Execução de Título Extrajudicial 5358152-68.2018.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Do Brasil S.a Requerido(a): Leonardo Daher Passaglia ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Ante a petição interlocutória no evento retro, conceda-se à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providências. Goiânia, 11 de maio de 2026. Taynara Sousa Leandro - Central de Apoio Técnico Judiciário

12/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Do Brasil S.a Requerido(a): Leonardo Daher Passaglia ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora 01 guia de serviço para inclusão da restrição do veículo no sistema RENAJUD, no prazo de 5 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. II (traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia, 10 de abril de 2026. Larissa Carvalho de Oliveira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 17:14

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S.a REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Do Brasil S.A. em face de Leonardo Daher Passaglia, decorrente de ação de busca e apreensão convertida, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969. Vieram os autos conclusos em razão do requerimento da parte exequente no mov. 232, no qual informa a localização de veículo de propriedade do executado VW/FOX 1.6 GII, ano 2013/2014, placa LRA9G23, chassi n. 9BWAB45Z1E4103110 e requer o lançamento de restrição, a penhora e a avaliação do bem, bem como a expedição de mandado de intimação ao executado no endereço constante dos autos. É o relatório. Decido. O processo de execução rege-se pelo princípio da efetividade, visando à satisfação do crédito. Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, inclusive por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e RENAJUD, a parte exequente localizou veículo de propriedade do executado passível de constrição. O art. 835, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a penhora de veículos. Esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros, a constrição do bem mostra-se adequada à satisfação do crédito. O pedido é legítimo e encontra amparo na legislação processual. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 835, inciso IV, e 841 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado no mov. 232 e determino: Proceda-se, via RENAJUD, à inclusão de restrição de transferência sobre o veículo VW/FOX 1.6 GII, ano 2013/2014, placa LRA9G23, chassi n. 9BWAB45Z1E4103110, de propriedade do executado LEONARDO DAHER PASSAGLIA, para fins de penhora. Efetivada a restrição, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, no endereço constante dos autos, para ciência da constrição, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito pvaa

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S.a REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Do Brasil S.A. em face de Leonardo Daher Passaglia, decorrente de ação de busca e apreensão convertida, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969. Vieram os autos conclusos em razão do requerimento da parte exequente no mov. 232, no qual informa a localização de veículo de propriedade do executado VW/FOX 1.6 GII, ano 2013/2014, placa LRA9G23, chassi n. 9BWAB45Z1E4103110 e requer o lançamento de restrição, a penhora e a avaliação do bem, bem como a expedição de mandado de intimação ao executado no endereço constante dos autos. É o relatório. Decido. O processo de execução rege-se pelo princípio da efetividade, visando à satisfação do crédito. Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, inclusive por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e RENAJUD, a parte exequente localizou veículo de propriedade do executado passível de constrição. O art. 835, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a penhora de veículos. Esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros, a constrição do bem mostra-se adequada à satisfação do crédito. O pedido é legítimo e encontra amparo na legislação processual. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 835, inciso IV, e 841 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado no mov. 232 e determino: Proceda-se, via RENAJUD, à inclusão de restrição de transferência sobre o veículo VW/FOX 1.6 GII, ano 2013/2014, placa LRA9G23, chassi n. 9BWAB45Z1E4103110, de propriedade do executado LEONARDO DAHER PASSAGLIA, para fins de penhora. Efetivada a restrição, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, no endereço constante dos autos, para ciência da constrição, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito pvaa

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 17:20

Outras Decisões

06/04/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Do Brasil S.a Requerido(a): Leonardo Daher Passaglia ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que já foram indeferidas tais pesquisas no sistema 162. Goiânia, 12 de fevereiro de 2026. Tallita Gomes Moreira - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Do Brasil S.a Requerido(a): Leonardo Daher Passaglia ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que já foram indeferidas tais pesquisas no sistema 162. Goiânia, 27 de janeiro de 2026. Taynara Sousa Leandro - Central de Apoio Técnico Judiciário

