Execução de Título Extrajudicial 5937046-05.2024.8.09.0111 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5937046-05.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2025, 11:05

Trânsito em julgado

12/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5937046-05.2024.8.09.0111Polo Ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima)Polo Passivo: Rayane Morais Da SilvaSENTENÇA Trata-se de Execução de Título Executivo extrajudicial proposta porMb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) em desfavor de Rayane Morais Da Silva, partes já qualificadas.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, limito-me a narrar uma breve síntese dos autos.A exequente no evento n.º 65, informou realização de acordo entabulado entre as partes, pugnando pela homologação da transação e extinção do processo.Houve dispensa do prazo recursalVieram-me conclusos os autos.Fundamento e decido.Inicialmente, em relação à transação, verifica-se que as cláusulas pactuadas versam sobre direito disponível, não existindo óbices para que sejam homologadas, principalmente porque as partes são capazes, dispensando-se maior fundamentação para o julgamento.Sendo assim, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento n.º 65), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente processo, por julgamento com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Assim, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como quaisquer outras medidas constritivas impostas em seu desfavor.Sem condenação em custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase processual, pela lei 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

Confirmada

21/10/2025, 12:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 12:31

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5937046-05.2024.8.09.0111Polo Ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima)Polo Passivo: Rayane Morais Da SilvaDECISÃO Por ora, defiro parcialmente o pedido apresentado pela parte exequente e determino a consulta e o bloqueio de valores em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (prazo 30 dias). Se realizado o bloqueio de valores, cumpra-se, no que couber a decisão de evento 46.Se infrutífera a tentativa, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias.Indefiro o pedido para expedição de certidão de condenação, em razão de se tratar de ação de execução de título extrajudicial.Intimem-se. Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:53

Confirmada

07/10/2025, 12:31

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5937046-05.2024.8.09.0111Polo Ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima)Polo Passivo: Rayane Morais Da SilvaSENTENÇA Trata-se de Execução de Título Executivo extrajudicial proposta porMb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) em desfavor de Rayane Morais Da Silva, partes já qualificadas.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, limito-me a narrar uma breve síntese dos autos.A exequente no evento n.º 65, informou realização de acordo entabulado entre as partes, pugnando pela homologação da transação e extinção do processo.Houve dispensa do prazo recursalVieram-me conclusos os autos.Fundamento e decido.Inicialmente, em relação à transação, verifica-se que as cláusulas pactuadas versam sobre direito disponível, não existindo óbices para que sejam homologadas, principalmente porque as partes são capazes, dispensando-se maior fundamentação para o julgamento.Sendo assim, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento n.º 65), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente processo, por julgamento com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Assim, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como quaisquer outras medidas constritivas impostas em seu desfavor.Sem condenação em custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase processual, pela lei 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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