Execução de Título Extrajudicial 6011393-45.2024.8.09.0099 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6011393-45.2024.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento 7, a inicial foi recebida. No evento 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento 52, com resultado negativo (evento 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento 60, igualmente com resultado negativo (evento 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento 69, com resultado parcialmente frutífero (evento 77). No evento 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. No evento 122, este Juízo determinou a intimação da exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório. No evento 125, a parte exequente requereu a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide com a procedência dos pedidos formulados na inicial No evento 127, este Juízo esclareceu que não se trata de ação de conhecimento e determinou a intimação da exequente para dar prosseguimento à execução. Intimada, a parte exequente pleiteou a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de execução (evento 130). É o relatório. Decido. Considerando a manifestação de evento 130, DETERMINO que se proceda à penhora online de numerário, via SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso resulte exitosa, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Em seguida, manifeste-se a exequente em igual prazo. Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 50,00), proceder ao desbloqueio. Se infrutíferas as tentativas de localizar e bloquear bens deferidos acima, fica o procurador da parte exequente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Remetam-se os autos a CACE/INTERIOR para realização da pesquisa. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento 7, a inicial foi recebida. No evento 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento 52, com resultado negativo (evento 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento 60, igualmente com resultado negativo (evento 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento 69, com resultado parcialmente frutífero (evento 77). No evento 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. No evento 122, este Juízo determinou a intimação da exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório. No evento 125, a parte exequente requereu a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide com a procedência dos pedidos formulados na inicial No evento 127, este Juízo esclareceu que não se trata de ação de conhecimento e determinou a intimação da exequente para dar prosseguimento à execução. Intimada, a parte exequente pleiteou a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de execução (evento 130). É o relatório. Decido. Considerando a manifestação de evento 130, DETERMINO que se proceda à penhora online de numerário, via SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso resulte exitosa, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Em seguida, manifeste-se a exequente em igual prazo. Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 50,00), proceder ao desbloqueio. Se infrutíferas as tentativas de localizar e bloquear bens deferidos acima, fica o procurador da parte exequente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Remetam-se os autos a CACE/INTERIOR para realização da pesquisa. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB-MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento n. 07, a inicial foi recebida. No evento n. 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento n. 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento n. 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento n. 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento n. 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento n. 52, com resultado negativo (evento n. 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento n. 60, igualmente com resultado negativo (evento n. 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento n. 69, com resultado parcialmente frutífero (evento n. 77). No evento n. 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento n. 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. No evento n. 122, este Juízo determinou a intimação da exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório. No evento n. 125, a parte exequente requereu a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide com a procedência dos pedidos formulados na inicial Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Pois bem, considerando se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, não há falar em julgamento antecipado da lide, cabendo à parte exequente indicar os bens suscetíveis de penhora para prosseguimento da execução, nos termos do art. 789 e seguintes do CPC/2015. Nesse sentido, INTIME-SE novamente a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB-MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento n. 07, a inicial foi recebida. No evento n. 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento n. 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento n. 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento n. 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento n. 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento n. 52, com resultado negativo (evento n. 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento n. 60, igualmente com resultado negativo (evento n. 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento n. 69, com resultado parcialmente frutífero (evento n. 77). No evento n. 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento n. 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Após, conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito Substituto em respondência 7

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] n.: 6011393-45.2024.8.09.0099Parte autora: Lb - Moveis & Eletrodomesticos LtdaParte ré: William Alves Dos SantosEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DESPACHO Considerando o manifesto interesse da parte exequente em celebrar acordo e a manifestação da parte executada no evento n. 86, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os meios para a formalização da composição.Apresentado o acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.Formalizado o acordo, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] n.: 6011393-45.2024.8.09.0099Parte autora: Lb - Moveis & Eletrodomesticos LtdaParte ré: William Alves Dos SantosEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DESPACHO Considerando o manifesto interesse da parte exequente em celebrar acordo e a manifestação da parte executada no evento n. 86, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os meios para a formalização da composição.Apresentado o acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.Formalizado o acordo, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento 7, a inicial foi recebida. No evento 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento 52, com resultado negativo (evento 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento 60, igualmente com resultado negativo (evento 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento 69, com resultado parcialmente frutífero (evento 77). No evento 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. No evento 122, este Juízo determinou a intimação da exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório. No evento 125, a parte exequente requereu a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide com a procedência dos pedidos formulados na inicial No evento 127, este Juízo esclareceu que não se trata de ação de conhecimento e determinou a intimação da exequente para dar prosseguimento à execução. Intimada, a parte exequente pleiteou a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de execução (evento 130). É o relatório. Decido. Considerando a manifestação de evento 130, DETERMINO que se proceda à penhora online de numerário, via SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso resulte exitosa, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Em seguida, manifeste-se a exequente em igual prazo. Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 50,00), proceder ao desbloqueio. Se infrutíferas as tentativas de localizar e bloquear bens deferidos acima, fica o procurador da parte exequente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Remetam-se os autos a CACE/INTERIOR para realização da pesquisa. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB-MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento n. 07, a inicial foi recebida. No evento n. 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento n. 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento n. 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento n. 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento n. 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento n. 52, com resultado negativo (evento n. 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento n. 60, igualmente com resultado negativo (evento n. 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento n. 69, com resultado parcialmente frutífero (evento n. 77). No evento n. 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento n. 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. No evento n. 122, este Juízo determinou a intimação da exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório. No evento n. 125, a parte exequente requereu a decretação de revelia e o julgamento antecipado da lide com a procedência dos pedidos formulados na inicial Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Pois bem, considerando se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, não há falar em julgamento antecipado da lide, cabendo à parte exequente indicar os bens suscetíveis de penhora para prosseguimento da execução, nos termos do art. 789 e seguintes do CPC/2015. Nesse sentido, INTIME-SE novamente a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito 9 VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Juizado Especial Cível Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, CEP: 75190-000, Leopoldo de Bulhões/GO. Fone: (62) 3611-2670. Email: [email protected] Processo n.º 6011393-45.2024.8.09.0099 Autor: Lb - Moveis & Eletrodomesticos Ltda Requerido: William Alves Dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LB-MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (REDE TOCK MÓVEIS) em desfavor de WILLIAM ALVES DOS SANTOS. Partes devidamente qualificadas. Aduz a parte exequente ser credora da parte executada no montante atualizado de R$ 10.734,25 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), decorrente de contrato de renegociação de dívidas. Sustenta que a executada deixou de adimplir o débito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. No evento n. 07, a inicial foi recebida. No evento n. 10, a executada foi devidamente citada, tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da obrigação. No evento n. 13, efetivou-se penhora parcialmente frutífera. Intimado, o executado alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. No evento n. 23, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora. No evento n. 35, o executado apresentou exceção de pré-executividade; intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição. No evento n. 43, entretanto, este Juízo acolheu a exceção apresentada. Na sequência, a parte exequente requereu novas pesquisas de bens via RENAJUD, pedido deferido no evento n. 52, com resultado negativo (evento n. 55). Posteriormente, formulou requerimento de pesquisa via SNIPER, deferido no evento n. 60, igualmente com resultado negativo (evento n. 64). Após, requereu novas pesquisas via SISBAJUD, deferidas no evento n. 69, com resultado parcialmente frutífero (evento n. 77). No evento n. 83, o executado alegou que os valores bloqueados corresponderiam a verbas rescisórias e FGTS, sendo impenhoráveis, o que foi acolhido no evento n. 87. Em seguida, as partes manifestaram interesse na autocomposição, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Após, conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito Substituto em respondência 7

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] n.: 6011393-45.2024.8.09.0099Parte autora: Lb - Moveis & Eletrodomesticos LtdaParte ré: William Alves Dos SantosEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Em análise aos autos, no que se refere à impenhorabilidade das importâncias bloqueadas no evento n. 77, razão assiste à parte executada.Isso porque, conforme se observa do extrato bancário, bem como pelo termo de rescisão de contrato de trabalho de evento n. 83, arquivos 03, verifica-se que a quantia bloqueada auferida pelo executado é referente às verbas rescisórias/FGTS e, portanto, impenhorável.Em abono a esse entendimento, é a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça:APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE. QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONTA-POUPANÇA. PIS/PASEP. NATUREZA SALARIAL E ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA.1. A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, reveste-se de impenhorabilidade (art. 833, X, do CPC), salvo nas hipóteses excepcionadas pela legislação (CPC, 833, §2º), bem como pela jurisprudência atual, o que não é o caso. 2. Nos termos do artigo 2º, §2º da lei 8.036/90 e artigo 4º da lei complementar 26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP são impenhoráveis, possuindo natureza salarial e alimentar (CPC, 833, IV). 3. Não há falar, in casu, em majoração da verba honorária sucumbencial (CPC, 85, §11), porquanto não fixada na origem. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5094956-74.2019.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/03/2022, DJe de 21/03/2022).Dessa forma, ACOLHO, a impugnação apresentada, para reconhecer a impenhorabilidade das quantias constritas no evento n. 77. Assim, PROCEDA-SE ao desbloqueio dos valores constritos em favor da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 6011393-45.2024.8.09.0099Parte autora: Lb - Moveis & Eletrodomesticos LtdaParte ré: William Alves Dos SantosDECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade inaugurado por WILLIAN ALVES DOS SANTOS.Em evento n. 35, a parte executada opôs exceção de pré-executividade alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados.Intimada, a parte exequente pugnou por sua rejeição.Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.Pois bem, no caso em tela, constata-se que a matéria alegada pela parte executada em exceção de pré-executividade é matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser alegada há qualquer tempo e conhecida de ofício pelo juiz. Dito isto, a respeito da impenhorabilidade dos ganhos do trabalhador, o art. 833, inc. IV do CPC, dispõe que:Art. 833. São impenhoráveis:(…)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;Da análise da documentação acostada na exceção de pré-executividade (evento nº 35), verifico que há indícios de que a verba bloqueada diz respeito a provento de atividade laboral, sendo, portanto, impenhorável, nos moldes do art. 833, IV, do CPC.Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 833, IV, CPC. PRECEDENTES DO STJ E TJGO. PROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento é recurso de cognição restrita, a limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou decidido na instância singela, não podendo extrapolar seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial sob censura, sob pena de suprimir um grau de jurisdição. 2. Consoante dispõe o § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade das verbas de subsistência não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Demonstrada a constrição de verba salarial fora dessas situações arroladas, há de se reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado, nos termos do § 2º do artigo 833, Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-GO - AI: 03705607920208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, Data de Julgamento: 08/02/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/02/2021).Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, quanto aos valores bloqueados via Sisbajud (Evento nº 13), e determino o desbloqueio do valor penhorado.Na hipótese de não ser possível determinar o desbloqueio do valor penhorado, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta para depósito. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)