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 13:00

Expedição de documento

27/01/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face de LEONARDO DAHER PASSAGLIA, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada deixou de promover as diligências que lhe foram incumbidas por este Juízo, alegando não possuir bens penhoráveis, bem como a não aplicação de multa, por não poder cumprir com a ordem exarada em decisão retro (evento nº 211). Contudo, a parte executada não trouxe à baila nenhum documento, certidão ou comprovante que comprove e ateste que esta não possui bens em seu nome, por exemplo, prova de sua propriedade ou certidão negativa de ônus. Diante disso, não havendo o cumprimento das diligências a qual fora ordenada, DETERMINO a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. No mais, CUMPRA-SE conforme decisão (evento nº 211). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito JV

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face de LEONARDO DAHER PASSAGLIA, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada deixou de promover as diligências que lhe foram incumbidas por este Juízo, alegando não possuir bens penhoráveis, bem como a não aplicação de multa, por não poder cumprir com a ordem exarada em decisão retro (evento nº 211). Contudo, a parte executada não trouxe à baila nenhum documento, certidão ou comprovante que comprove e ateste que esta não possui bens em seu nome, por exemplo, prova de sua propriedade ou certidão negativa de ônus. Diante disso, não havendo o cumprimento das diligências a qual fora ordenada, DETERMINO a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. No mais, CUMPRA-SE conforme decisão (evento nº 211). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito JV

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 15:41

Outras Decisões

17/12/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DESPACHO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Considerando que todas as tentativas de localização de bens restaram infrutíferas e visando assegurar a efetividade da execução, defiro o pedido formulado pelo exequente de mov.209. Intime-se o executado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), passível de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito pvaa

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 13:32

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DESPACHO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia Considerando que todas as tentativas de localização de bens restaram infrutíferas e visando assegurar a efetividade da execução, defiro o pedido formulado pelo exequente de mov.209. Intime-se o executado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), passível de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito pvaa

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 09:00

Mero expediente

10/09/2025, 21:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambiental ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Diante da petição retro, Intime a parte autora para requerer de forma clara a medida que pretende que seja tomada visando a busca de endereço da parte contrária e/ou busca de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com a decisão de evento 192 Goiânia, 11 de agosto de 2025. Fabiola José dos Santos Analista Judiciário

12/08/2025, 00:00

Confirmada

11/08/2025, 15:30

Expedição de documento

11/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:06

Documento

07/08/2025, 08:37

Expedição de documento

06/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A REQUERIDO (S): Leonardo Daher Passaglia DEFIRO o pedido de pesquisa para identificação de possíveis ativos financeiros e outros patrimônios em nome da parte executada: por meio do Sistema Nacional de Investigação e Recuperação de Ativos – SNIPER; Caso o pedido da parte exequente esteja desacompanhado de planilha atualizada do débito, INTIME-A para juntá-la aos autos em 05 (cinco) dias. Com a juntada de planilha e havendo recolhimento das respectivas custas, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, REMETAM-SE os autos à CENOPES para efetuar a busca de bens e ativos em nome da parte executada, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 801.285.481-34 Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para requerer de forma clara a(s) medida(s) que pretende que seja(m) tomada(s) visando a busca de endereço da parte contrária e/ou busca de bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Este ato judicial possui também força de OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MTDN

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 15:52

deferimento

18/07/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Banco Do Brasil S.a Requerido(a): Leonardo Daher Passaglia ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 8 de julho de 2025. Priscila Rodrigues Ramos Analista Judiciário

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Seja bem vindo, PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA TJGO 23/05/2025 • 15h 41' 33'' • 09:50 Você está em: Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 801.285.481-34 Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações LRA9G23 LRA9623 GO VW/FOX 1.6 GII 2013 2014 LEONARDO DAHER PASSAGLIA Sim 1 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar Restringir Limpar lista RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 1 23/05/2025, 15:47

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Seja bem vindo, PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA TJGO 23/05/2025 • 15h 41' 33'' • 09:50 Você está em: Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 801.285.481-34 Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações LRA9G23 LRA9623 GO VW/FOX 1.6 GII 2013 2014 LEONARDO DAHER PASSAGLIA Sim 1 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar Restringir Limpar lista RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 1 23/05/2025, 15:47

