Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5327203-55.2025.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Sicredi Celeiro Centro OestePROMOVIDO (A): Leonino Caetano Neris S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE – SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE, em desfavor de LEONINO CAETANO NERIS e REGINA ALVES NERIS, partes qualificadas nos autos.Pela petição de evento 15 as partes informaram a celebração de acordo e pediram a respectiva homologação.Pediram, ainda, a suspensão do processo pelo prazo pactuado.Autos conclusos.É o sucinto relatório. Fundamento e decido.Como brevemente relatado, trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial na qual as partes realizaram composição amigável, conforme se verifica da minuta juntada à movimentação 15.Deve ser pontuado que nas sentenças homologatórias compete ao Poder Judiciário analisar, tão somente, os requisitos formais do acordo, cujo provimento implica a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.No presente caso não há indícios de vício de consentimento ou de fraudes, não existindo impedimento à homologação da avença, tratando-se, pois, de direitos disponíveis e de partes maiores e capazes.Por seu turno, verifica-se que as partes pediram a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.Em referida minuta de acordo, observa-se que o débito foi parcelado em 48 parcelas, o que levaria à suspensão do processo por mais de 04 (quatro) anos.Não obstante a possibilidade de suspensão, conforme previsto na Súmula 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e artigo 922 do Código de Processo Civil, pela razoabilidade, a melhor solução jurídica a ser dada no presente caso é o arquivamento definitivo, com posterior autorização de desarquivamento caso porventura seja requerido pela parte interessada, para fins de satisfação do crédito.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c 725, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Custas e honorários na forma pactuada.Proceda-se à baixa de eventuais restrições renajud, serasajud e sisbajud.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, ficando desde já autorizado o desarquivamento para eventual execução da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO7