todos do CPC, sob pena de preclusão.Intimem-se.Mineiros/GO, data e hora da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento

Confirmada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(41)