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 23:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE GOIAS Magistrado: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO Processo: 53581526820188090051. Documento Diverso - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 734800701 Data/Hora de impressão: 23/05/2025 16:51:17 CPF do declarante: 801.285.481-34 ND: 01/11.122.707 Data/Hora Entrega: 06/04/2022 17:45:04 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 801.285.481-34 Nome: LEONARDO DAHER PASSAGLIA Data de Nascimento: 19/09/1975 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA T-37 Número: 3313 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: SETOR BUENO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74230-025 DDD/Telefone: (62) 3281-5166 Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2021: 38.77.49.23.11-00 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO BANCO BRADESCO S/A 16.621,38 0,00 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 60.746.948/0001-12 MINISTERIO DA CIDADANIA 1.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 05.526.783/0003-27 TOTAL 17.671,38 0,00 0,00 0,00 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL 0,00 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) TOTAL 0,00 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Titular 26 IPASGO 01.246.693/0001-60 4.278,00 0,00 Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2020 31/12/2021 CÓDIGO 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASAGLIA LTDA. 25.000,00 25.000,00 CNPJ: 11.101.488/0001-60 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASSAGLIA LTDA. 7.500,00 7.500,00 CNPJ: 13.028.135/0001-07 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: TOTAL 32.500,00 32.500,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 17.671,38 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 17.671,38 Desconto Simplificado 3.534,27 Base de cálculo do Imposto 14.137,11 Imposto devido 0,00 Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto retido RRA Total do imposto pago 0,00 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 0,00 0,00 Aliquota efetiva (%) Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2021 EXERCÍCIO 2022 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Bens e direitos em 31/12/2021 32.500,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 32.500,00 Bens e direitos em 31/12/2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 06/04/2022 às 17:45:04 Controle: 570186773457781 Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 734800701 Data/Hora de impressão: 23/05/2025 16:51:06 CPF do declarante: 801.285.481-34 ND: 01/12.556.296 Data/Hora Entrega: 14/04/2023 15:05:50 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 801.285.481-34 Nome: LEONARDO DAHER PASSAGLIA Data de Nascimento: 19/09/1975 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA T-37 Número: 3313 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: SETOR BUENO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74230-025 DDD/Telefone: (62) 3281-5166 Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 38.23.01.49.27-50 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO BANCO BRADESCO S/A 20.853,96 0,00 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 60.746.948/0001-12 TOTAL 20.853,96 0,00 0,00 0,00 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL 0,00 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Titular 10 LARISSA FERREIRA DE ALMEIDA ZERINGOTA 921.377.251-34 400,00 0,00 RECIBO EM 14/02/2022 Descrição: 26 IPASGO 01.246.693/0001-60 4.670,46 0,00 CO-PARTICIPACAO R$392,46 Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 CÓDIGO 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASAGLIA LTDA. 25.000,00 25.000,00 CNPJ: 11.101.488/0001-60 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASSAGLIA LTDA. 7.500,00 7.500,00 CNPJ: 13.028.135/0001-07 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: TOTAL 32.500,00 32.500,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 20.853,96 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 20.853,96 Desconto Simplificado 4.170,79 