Cumprimento de sentença 5433093-08.2023.8.09.0085 - TJGO

Cumprimento de sentença 5433093-08.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:13

Confirmada

06/06/2025, 03:03

Confirmada

05/06/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511610104 Nome original: Ofício - PROAD - 586175.pdf Data: 25/05/2025 20:13:10 Remetente: FELIPE CAMARGO DOS REIS SILVA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica Formalização de Precatório Goiânia, 7 de maio de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPURANGA - GO Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202411000586175, tendo como partes Marcos Maciel Campos De Sousa e MUNICÍPIO DE ITAPURANGA. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 5433093-08.2023.8.09.0085 - Cumprimento de Sentença, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 43/2026 - ALIMENTAR, observando, ainda, que o ente devedor encontra-se inserido no Regime Especial para pagamento de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 109/2021. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 12/05/2025 às 15:56. Para validar este documento informe o código 106093003307 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 106093003307 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 12/05/2025 às 15:56

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/05/2025 14:43 5433093-08.2023.8.09.0085 MARIA EMILIA DE QUEIROZ protocolado por (ADRIANE DA SILVA MARTINS) Ação Cível 00372614108 Marcos Maciel Campos De Sousa Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035300352 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ITAPURANGA - 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 01146604000103: MUNICIPIO DE ITAPURANGA R$ 4.397,55 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAI 2025 14:43 Bloqueio de Valores MARIA EMILIA DE QUEIROZ protocolado por (ADRIANE DA SILVA MARTINS) R$ 4.397,55 (01) Cumprida integralmente. R$ 4.397,55 21 MAI 2025 04:30 26 MAI 2025 13:01 Transferência de Valor ID: 072025000063805728 MARIA EMILIA DE QUEIROZ protocolado por (ADRIANE DA SILVA MARTINS (Assessor)) R$ 4.397,55 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 1 / 26/05/2025 13:01

27/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511610104 Nome original: Ofício - PROAD - 586175.pdf Data: 25/05/2025 20:13:10 Remetente: FELIPE CAMARGO DOS REIS SILVA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica Formalização de Precatório Goiânia, 7 de maio de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPURANGA - GO Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202411000586175, tendo como partes Marcos Maciel Campos De Sousa e MUNICÍPIO DE ITAPURANGA. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 5433093-08.2023.8.09.0085 - Cumprimento de Sentença, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 43/2026 - ALIMENTAR, observando, ainda, que o ente devedor encontra-se inserido no Regime Especial para pagamento de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 109/2021. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 12/05/2025 às 15:56. Para validar este documento informe o código 106093003307 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 106093003307 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) Nº Processo PROAD: 202411000586175 (Evento nº 11) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 12/05/2025 às 15:56

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5433093-08.2023.8.09.0085Promovente(s): Marcos Maciel Campos De SousaPromovido(s): MUNICIPIO DE ITAPURANGAA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente Marcos Maciel Campos de Sousa em desfavor do Município de Itapuranga.A requisição de pequeno valor (RPV) foi expedida (mov. 81).Por fim, a parte exequente requereu o sequestro de numerário para pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) expedida (mov. 97).É o breve relatório. Decido.Com efeito, cumpre registrar que a Lei Estadual n.º 17.034/10 estabelece o limite para pagamento de condenação judicial transitada em julgado por meio de requisição de pequeno valor. Contudo, esta normatização não fixa o prazo limite para a efetivação deste pagamento.Assim, diante desta omissão normativa, mostra-se necessária a aplicação subsidiária do artigo 17 da Lei n.º 10.259/01, na qual é fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para este ato, considerando-se a data da entrega da requisição à autoridade competente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.Neste sentido, é entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. PROTOCOLO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR JUNTO AO ENTE PÚBLICO DEVEDOR. FACULDADE DO CREDOR. ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CNJ. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 49 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, a RPV deve ser encaminhado pelo juízo da execução à entidade devedora, parte do processo, para que providencie o pagamento, não havendo na referida norma qualquer imposição de tal ônus ao credor. 2. Reformado o decisum, para determinar que a Magistrada expeça, em formato de ofício a Requisição de Pequeno Valor (RPV), obedecendo o disposto no artigo 6º da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando-a ao Município de Goiânia, através da sua Procuradoria-Geral, via Oficial de Justiça, com a advertência de que o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5193664-84.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2020, DJe de 14/09/2020). (Sem destaque no original).Nesse contexto, considerando que a requisição de pequeno valor (RPV) foi requisitada em 21/11/2024 e até o momento não ocorreu o respectivo pagamento, impõe-se o sequestro do numerário (mov. 81).Desta forma, determino o sequestro on-line de numerário para o pagamento correspondente à requisição de pequeno valor (RPV), em montante correspondente ao valor atualizado do débito, via sistema Sisbajud da quantia devida e informada na mov. 97.Após o cumprimento do sequestro, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de inércia e sem necessidade de nova conclusão, desde já, determino a expedição de alvará e/ou transferência bancária para pagamento do débito.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

16/05/2025, 00:00

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Confirmada

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Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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