Monitória 5749715-31.2022.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5749715-31.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5749715-31.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 22 de maio de 2026. Nathalia Lara Faria Pereira - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 PROCESSO N°: 5749715-31.2022.8.09.0051 PROMOVENTE(S): Banco Do Brasil S A PROMOVIDO(S): Rns Atacadista Eireli Rone Siqueira Do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher custas postais (CINCO) a fim de promover a citação do requerido, conforme determinado no evento 107, bem como comprovar o seu recolhimento nos autos, sob pena de extinção e arquivamento. Observações: O acesso para emissão de guias junto ao Sistema de Processo Judicial Digital, fica a cargo da parte a qual poderá emitir em > "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "Item 16.VI". Goiânia, 29 de abril de 2026. SERGIO DE SOUZA LIMA Analista Judiciário 1º grau - Cível

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:31

Petição

24/04/2026, 18:16

Confirmada

17/04/2026, 01:53

Expedida/certificada

13/04/2026, 22:31

Decurso de Prazo

07/04/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATOS ORDINATÓRIOS Conforme estabelece o artigo 130 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Diante do não atendimento do ato ordinatório de evento 118, intime-se a parte autora, através de seu(a) Advogado(a) e pessoalmente, por ordem de serviço, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 18 de março de 2026. Fernanda Regina Alves de Freitas Rassi Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 20:49

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 5 de março de 2026. Lauren Rodrigues Costa Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 14:33

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5749715-31.2022.8.09.0051 Requerente/Exequente: Banco Do Brasil S A Requerido(a)/Executado(a): Rns Atacadista Eireli DESPACHO Cuida-se de Embargos à Ação Monitória opostos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, na qualidade de curadora especial de RNS ATACADISTA EIRELI e de RONE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, em face de BANCO DO BRASIL S/A, que, por sua vez, apresentou Impugnação (evento 98). A Defensoria Pública, nos embargos, sustentou que a citação por edital é nula, por não terem sido esgotados os meios de localização e citação pessoal dos embargantes, especialmente pela ausência de diligências em endereços identificados em sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Pleiteou a declaração de nulidade da citação e a extinção do feito, com condenação da parte contrária em honorários de sucumbência. O Banco do Brasil, em sua impugnação, defendeu a regularidade da citação editalícia, alegando ter exaurido todas as tentativas razoáveis de localização, e sustentou o mérito de seu crédito, lastreado em Cédula de Crédito Bancário e contrato de alienação fiduciária. Requereu a rejeição dos embargos, o prosseguimento da execução e a condenação dos embargantes nas custas e honorários. DECIDO Em relação a alegação de nulidade da citação via edital, verifico que a(o) executado(a)/excipiente assiste razão. Ao examinar os autos, constata-se que, embora o credor tenha promovido diversas diligências e pesquisas em sistemas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal. Especificamente, não foram realizadas diligências nos seguintes endereços localizados, dentre outros: a) RUA P 8 89 QD P65 SETOR FUNCIONÁRIOS 74543-210, GOIÂNIA-GO; b) RUA P-30 Q.P-99 L.06 BAIRRO SETOR DOS FUNCIONÁRIOS CEP 74543-440, GOIÂNIA-GO; c) RUA P-0024 N 412 CASA 3, BAIRRO SETOR DOS FUNCIONÁRIOS, GOIÂNIA-GO, CEP 74543-390; d) R P 28 Q P 92 LT 17 NR SETOR DOS FUNCIONÁRIOS 07454-342 GOIÂNIA-GO. Com intuito de afastar a alegação de nulidade processual, DETERMINO a expedição de carta de citação nos seguintes endereços: a) RUA P 8 89 QD P65 SETOR FUNCIONÁRIOS 74543-210, GOIÂNIA-GO; b) RUA P-30 Q.P-99 L.06 BAIRRO SETOR DOS FUNCIONÁRIOS CEP 74543-440, GOIÂNIA-GO; c) RUA P-0024 N 412 CASA 3, BAIRRO SETOR DOS FUNCIONÁRIOS, GOIÂNIA-GO, CEP 74543-390; d) R P 28 Q P 92 LT 17 NR SETOR DOS FUNCIONÁRIOS 07454-342 GOIÂNIA-GO. Intime-se a parte requerente para recolher as despesas postais, no prazo de dez dias. Com a resposta da diligência, intime-se o requerido para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5749715-31.2022.8.09.0051Requerente/Exequente: Banco Do Brasil S ARequerido(a)/Executado(a): Rns Atacadista Eireli DECISÃODepreende-se dos autos que houve inúmeras tentativas de citação da parte ré, cujos endereços foram encontrados via sistemas conveniados a este juízo, como pode ser visto no feito (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD) e destes não se obteve êxito.É cediço que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, Executado ou interessado, conforme enunciado no art. 238 do CPC.A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, deve ser autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do executado/réu.Conforme se depreende do texto legal, considera-se o réu/executado em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º do CPC).Sendo assim, diante de a parte ré, RNS ATACADISTA EIRELI, encontrar em local incerto e não sabido, CITE-A, por EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias, constando no expediente que caso não ofereça defesa nos autos ser-lhe-á nomeado curador especial. Para tanto, SUSPENDAM-SE os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Visando a celeridade processual, caso não haja manifestação pela parte ré/devedora, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar na qualidade de Curador Especial nos termos do artigo 72, II, do CPC.INTIME-SE a parte requerente para diligenciar no sentido de localizar o requerido Rone Siqueira Do Nascimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

14/07/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(120)