Base de cálculo do Imposto 16.683,17 Imposto devido 0,00 Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto retido RRA Total do imposto pago 0,00 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 0,00 0,00 Aliquota efetiva (%) Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Bens e direitos em 31/12/2022 32.500,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00 32.500,00 Bens e direitos em 31/12/2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 14/04/2023 às 15:05:50 Controle: 570186668952638 Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 734800701 Data/Hora de impressão: 23/05/2025 16:50:57 CPF do declarante: 801.285.481-34 ND: 01/06.710.681 Data/Hora Entrega: 26/03/2024 09:51:49 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 801.285.481-34 Nome: LEONARDO DAHER PASSAGLIA Data de Nascimento: 19/09/1975 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA T-37 Número: 3313 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: SETOR BUENO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74230-025 DDD/Telefone: (62) 3281-5166 Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 06.90.23.52.86-03 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO BANCO BRADESCO S/A 22.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 60.746.948/0001-12 TOTAL 22.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) 10.254,30 13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 41.599.750/0001-09 L D PASSAGLIA LTDA Titular 10.254,30 801.285.481-34 TOTAL 10.254,30 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Titular 26 IPASGO 01.246.693/0001-60 4.670,46 0,00 CO-PARTICIPACAO R$392,46 Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2022 31/12/2023 CÓDIGO Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2022 31/12/2023 CÓDIGO 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASAGLIA LTDA. 25.000,00 25.000,00 CNPJ: 11.101.488/0001-60 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: 03 50% DO CAPITAL DA EMPRESA CHOPPERIA DAHER PASSAGLIA LTDA. 7.500,00 7.500,00 CNPJ: 13.028.135/0001-07 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: 03 100% DA EMPRESA L D PASSAGLIA LTDA 0,00 30.000,00 CNPJ: 41.599.750/0001-09 02 105 - Brasil Titular 801.285.481-34 Bem ou direito pertencente ao: CPF: TOTAL 62.500,00 32.500,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 22.105,20 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 22.105,20 Desconto Simplificado 4.421,04 Base de cálculo do Imposto 17.684,16 Imposto devido 0,00 Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto retido RRA Total do imposto pago 0,00 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 0,00 0,00 Aliquota efetiva (%) Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 801.285.481-34 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 10.254,30 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Bens e direitos em 31/12/2023 62.500,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00 32.500,00 Bens e direitos em 31/12/2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 26/03/2024 às 09:51:49 Controle: 570186579660852 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Página 1/1 Data Geração: 23/05/2025 - 16:51:26 No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. BRASIL Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 734.800.701-59 - ANDRE CESAR MAGALHAES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20250523002235 Data da Solicitação: 23/05/2025 Data Acesso: 23/05/2025 - 16:50 Tribunal: GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tipo de Processo: Ação Cível Vara: GOIÂNIA - 4ª UPJ VCA - 4ª UPJ VCA Solicitante: ANDRE CESAR MAGALHAES Plantão: Não Justificativa: Ordem judicial NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções 801.285.481-34 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DIRPF 2024 801.285.481-34 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DIRPF 2023 801.285.481-34 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DIRPF 2022 801.285.481-34 LEONARDO DAHER PASSAGLIA DOI 01/2022 a 04/2025 Imprimir Voltar 23/05/2025, 16:50 eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1

