Cumprimento de sentença 5547557-26.2022.8.09.0038 - TJGO

Cumprimento de sentença 5547557-26.2022.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 17:58

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5547557-26.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Eletro Brasil Import Ltda-me. CPF/CNPJ: 23.105.900/0001-07. Endereço: Rua Circular,, Quadra 19, Lote 23, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Juarez Pereira Da Silva. CPF/CNPJ: 301.234.881-68. Endereço: AVENIDA 11, 265,, SETOR VILA NOVA, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Decido. Em análise, observa-se que o débito que motivou a presente demanda se encontra integralmente pago, conforme informado pela parte exequente na movimentação n. 107. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC, preleciona que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, promova-se a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo nestes autos. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5547557-26.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Eletro Brasil Import Ltda-me. CPF/CNPJ: 23.105.900/0001-07. Endereço: Rua Circular,, Quadra 19, Lote 23, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Juarez Pereira Da Silva. CPF/CNPJ: 301.234.881-68. Endereço: AVENIDA 11, 265,, SETOR VILA NOVA, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Decido. Em análise, observa-se que o débito que motivou a presente demanda se encontra integralmente pago, conforme informado pela parte exequente na movimentação n. 107. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC, preleciona que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, promova-se a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo nestes autos. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 17:26

Confirmada

11/06/2025, 14:53

Confirmada

11/06/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 22:03

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:35

Documento

02/06/2025, 18:34

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5547557-26.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Eletro Brasil Import Ltda-me. CPF/CNPJ: 23.105.900/0001-07. Endereço: Rua Circular,, Quadra 19, Lote 23, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Juarez Pereira Da Silva. CPF/CNPJ: 301.234.881-68. Endereço: AVENIDA 11, 265,, SETOR VILA NOVA, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Decido. Em análise, observa-se que o débito que motivou a presente demanda se encontra integralmente pago, conforme informado pela parte exequente na movimentação n. 107. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC, preleciona que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, promova-se a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo nestes autos. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - De: Comarca de Crixas - Escrivania da Vara Civel, de Familia e Sucessoes, e de Infancia e Juventude <[email protected]> Assunto: Fwd: RES: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA Para: Comarca de Crixas, Escrivania das Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, do Juizado das Fazendas Públicas, e do Juizado Especial Cível <[email protected]> Zimbra [email protected] Fwd: RES: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA sex., 23 de mai. de 2025 18:14 De: "A4414GO - AG Crixás/GO" <[email protected]> Para: [email protected] Enviadas: Sexta-feira, 23 de maio de 2025 14:58:15 Assunto: RES: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. E-mail classiﬁcado como #EXTERNO.CONFIDENCIAL Ao Excelentíssimo Sr. Doutor Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Comarca de Crixás – GO - Vara Cível Senhor(a) Elisângela Fernandes da Silva - Técnico Judiciário 1. Solicito Correção referente a conta de destino, pois esta com erro informando conta ou banco inexistente. Respeitosamente, Welson Fernandes Rodrigues GERENTE DE VAREJO CAIXA – AG4414 Crixás - GO Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:10101&tz=America/S... 1 of 3 26/05/2025, 13:00## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações con ﬁdenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## De: Leordino Lopes de Carvalho Neto <[email protected]> Enviada em: sexta-feira, 23 de maio de 2025 14:52 Para: Welson Fernandes Rodrigues <[email protected]> Assunto: ENC: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA E-mail classiﬁcado como #EXTERNO.CONFIDENCIAL ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações con ﬁdenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## De: A4414GO - AG Crixás/GO Enviada em: quinta-feira, 22 de maio de 2025 13:29 Para: Welson Fernandes Rodrigues <[email protected]> Assunto: ENC: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA Welson, Para providências. Leordino De: Comarca de Crixas - Escrivania das Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, do Juizado das Fazendas Públicas, e do Juizado Especial Cível <[email protected]> Enviada em: quinta-feira, 22 de maio de 2025 13:26 Para: A4414GO - AG Crixás/GO <[email protected]> Assunto: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA Boa tarde, Ilustre Senhor(a) Gerente! Encaminho a Vossa Senhoria, o alvará para levantamento/transferência de valores e documentos pertinentes, extraídos dos autos autos autos n. 5547557.26.2022.8.09.0038 conforme decisão anexa. Prazo para cumprimento: 05(cinco) dias, devendo ser comunicado ao Juízo quanto a efetivação da transferência através deste email. Por gentileza, acusar o recebimento deste. Atenciosamente, Elisângela Fernandes da Silva Técnico Judiciário Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:10101&tz=America/S... 2 of 3 26/05/2025, 13:00De: Comarca de Crixas - Escrivania das Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, do Juizado das Fazendas Públicas, e do Juizado Especial Cível <[email protected]> Assunto: ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA Para: ag4414 <[email protected]> qui., 22 de mai. de 2025 13:26 3 anexos Boa tarde, Ilustre Senhor(a) Gerente! Encaminho a Vossa Senhoria, o alvará para levantamento/transferência de valores e documentos pertinentes, extraídos dos autos autos autos n. 5547557.26.2022.8.09.0038 conforme decisão anexa. Prazo para cumprimento: 05(cinco) dias, devendo ser comunicado ao Juízo quanto a efetivação da transferência através deste email. Por gentileza, acusar o recebimento deste. Atenciosamente, Elisângela Fernandes da Silva Técnico Judiciário Alvará.pdf 13 KB Decisão.pdf 19 KB Dados Bancários.pdf 362 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:10101&tz=America/S... 3 of 3 26/05/2025, 13:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5547557-26.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Eletro Brasil Import Ltda-me. CPF/CNPJ: 23.105.900/0001-07. Endereço: Rua Circular,, Quadra 19, Lote 23, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Juarez Pereira Da Silva. CPF/CNPJ: 301.234.881-68. Endereço: AVENIDA 11, 265,, SETOR VILA NOVA, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Diante do princípio da efetividade da execução e conforme previsão da súmula n. 44 do TJGO, DEFIRO o pedido da movimentação n. 68. Dessa forma, proceda-se a penhora online de eventuais valores em contas-correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), até o limite do débito exequendo, na modalidade “teimosinha”, para que seja realizada no período máximo de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de valor irrisório, isto é, 5% (cinco por cento) sobre o valor de dívida, autorizo o imediato desbloqueio. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Havendo penhora, DESIGNE-SE data para realização de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio de videoconferência, adotando-se as providências necessárias para sua realização, sendo que os embargos poderão ser opostos até a data da referida audiência (art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Não havendo bloqueio ou havendo bloqueio de valor ínfimo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do cumprimento de sentença, com indicação de bens à penhora ou outra medida executória, sob pena de extinção do processo, nos termos do §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53, ambos da Lei n. 9.099/95. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 4.530/2023 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

20/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Todas as movimentações(114)