Cumprimento de sentença 5588763-90.2020.8.09.0005 - TJGO

Cumprimento de sentença 5588763-90.2020.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Devolvidos os autos

23/04/2026, 02:13

Confirmada

22/04/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 21:30

Expedida/certificada

08/04/2026, 21:24

Expedição de documento

08/04/2026, 20:51

Remessa (em diligência)

12/03/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Alvorada do Norte/GO Processo n.º: 5588763-90.2020.8.09.0005 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente(s): Ana Carolina Lopes De Sousa Requerido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss DESPACHO Considerando a certidão de mov. 141, da qual se extrai a devolução da requisição de pagamento sem indicação do motivo, acolho o pedido formulado pela parte exequente na mov. 144. Expeça-se ofício à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs, a fim de que preste esclarecimentos acerca do motivo da devolução da requisição de pagamento (mov. 141) e, se for o caso, promova a imediata expedição de nova requisição, a fim de evitar maiores prejuízos à parte credora, diante do lapso temporal já transcorrido. Autorizo que a Secretaria assine o respectivo mandado/ofício, à luz dos artigos 93, XIV, da CF e 203, §4°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data do sistema. NELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 13:21

Mero expediente

11/03/2026, 13:06

Expedição de documento

03/03/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 21:47

Confirmada

21/01/2026, 13:33

Documentos

Outros

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:15/05/2025 Página:1 Nº:0001351.2025.8.02512 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 12:57:46 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5588763-90.2020.8.09.0005 e Ação de Execução nº 5588763-90.2020.8.09.0005, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 7.638,15 R$ 0,00 R$ 1.946,14 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JULIANA CHAVES SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41103084000176 Não 01/10/2024 ATIVA SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 9.584,29 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JULIANA CHAVES SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS GO00019012 CPF: 640.679.801-59 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 19/11/2020 23/09/2024 11/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 9.584,29 Data de Cadastro da Requisição:15/05/2025 Página:1 Nº:0001350.2025.8.02512 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 12:58:25 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5588763-90.2020.8.09.0005 e Ação de Execução nº 5588763-90.2020.8.09.0005, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 49.513,80 R$ 550,55 R$ 12.920,27 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ANA CAROLINA LOPES DE SOUSA 07502349111 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Portador de Necessidades Especiais PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 62.984,62 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ANA CAROLINA LOPES DE SOUSA Requerente/Credor: Nome do Advogado: JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS GO00019012 CPF: 640.679.801-59 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FNAS - LOAS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4011390 - DEFICIENTE - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 19/11/2020 23/09/2024 11/11/2024Data de Cadastro da Requisição:15/05/2025 Página:2 Nº:0001350.2025.8.02512 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 12:58:25 Requisição de Pequeno Valor - RPV JULIANA CHAVES SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41103084000176 VALOR TOTAL (R$): Juros ou juros/selic, se tributário R$ 21.220,20 Principal Corrigido (R$): R$ 26.993,41 R$ 235,95 PERCENTUAL JUROS MORA Portador de Necessidades Especiais 0,00 PREFERÊNCIA LEGAL CPF/CNPJ NOME DO ADVOGADO HONORÁRIOS CONTRATUAIS SITUAÇÃO ATIVA VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 89.978,03

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Alvorada do Norte/GOAlvorada do Norte - Vara das Fazendas PúblicasProcesso: 5588763-90.2020.8.09.0005Polo ativo: Ana Carolina Lopes De SousaPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social InssDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença movido por Ana Carolina Lopes De Sousa, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados.No evento n° 111, a parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença.Intimada, a parte executada concordou com o valor apresentado (evento n° 115).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Considerando que houve expressa concordância da parte executada, homologo o valor apresentado ao evento n° 111.Assim, preclusa esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório (Art. 535, §3.º, CPC), de acordo com o valor da execução apontado no evento n.º 111.Autorizo o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado nos autos o respectivo contrato e satisfeita a hipótese mencionada no §4°do art. 22 da Lei n.° 8.906/94.Sem prejuízo, para viabilizar a futura expedição de alvará, intime-se a parte autora para que informe sua conta bancária para recebimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não haja no processo.Informados os dados bancários, juntado ao processo comprovante de depósito das Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios, desde já, autorizo a expedição de alvará, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo com as baixas devidas.Intime-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSAJuiz de Direito Respondente(assinado eletronicamente)

18/02/2025, 00:00

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Devolvidos os autos

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Remessa (em diligência)

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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