Confirmada

26/05/2025, 14:11

Confirmada

26/05/2025, 14:10

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:53

Documento

23/05/2025, 16:53

Documento

23/05/2025, 15:42

Expedição de documento

23/05/2025, 12:36

Expedição de documento

23/05/2025, 12:36

Desarquivamento

23/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:12

Definitivo

29/04/2025, 15:21

Expedição de documento

29/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 18:56

Documento

21/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5358152-68.2018.8.09.0051 exequente (S): Banco Do Brasil S/A EXECUTADO (A) (S): Leonardo Daher Passaglia Havendo expresso requerimento pela parte exequente, DEFIRO o pedido de busca por endereço atualizado da parte promovida e/ou de penhora de bens e/ou, ainda, sendo esta infrutífera, o pedido de pesquisa para identificação de possíveis ativos financeiros e outros patrimônios em nome da parte executada: 1. por meio do Sistema SISBAJUD, de forma ininterrupta, por um período de até 60 (sessenta) dias (“TEIMOSINHA”). Efetivado o bloqueio, fica desde já autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo e REMUNERADA; em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 (cem reais)) (art. 836, CPC) ou excedente ao limite do débito, o operador está autorizado a efetuar o desbloqueio de ofício. Com a juntada dos resultados nos autos, sendo frutífera a constrição, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos para decisão. Por fim, em não havendo impugnação, e se quedando inerte a parte executada sobre a constrição, deverá ser CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, EXPEDINDO-SE alvará para levantamento da quantia, em nome da parte exequente, conforme requerimento por ela feito. Esclareço que o prazo médio de conclusão do procedimento, no caso de transferência, é de aproximadamente 20 (vinte) dias úteis após o envio do expediente à instituição financeira. Assim, caberá a parte interessada suportar o ônus do tempo e, somente expirado o prazo, requerer nova diligência em caso de ausência de lançamento do crédito na conta indicada. Fica autorizado o cumprimento da diligência com o envio do expediente nos e-mails fornecidos pelas instituições financeiras conveniadas, conforme praxe do cartório. 2. por meio do Sistema conveniado INFOJUD, devendo a consulta das declarações de imposto de renda da parte executada limitar-se aos 03 (três) exercícios mais recentes. DEFIRO, ainda, a pesquisa por meio da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e das Escriturações Contábeis Fiscais (ECF). Nesses casos, havendo a juntada dessa documentação, deverá, ainda, a UPJ colocar o documento juntado em restrição de visualização (Código de Processo Civil, artigo 189, inciso III); 3. por meio do Sistema RENAJUD. Caso o pedido da parte exequente esteja desacompanhado de planilha atualizada do débito, INTIME-A para juntá-la aos autos em 05 (cinco) dias. Com a juntada de planilha e havendo recolhimento das respectivas custas, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, REMETAM-SE os autos à CENOPES para efetuar a busca de bens e ativos em nome da parte executada, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 801.285.481-34 Com a resposta, INTIME-SE a parte credora para requerer de forma clara a(s) medida(s) que pretende que seja(m) tomada(s) visando a busca de endereço da parte contrária e/ou busca de bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Em caso de inércia, desde já, determino a SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, restando suspenso o também o prazo prescricional. Nesse caso o prazo de suspensão deverá ser cumprido no arquivo, cabendo seu desarquivamento por simples pedido da parte exequente, dispensado o recolhimento de taxa. Findo o prazo de um ano, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis e a respectiva localização (e/ou o endereço da parte executada), nos termos do art. 309 do Código de Normas e Procedimentos do Foro (CNPF), sob pena de arquivamento definitivo - com baixa e averbação (art. 307, inc. II, do CNPF), estando desde já intimado e ciente de que após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação. Nos termos do §2º do artigo retromencionado, na manifestação, a parte deverá expressamente indicar a providência requerida para fins de prosseguimento do feito, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo. Não havendo manifestação no prazo ou tendo sido rejeitada liminarmente, sem nova conclusão, EXPEÇA-SE a certidão de crédito, prevista no art. 310 do CNPF, independentemente de custas (art.311 do CNPF), anexando-a aos autos e intimando-se a parte exequente de sua expedição, na forma do art. 313, parágrafo único, do CNPF. Após os procedimentos supramencionados, lance-se no sistema de tramitação o andamento “ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA” (art.313, CNPF). Ressalta-se que o arquivamento definitivo e a expedição de certidão não implicarão exclusão do nome da parte executada do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral (art. 314, CNPF). Nos termos do que previsto no art. 315 do CNPF, a execução somente será retomada com efetiva indicação de bens penhoráveis e o local em que se encontrem. A petição deverá descrever referidos bens e sua localização, estar acompanhada de certidão atualizada da matrícula imobiliária (se for o caso), bem como estar instruída com a certidão do crédito exequendo e o demonstrativo atualizado de débito, dentre outros documentos que o credor reputar necessários. Em relação a eventual pedido de nova pesquisa de bens aos sistemas conveniados, deve ser ressaltado que cabe à parte localizar e indicar os bens do devedor, oportunidade em que a reiteração das pesquisas somente será deferida após o lapso mínimo de 01 (um) ano contado do último resultado. Por fim, ficam os pedidos de pesquisa através dos sistemas abaixo relacionados desde já INDEFERIDOS: via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), sistema esse que consiste em pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis, CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil), sistema utilizado para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras, e via ofício a JUNTAS COMERCIAIS, uma vez que pode a parte interessada providenciá-los administrativamente; via da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, nos termos da Súmula nº 77 do TJGO; via PIX (sistema de transferência monetária instantâneo), por ausência de previsão legal, e por poder gerar dificuldades práticas, como a volatilidade e a instantaneidade das transferências, que podem dificultar a efetividade da medida; INTIME-SE. CUMPRA-SE. Este ato judicial possui também força de OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito JV

deferimento

07/02/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:54

Confirmada

20/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:26

Exceção de pré-executividade

11/12/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 09:22

Petição (Impugnação)

