Execução de Título Extrajudicial 5417183-82.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5417183-82.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 16:45

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5417183-82.2019.8.09.0051 Recorrentes(s): Karina Bueno Timachi Recorrido(s): Maria Aparecida Dos Santos Barbosa Verifica-se que, determinada a baixa de eventual restrição lançada no sistema RENAJUD sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 1.4 LT – 2012/2013, placa OGZ3488 (evento 332), de acordo com os resultados constantes nos eventos 337 e 419, não foi identificada restrição ativa originária deste feito em relação ao mencionado bem. Todavia, consta nos autos, por meio de consulta realizada pela parte executada junto ao sítio eletrônico do DETRAN/GO, que permanece ativo bloqueio judicial decorrente da presente demanda (eventos 423 e 424). Dessa forma, diante da divergência operacional entre os sistemas RENAJUD e DETRAN/GO, expeça-se ofício ao DETRAN/GO para que proceda à baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 1.4 LT – 2012/2013, placa OGZ3488, vinculada à presente ação de execução n. 5417183-82.2019.8.09.0051, em seus sistemas internos (DETRAN/GO). Atribuo a esta decisão força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5417183-82.2019.8.09.0051 Recorrentes(s): Karina Bueno Timachi Recorrido(s): Maria Aparecida Dos Santos Barbosa Verifica-se que, determinada a baixa de eventual restrição lançada no sistema RENAJUD sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 1.4 LT – 2012/2013, placa OGZ3488 (evento 332), de acordo com os resultados constantes nos eventos 337 e 419, não foi identificada restrição ativa originária deste feito em relação ao mencionado bem. Todavia, consta nos autos, por meio de consulta realizada pela parte executada junto ao sítio eletrônico do DETRAN/GO, que permanece ativo bloqueio judicial decorrente da presente demanda (eventos 423 e 424). Dessa forma, diante da divergência operacional entre os sistemas RENAJUD e DETRAN/GO, expeça-se ofício ao DETRAN/GO para que proceda à baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 1.4 LT – 2012/2013, placa OGZ3488, vinculada à presente ação de execução n. 5417183-82.2019.8.09.0051, em seus sistemas internos (DETRAN/GO). Atribuo a esta decisão força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 16:58

