Procedimento Comum Cível 5541793-60.2021.8.09.0049 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5541793-60.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:38

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e Sucessões IIFone: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 5541793-60.2021.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Kevyn Dhouglas Camargo Lima;Requerido: Myllon Dhouglas Camargo De JesusObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos pelo rito expropriatório, ajuizado por Kevyn Dhouglas Camargo Lima (DN: 28/07/2014), Davi Lucas Camargo Lima (DN: 05/12/2015) e Lis Vitoria Camargo Lima (DN: 24/10/2019), representados por sua genitora Eduarda Barros Lima, em face de Myllon Dhouglas Camargo De Jesus, partes qualificadas.Os autores narram, na inicial, que nestes autos foi fixada pensão alimentícia no valor de 60% do salário-mínimo vigente. Alegam que o executado não vem cumprindo com a sua obrigação alimentar, portanto, requerem a execução dos valores devidos, referentes ao período de junho a agosto de 2024. Por fim, postulam a concessão da gratuidade da justiça.Os autos vieram conclusos.É o relatório. Decido.1. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora não juntou planilha do débito, sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar a planilha discriminada do débito exequendo, sob pena de indeferimento da inicial.Cumprido o item 1, passo a análise:2. Recebo o pedido de cumprimento de sentença e defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte exequente.3. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar as verbas a que foi condenada, consoante planilha constante na petição retro.Desde já, DEFIRO o pedido de citação/intimação da parte executada via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, nos termos do que dispõem os artigos 1º a 4º do Provimento Conjunto n. 009/2021.Não havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, acrescente-se multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também de 10%, conforme artigo 523, § 1º, do CPC. Cientifiquem-se as partes de que, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigo 525). 4. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, atualizar a planilha de débito e comprovar o recolhimento das custas destinadas à pesquisa ao sistema SISBAJUD. Atualizada a planilha de débito e comprovado o recolhimento das respectivas taxas, visando dar celeridade a prestação jurisdicional, desde logo, DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, que deverá efetuar a busca de ativos financeiros pelo prazo de 30 dias consecutivos, até o limite dos cálculos atualizados. À CACE para cumprimento.Efetivada a penhora, total ou parcialmente, dou por atermada nos autos pela própria minuta do SISBAJUD, procedendo-se com a imediata transferência de valores. Positivada a penhora, intime-se a parte promovida para se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, artigo 854, §§ 2º e 3º).5. Havendo impugnação ou transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar em cinco dias. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643; WhatsApp Escrivania 62 3389-9608; E-mail [email protected]"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

27/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(16)