Execução de Título Extrajudicial 5367450-74.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5367450-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

09/04/2026, 17:01

Expedição de documento

08/04/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC Certifico e dou fé que, ao cadastrar o mandado para o endereço requerido, o sistema do Projudi informou a insuficiência das locomoções disponíveis no processo, conforme se verifica na imagem juntada abaixo. Informo que, conforme determinação da Central de Mandados, há uma quantidade fixa/tabelada de guias necessárias para a expedição de cada tipo de mandado. A quantidade específica de guias para este mandado é determinada pela própria Central de Mandados e deverá a parte autora diligenciar perante o departamento retro mencionado para melhores esclarecimentos. Ressalto que o não recolhimento da guia de locomoção implicará na não expedição do mandado, pois o próprio sistema eletrônico impede a expedição em caso de recolhimento incompleto da guia. Observo ainda que a visualização da imagem juntada no ato está disponível ao abrir o documento na forma "online.html". Posto isto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça (Preparo), a fim que seja expedido o mandado. Goiânia, 16 de março de 2026. Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 15:03

Confirmada

16/03/2026, 14:49

Expedição de documento

09/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça (Preparo), a fim que seja expedido o mandado requerido/determinado. Goiânia, 19 de fevereiro de 2026. Jessica Isadora Alves da Silva Analista Judiciário

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 13:22

Confirmada

19/02/2026, 13:09

Expedição de documento

19/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:47

Documento

27/01/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORÚM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL - 3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a averbação da penhora no registro competente, para conhecimento de terceiros de boa-fé, em observância, pois, à disposição contida no art. 844 do CPC. Goiânia, 9 de dezembro de 2025 KARINA ALMEIDA DE QUEIROZ Analista Judiciário

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 15:52

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5367450-74.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: MAFEK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA – MEPolo passivo: ALOÍZIO MORAIS OLIVEIRADECISÃO Cuida-se de manifestação apresentada pelos executados, por meio da qual reiteram os pedidos formulados no na mov. 63 pugnando pela manutenção da suspensão dos atos executivos determinada no despacho proferido na mov. 54, até o julgamento definitivo dos embargos à execução e do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo.Sustentam, ainda, a existência de garantia real hipotecária sobre bem imóvel, a qual, segundo alegam, seria suficiente para assegurar o juízo, nos termos do art. 835, §3º, do CPC, afastando a necessidade de prosseguimento da execução. Alegam, por fim, excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente.Pois bem.Verifica-se que o despacho proferido na mov. 54 determinou a suspensão provisória da execução apenas até a decisão quanto ao recebimento dos embargos com ou sem efeito suspensivo.O efeito suspensivo nos embargos à execução foi indeferido, razão pela qual, houve o prosseguimento regular da presente execução..Ademais, consta do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5257490-52.2025.8.09.0051, que o Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.Assim, está definitivamente decidido que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, inexistindo qualquer decisão judicial em vigor que autorize a paralisação da presente execução.A alegação de que a existência de hipoteca sobre o imóvel seria suficiente para caracterizar garantia do juízo não prospera.É que embora a hipoteca assegure o crédito no plano material, não substitui a necessidade de garantia processual efetiva por meio de penhora, depósito ou caução idônea, não sendo apta a justificar a suspensão da execução.Sobre a matéria, vejamos entendimento exarado pelo Eg. TJGO: Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária. Concessão do efeito suspensivo. ausência dos Requisitos Autorizadores. Artigo 919, § 1º, do CPC. 1. A hipoteca é garantia contratual, de natureza civil, enquanto a garantia do juízo, requisito legal necessário para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, tem natureza processual e se efetiva por meio do depósito, penhora ou caução. 3. Não estando o juízo garantido, não cabe a suspensão pretendida, não servindo a garantia hipotecária meio apto a permitir a suspensão da execução. Agravo de Instrumento Conhecido e Provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5368256-69.2023.8.09.0011, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 14/08/2023, DJe de 14/08/2023) (grifei) Quanto à alegação de excesso de execução, a matéria deve ser analisada nos próprios embargos à execução, que constituem o meio processual adequado para a impugnação do valor do débito, não sendo possível nesta fase executiva suspender o feito apenas com base na controvérsia aritmética.Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos feitos pelos executados na mov. 89.Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de DireitoESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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