Execução de Título Extrajudicial 5581046-31.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5581046-31.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O exequente informou, na petição de mov. 98, que, em assembleia, por deliberação de 87,82% dos credores presentes, houve a suspensão dos trabalhos para continuação das tratativas, redesignando-se a assembleia para o dia 07/07/2026, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Em pesquisa aos autos n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, verifica-se que ainda não houve apreciação do pedido de suspensão pelo Juízo da recuperação judicial. Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes, DETERMINO a suspensão do presente feito até deliberação do Juízo da recuperação judicial acerca do pedido formulado naqueles autos. Deverá a parte executada acompanhar o andamento do processo recuperacional e informar este Juízo caso não seja deferida a suspensão postulada. Na hipótese de prorrogação do stay period até a data indicada, suspendam-se também estes autos até o dia imediatamente posterior ao término do prazo concedido pelo Juízo recuperacional. Após o término, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O exequente informou, na petição de mov. 98, que, em assembleia, por deliberação de 87,82% dos credores presentes, houve a suspensão dos trabalhos para continuação das tratativas, redesignando-se a assembleia para o dia 07/07/2026, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Em pesquisa aos autos n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, verifica-se que ainda não houve apreciação do pedido de suspensão pelo Juízo da recuperação judicial. Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes, DETERMINO a suspensão do presente feito até deliberação do Juízo da recuperação judicial acerca do pedido formulado naqueles autos. Deverá a parte executada acompanhar o andamento do processo recuperacional e informar este Juízo caso não seja deferida a suspensão postulada. Na hipótese de prorrogação do stay period até a data indicada, suspendam-se também estes autos até o dia imediatamente posterior ao término do prazo concedido pelo Juízo recuperacional. Após o término, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5581046-31.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Sucal Mineração Ltda, CPF: 01.342.930/0001-96 Promovido(a).....................: VAGNER CASTANHO GOULART, CPF: 970.768.561-15 Exaurido o prazo de suspensão, manifestem-se as partes em 05 dias. Havendo manifestação do juízo recuperacional, junte-a. Felipe de Souza Moreno Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5581046-31.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Sucal Mineração Ltda, CPF: 01.342.930/0001-96 Promovido(a).....................: VAGNER CASTANHO GOULART, CPF: 970.768.561-15 Exaurido o prazo de suspensão, manifestem-se as partes em 05 dias. Havendo manifestação do juízo recuperacional, junte-a. Felipe de Souza Moreno Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O executado pede nova suspensão do presente feito em razão da prorrogação do stay period. É o relato. Decido. A suspensão das ações e execuções em face do devedor em recuperação judicial é medida que se impõe durante o stay period, conforme previsto na Lei n.º 11.101/2005. No caso, a decisão proferida nos autos da Recuperação Extrajudicial (mov. 83) prorrogou expressamente o período de suspensão com o termo final fixado na data de efetiva realização da Assembleia Geral de Credores redesignada para os dias 29/4/2026 e, em 2ª Convocação, no dia 6/5/2026. Diante disso, com base na documentação juntada na mov. 83, que informa a prorrogação do stay period nos autos da Recuperação Extrajudicial n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, em trâmite na Comarca de Piranhas – GO, DETERMINO a manutenção da suspensão do presente feito executivo até o término do referido prazo (6/5/2026) ou até nova deliberação do juízo recuperacional. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Confirmada