Confirmada

13/11/2025, 16:58

Outras Decisões

13/11/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:29

Desarquivamento

13/11/2025, 13:10

Documentos

Outros

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5417183-82.2019.8.09.0051 Recorrentes(s): Karina Bueno Timachi Recorrido(s): Maria Aparecida Dos Santos Barbosa Trata-se de execução de honorários advocatícios contratuais ajuizada por KARINA BUENO TIMACHI em desfavor de MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, ambas devidamente qualificadas nos autos. Recebida a presente demanda, e não efetuado o pagamento voluntário da obrigação, a exequente requereu a penhora da quantia atualizada de R$ 48.492,64 (evento 167), sendo a medida parcialmente frutífera, com a constrição do valor total de R$ 14.030,19 (evento 182). Ato contínuo, apresentado pedido de reconsideração à impugnação à penhora (evento 180), a decisão proferida no evento 187 acolheu parcialmente o pleito para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 8.201,80 das contas da devedora, e autorizou a penhora de 30% (trinta por cento) da totalidade dos proventos mensais da executada, até a integral satisfação da dívida, no montante de R$ 48.492,64. Expedido ofício ao órgão pagador, a GOIASPREV informou que efetuou o pagamento integral do débito em 08 (oito) parcelas de R$ 6.061,58, totalizando o valor de R$ 48.492,64, entre os meses de maio e dezembro de 2024 (evento 265). Todavia, sobreveio petição da parte executada, requerendo a devolução da quantia descontada em excesso, sob o fundamento de que não foi observada, pelo órgão pagador, a penhora de R$ 3.515,05 realizada nos eventos 182 e 187. Noutro toar, observa-se que o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. autorizou a penhora no rosto destes autos da quantia de R$ 31.710,59 em desfavor da advogada exequente (evento 286). Intimado, o Ministério Público não apresentou discordância ao pedido de levantamento das quantias eventualmente descontadas a maior do benefício da executada (evento 310). É o relatório. Decido. Verifico que assiste razão à parte executada quanto ao pedido de restituição de valores descontados além do necessário para satisfação do débito exequendo. Explico. Conforme documentação acostada aos autos (evento 265), a quantia total de R$ 48.492,64 foi integralmente quitada mediante descontos mensais efetuados pelo órgão pagador GOIASPREV. Contudo, conforme apontado pela parte executada, tal valor não considerou a importância anteriormente constrita via bloqueio SISBAJUD no montante de R$ 3.515,05 (eventos 182 e 187). Dessa forma, houve pagamento em excesso da quantia de R$ 3.515,05, configurando-se o direito da executada à restituição do valor indevidamente descontado. Por fim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita (evento 265) e a não oposição do Ministério Público (evento 341), a extinção da presente demanda é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução com amparo no artigo 924, inciso II, do CPC. Preclusa a via recursal, expeça-se alvará ao advogado da parte devedora, caso possua poderes expressos, ou à executada MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, na sua falta, para o levantamento da quantia de R$ 3.515,05 e acréscimos legais proporcionais. Considerando a penhora no rosto destes autos (evento 297), no valor de R$ 31.710,59 (evento 297), transfira-se o numerário penhorado para a conta judicial vinculada ao juízo ordenante, conforme determinado no evento 310. Após, expeça-se alvará à advogada credora para o levantamento da quantia remanescente e acréscimos legais proporcionais. Com o trânsito em julgado e não sendo recolhidas as custas, tomadas as providências administrativas pertinentes, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5417183-82.2019.8.09.0051 Recorrentes(s): Karina Bueno Timachi Recorrido(s): Maria Aparecida Dos Santos Barbosa A decisão prolatada no evento 310, além de outras deliberações, determinou a averbação da penhora no rosto dos autos, ordenada na ação de execução n° 5735402-94, em trâmite na 3° Vara Cível da Comarca de Goiânia, e autorizou a expedição de alvará do saldo remanescente disponível na conta judicial vinculada a este feito, em favor da advogada exequente. Intimadas as partes, a exequente comunicou a interposição de recurso de embargos de declaração no agravo de instrumento n° 5735402-94 (evento 316), o qual foi rejeitado, conforme denota-se do acórdão anexo ao evento 317. Ato contínuo, a exequente informou a habilitação da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados de Goiás, no Agravo de instrumento n° 5735402-94, sob o fundamento de violação das prerrogativas funcionais, face à determinação de penhora no rosto no presente feito (eventos 319 e 331). A executada, por sua vez, apresentou pedido de correção dos descontos realizados em seu beneficio previdenciário, haja vista o adimplemento integral da dívida (evento 322). Alegou que a GOIASPREV, responsável pelos descontos, efetuou o pagamento integral da dívida em 8 parcelas de R$ 6.061,58, totalizando R$ 48.492,64, entre maio e dezembro do corrente ano (evento 265). Sustentou que houve erro no cálculo dos descontos, pois a GOIASPREV não considerou o pagamento de R$ 3.515,05 realizado em 24/07/2023. Afirmou que até novembro foram descontados R$ 42.431,06 + R$ 3.515,05, totalizando R$ 45.946,11, de modo que o desconto de dezembro deveria ser de apenas R$ 2.456,53, e não R$ 6.061,58. Em virtude do desconto a maior, a executada requer a devolução dos valores pagos em excesso e, em sede de tutela, o bloqueio de novos descontos em seu benefício. Prefacialmente, observa-se que os descontos efetuados pela GOIASPREV no benefício previdenciário da devedora foram finalizados, conforme se observa no evento 326. Portanto, diante da perda de objeto relacionada à interrupção dos descontos, deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência apresentado no evento 322. Lado outro, tendo em vista que a executada foi interditada (eventos 180 e 169, doc. 9), e tratando de interesse de incapaz (evento 322), antes de se deliberar sobre eventual restituição de valores à devedora, necessária a intervenção do Ministério Público (art. 178, inciso II, do CPC). No que se refere a penhora no rosto destes autos, no valor de R$ 31.710,59 (evento 297), transfira-se o numerário penhorado para a conta judicial vinculada ao juízo ordenante, conforme determinado no evento 310, porquanto não há recurso pendente de julgamento neste feito (preclusão recursal). Esclareço que eventual discussão acerca dos valores constritos pelo juízo da 3° Vara Cível da Comarca de Goiânia será analisada, pelo citado juízo, conforme já deliberado, exaustivamente, na decisão constante no evento 310. Providencie-se, via CENOPES, a baixa de restrição porventura lançada no RENAJUD, sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 1.4 LT – 2012/2013, PLACA OGZ 3488, conforme pleiteado pelas partes nos eventos 322 e 331. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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