Execução de Título Extrajudicial 5127107-91.2024.8.09.0092 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5127107-91.2024.8.09.0092 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:34

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5127107-91.2024.8.09.0092Parte autora: Agrocampo Fleury Comercio De Produtos Agropecuarios LtdaParte ré: Helcio Francisco PiresSENTENÇATrata-se de ação manejada por Agrocampo Fleury Comércio de Produtos Agropecuários LTDA em desfavor de Helcio Francisco Pires, todos devidamente qualificados nos autos. Durante o curso processual, especificamente no evento 51, foi apresentado termo de acordo, firmado em audiência de conciliação.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide. No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio. Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação. Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos. Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. REMOVA-SE constrições realizadas nos autos, havendo.Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe, porque inexistente, na situação, interesse recursal. CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Publicado e registrado via sistema. Intime(m)-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direitoassinado digitalmente01

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 13:11

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 20:35

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5127107-91.2024.8.09.0092Parte autora: Agrocampo Fleury Comercio De Produtos Agropecuarios LtdaParte ré: Helcio Francisco Pires DECISÃO Considerando a existência de penhora de valores, bem como a inércia do executado, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em benefício da parte exequente e/ou seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação (art. 105, caput, CPC), autorizando o levantamento da quantia existente na conta judicial vinculada aos autos, com seus rendimentos (evento n. 32).Noutro vértice, PROCEDA-SE a consulta ao Sistema PrevJud, a fim de verificar a existência de vinculo empregatício e/ou benefício previdenciário da parte ré.Noutro tanto, fica desde já autorizada, a pesquisa, via INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada, ressaltando que o acesso ao resultado deverá ficar restrito às partes e aos seus procuradores.Por fim, verifico que a parte exequente requereu a inclusão da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito via Serasajud. Contudo, ressalto que a inclusão do nome do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) deverá ser feita pela própria parte interessada, não sendo razoável impor mais esse serviço ao Poder Judiciário, que já está sobrecarregado de atribuições.Cumpra-se.Jaraguá, data e hora da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito(assinado digitalmente)03

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 13:42

Confirmada

16/07/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:35

Documentos

Outros

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5127107-91.2024.8.09.0092Parte autora: Agrocampo Fleury Comercio De Produtos Agropecuarios LtdaParte ré: Helcio Francisco PiresSENTENÇATrata-se de ação manejada por Agrocampo Fleury Comércio de Produtos Agropecuários LTDA em desfavor de Helcio Francisco Pires, todos devidamente qualificados nos autos. Durante o curso processual, especificamente no evento 51, foi apresentado termo de acordo, firmado em audiência de conciliação.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide. No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio. Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação. Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos. Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. REMOVA-SE constrições realizadas nos autos, havendo.Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe, porque inexistente, na situação, interesse recursal. CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Publicado e registrado via sistema. Intime(m)-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direitoassinado digitalmente01

23/07/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

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