Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5314629-74.2016.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5314629-74.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5314629-74.2016.8.09.0051 Requerente(s): HELIA RODRIGUES VALENTE Requerido(s): PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - D E C I S Ã O - Cuida-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deflagrado por HÉLIA RODRIGUES VALENTE, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos qualificados. Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento nº 250, visto que já transcorreu prazo suficiente para a manifestação da parte executada. Pois bem. Com a manifestação, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência, no valor de R$1.353,70 (mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), bloqueado no evento nº 242, com seus devidos rendimentos, a favor de ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO, CPF: 888.064.721-00, Banco Itaú, Agência 9077, Conta Corrente 13538-3. Retifique-se a natureza da ação, adequando-a à atual fase procedimental (cumprimento de sentença), nos termos da decisão proferida no evento n. 199. Após, comprovado o levantamento de valores e não havendo outros requerimentos, em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento (provisório) destes autos, devendo assim permanecer até o pagamento da RPV ou precatório, que será comunicado ao exequente quando da sua realização, ou realização do sequestro (penhora online), observando a ordem cronológica e as prioridades legais. Informo que realizado o pagamento ou o sequestro de valores, os autos serão desarquivados para as diligências necessárias e manifestação das partes, e, após, retornará imediatamente ao arquivo. Ao vir concluso, registrar no classificador “Execução – Pagar”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- NI

10/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Retificação de Classe Processual

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Todas as movimentações(215)