20/09/2024, 09:34

Confirmada

10/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:11

Confirmada

01/09/2024, 12:23

Expedição de documento

30/08/2024, 16:42

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:36

Confirmada

28/08/2024, 20:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:22

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 16:07

Confirmada

07/08/2024, 16:35

Confirmada

29/07/2024, 16:04

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2024, 16:04

Expedição de documento

25/07/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:21

Confirmada

15/04/2024, 13:50

Documento

15/04/2024, 13:50

Por decisão judicial

10/04/2024, 14:23

Documento

10/04/2024, 14:22

Expedição de documento

10/04/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:40

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:01

Outras Decisões

29/02/2024, 21:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:52

Documento

01/12/2023, 17:26

Expedição de documento

01/11/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:49

Confirmada

27/09/2023, 07:40

Documento

21/09/2023, 19:13

Expedição de documento

18/09/2023, 20:46

Outras Decisões

18/09/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:59

Expedição de documento

22/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2023, 16:08

Expedição de documento

05/06/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:10

Expedição de documento

08/05/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:50

Expedição de documento

11/04/2023, 14:51

Expedição de documento

17/03/2023, 16:51

Expedição de documento

17/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:00

Confirmada

09/02/2023, 16:06

Confirmada

09/02/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:31

Confirmada

16/01/2023, 11:09

Confirmada

16/01/2023, 11:09

Expedição de documento

16/01/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 20:30

Confirmada

05/10/2022, 08:19

Confirmada

05/10/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 13:54

Confirmada

31/08/2022, 14:02

Outras Decisões

24/08/2022, 18:34

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/08/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:09

Confirmada

28/07/2022, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 12:47

Expedição de documento

11/07/2022, 12:08

Expedição de documento

08/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 22:21

Confirmada

09/06/2022, 06:51

Mero expediente

08/06/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 20:57

Confirmada

22/03/2022, 07:45

Decurso de Prazo

22/03/2022, 07:45

Confirmada

20/01/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 14:09

Confirmada

26/10/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 22:40

Expedição de documento

04/08/2021, 08:40

Confirmada

10/06/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 20:50

Confirmada

23/02/2021, 17:51

Expedição de documento

23/02/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:12

Confirmada

04/11/2020, 12:41

Decurso de Prazo

04/11/2020, 12:40

Confirmada

03/07/2020, 11:45

Expedição de documento

03/07/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 13:12

Expedição de documento

08/06/2020, 12:41

Documento

05/06/2020, 09:54

Expedição de documento

01/06/2020, 12:56

Documento

30/05/2020, 11:38

Expedição de documento

25/05/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:45

Decurso de Prazo

06/05/2020, 15:15

Confirmada

16/01/2020, 11:54

Expedição de documento

16/01/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:37

Expedição de documento

16/09/2019, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 17:32

Expedição de documento

14/08/2019, 10:14

Expedição de documento

13/08/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 17:46

Confirmada

31/07/2019, 16:27

Expedição de documento

31/07/2019, 16:27

Confirmada

17/07/2019, 09:33

Expedição de documento

17/07/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 17:08

Decurso de Prazo

09/05/2019, 11:55

Expedição de documento

23/10/2018, 08:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2018, 08:43

Expedição de documento

12/09/2018, 09:27

Expedição de documento

11/09/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 16:18

Expedição de documento

17/08/2018, 11:14

Confirmada

16/08/2018, 11:45

Outras Decisões

14/08/2018, 17:35

Expedição de documento

09/08/2018, 17:23

Distribuição (sorteio)

03/08/2018, 13:23

Petição (Petição inicial)

03/08/2018, 13:23

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(23)