23/04/2026, 15:11

Confirmada

23/04/2026, 15:11

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:48

Petição

09/04/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Em atenção aos autos nº 5417636-73.2024.8.09.0125 - recuperação judicial, verifica-se que, na petição de mov. 402, o executado formulou pedido de extensão dos efeitos do stay period. Assim, a fim de aguardar a deliberação do juízo da recuperação judicial acerca do referido pleito, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou por prazo inferior, caso sobrevenha decisão. Deverá o exequente acostar aos autos a eventual decisão proferida naquele juízo, tão logo tenha ciência. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Em atenção aos autos nº 5417636-73.2024.8.09.0125 - recuperação judicial, verifica-se que, na petição de mov. 402, o executado formulou pedido de extensão dos efeitos do stay period. Assim, a fim de aguardar a deliberação do juízo da recuperação judicial acerca do referido pleito, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou por prazo inferior, caso sobrevenha decisão. Deverá o exequente acostar aos autos a eventual decisão proferida naquele juízo, tão logo tenha ciência. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O exequente informou, na petição de mov. 98, que, em assembleia, por deliberação de 87,82% dos credores presentes, houve a suspensão dos trabalhos para continuação das tratativas, redesignando-se a assembleia para o dia 07/07/2026, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Em pesquisa aos autos n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, verifica-se que ainda não houve apreciação do pedido de suspensão pelo Juízo da recuperação judicial. Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes, DETERMINO a suspensão do presente feito até deliberação do Juízo da recuperação judicial acerca do pedido formulado naqueles autos. Deverá a parte executada acompanhar o andamento do processo recuperacional e informar este Juízo caso não seja deferida a suspensão postulada. Na hipótese de prorrogação do stay period até a data indicada, suspendam-se também estes autos até o dia imediatamente posterior ao término do prazo concedido pelo Juízo recuperacional. Após o término, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O executado pede nova suspensão do presente feito em razão da prorrogação do stay period. É o relato. Decido. A suspensão das ações e execuções em face do devedor em recuperação judicial é medida que se impõe durante o stay period, conforme previsto na Lei n.º 11.101/2005. No caso, a decisão proferida nos autos da Recuperação Extrajudicial (mov. 83) prorrogou expressamente o período de suspensão com o termo final fixado na data de efetiva realização da Assembleia Geral de Credores redesignada para os dias 29/4/2026 e, em 2ª Convocação, no dia 6/5/2026. Diante disso, com base na documentação juntada na mov. 83, que informa a prorrogação do stay period nos autos da Recuperação Extrajudicial n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, em trâmite na Comarca de Piranhas – GO, DETERMINO a manutenção da suspensão do presente feito executivo até o término do referido prazo (6/5/2026) ou até nova deliberação do juízo recuperacional. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023 Polo ativo: Sucal Mineração Ltda Polo passivo: VAGNER CASTANHO GOULART Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SUCAL MINERAÇÃO LTDA contra VAGNER CASTANHO GOULART. O executado pede nova suspensão do presente feito em razão da prorrogação do stay period. É o relato. Decido. A suspensão das ações e execuções em face do devedor em recuperação judicial é medida que se impõe durante o stay period, conforme previsto na Lei n.º 11.101/2005. No caso, a decisão proferida nos autos da Recuperação Extrajudicial (mov. 83) prorrogou expressamente o período de suspensão com o termo final fixado na data de efetiva realização da Assembleia Geral de Credores redesignada para os dias 29/4/2026 e, em 2ª Convocação, no dia 6/5/2026. Diante disso, com base na documentação juntada na mov. 83, que informa a prorrogação do stay period nos autos da Recuperação Extrajudicial n.º 5417636-73.2024.8.09.0125, em trâmite na Comarca de Piranhas – GO, DETERMINO a manutenção da suspensão do presente feito executivo até o término do referido prazo (6/5/2026) ou até nova deliberação do juízo recuperacional. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023Polo ativo: Sucal Mineração LtdaPolo passivo: VAGNER CASTANHO GOULARTEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Considerando a informação de que o executado VAGNER CASTANHO GOULART teve deferido o processamento da recuperação judicial, nos autos nº 5417636-73.2024.8.09.0125, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Piranhas/GO, e que há pedido de prorrogação do stay period pendente de análise naquele juízo, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que sobrevenha decisão quanto ao referido pedido de prorrogação, o que ocorrer primeiro.Decorrido o prazo ou proferida a decisão na recuperação judicial, que deve ser noticiada pelas partes, tornem-me os autos conclusos para nova deliberação.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5581046-31.2024.8.09.0023Polo ativo: Sucal Mineração LtdaPolo passivo: VAGNER CASTANHO GOULARTEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Considerando a informação de que o executado VAGNER CASTANHO GOULART teve deferido o processamento da recuperação judicial, nos autos nº 5417636-73.2024.8.09.0125, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Piranhas/GO, e que há pedido de prorrogação do stay period pendente de análise naquele juízo, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que sobrevenha decisão quanto ao referido pedido de prorrogação, o que ocorrer primeiro.Decorrido o prazo ou proferida a decisão na recuperação judicial, que deve ser noticiada pelas partes, tornem-me os autos conclusos para nova deliberação.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

17/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição

Todas as movimentações(81)

legal

Todos os documentos(18)