Cumprimento de sentença 5587098-42.2022.8.09.0046 - TJGO

Cumprimento de sentença 5587098-42.2022.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 15:54

Desarquivamento

17/09/2025, 15:43

Definitivo

17/07/2025, 12:10

Desarquivamento

17/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 22:30

Custas

01/07/2025, 22:21

Definitivo

01/07/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5587098-42.2022.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Gabriel Neves De SouzaPolo Passivo: Banco Pan Sa DECISÃO Considerando que a parte executada efetuou dois depósitos judiciais (ev. 79) e que a parte exequente realizou o levantamento do valor devido no evento 99.1, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), em favor da parte executada, no valor de R$ 1.833,31 (mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), mais acréscimos legais. Cumprido o ato, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5587098-42.2022.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Gabriel Neves De SouzaPolo Passivo: Banco Pan Sa DECISÃO Considerando que a parte executada efetuou dois depósitos judiciais (ev. 79) e que a parte exequente realizou o levantamento do valor devido no evento 99.1, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), em favor da parte executada, no valor de R$ 1.833,31 (mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), mais acréscimos legais. Cumprido o ato, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

01/07/2025, 00:00

Custas

30/06/2025, 21:01

Confirmada

30/06/2025, 18:22

Confirmada

30/06/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:38

Documentos

Outros

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Página 1 1100113286535 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 035.998.741-90 CPF Procurador.......: MARCUS VINICIUS PAULINO CASTRO Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 456.447.481-20 CPF/CNPJ Beneficiario: GABRIEL NEVES DE SOUZA Beneficiario.........: MARCUS VINICIUS PAULINO C Titular Conta........: 00.000.011.528-2 Conta/Dv.............: STA.TEREZINHA Nome Agência.....: 3621 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 26.05.2025 Calculado em.....: 4.306,00 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 23/09/2025 26/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 456.447.481-20 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA GABRIEL NEVES DE SOUZA Reu Autor 55870984220228090046 Numero do Processo VARA ÚNICA ESTADUAL FORMOSO Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250526124747021486 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Página 1 1100113286535 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 59.285.411/0001-13 CPF/CNPJ Beneficiario: BANCO PAN S.A. Beneficiario.........: 59.285.411/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.010.870-9 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: BANCO PAN S.A. Nome Banco.......: 000000623 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 2,05 IR...................: 26.05.2025 Calculado em.....: 426,26 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 23/09/2025 26/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 456.447.481-20 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA GABRIEL NEVES DE SOUZA Reu Autor 55870984220228090046 Numero do Processo VARA ÚNICA ESTADUAL FORMOSO Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250526125608021496 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5587098-42.2022.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Gabriel Neves De SouzaPolo Passivo: Banco Pan Sa SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Gabriel Neves de Souza, em desfavor de BANCO PAN S/A, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Intimada, a parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença (evento 82), na qual discorreu sobre o excesso de execução, baseada na ausência de conversão do contrato para empréstimo consignado, nos termos da sentença proferida. Elencou como devido o valor de R$ 4.693,00, com excesso de execução de R$ 1.773,30.A parte exequente requereu a rejeição da impugnação aventada (ev. 86). Cálculo realizado pela Central Única de Contadores no evento 94.As partes concordaram com o cálculo judicial (ev. 93 e 94).Pois bem.O art. 525, §1°, do Código de Processo Civil, elenca as matérias que podem ser suscitadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, que colaciono abaixo:Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe à declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.O inciso V menciona a possibilidade de discutir excesso de execução e refere-se a situações em que o demonstrativo de débito se desvia do título judicial. Nesse contexto, quando o executado alegar excesso de execução, cabe-lhe 3declarar de imediatamente o valor que reputa correto, apresentando, para tanto, demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme preconiza o §4°. No caso dos autos, a impugnação baseia-se exclusivamente em excesso de execução, fundamentada na ausência de conversão do contrato para empréstimo consignado e a realização do cálculo apenas quanto ao valores a serem restituídos.O executado trouxe aos autos o demonstrativo de débito indicando como devido R$ 4.693,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais). A parte exequente, por sua vez, pleiteia o recebimento de R$ 6.393,37 (seis mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos). Objetivando atribuir o valor correto da execução, foi determinada a realização de cálculo judicial, que constatou como devido ao exequente a quantia de R$ 4.213,83 (quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos) – sem impugnações. Dessa forma, verifico evidente excesso de execução de R$ 2.179,54 (dois mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) pleiteados pela parte exequente na exordial. A respeito, eis o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Deve ser mantida a sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, a qual possui o condão de render ensejo ao arbitramento de honorários. 2. Devido pela exequente/apelante o pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução verificado. 3. Desprovido o recurso, majora-se a verba honorária de sucumbência, ressalvada a exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJ-GO 55894437220208090006, Relator.: ALGOMIRO CARVALHO NETO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/09/2024)Ao teor do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ante o evidente excesso de execução. Em consequência, HOMOLOGO o cálculo judicial realizado pela Central Única de Contadores no ev. 90. Condeno à parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios a parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo a sua execução, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil.Em consequência, ante a comprovação de quitação do débito exequendo, por meio de depósito judicial, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE ALVARÁ, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), dos valores depositados judicialmente, na importância de:- R$ 4.213,83 (quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente – conta bancária indicada no evento 94; - R$ 419,16 (quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte executada – conta bancária indicada no evento 93. Custas remanescentes, se houver, serão pagas pela parte executada.Após, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo.Publicada e registrada.Intimem-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

23/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Desarquivamento

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Custas

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Custas

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Confirmada

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