Execução de Título Extrajudicial 6121575-81.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6121575-81.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2025, 13:32

Desarquivamento

27/08/2025, 12:25

Definitivo

27/08/2025, 12:25

Trânsito em julgado

27/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6121575-81.2024.8.09.0137Polo ativo: Sonho Bom Colchoes Comercial LtdaPolo passivo: Paulo Cesar Witczak SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Sonho Bom Colchoes Comercial Ltda em desfavor de Paulo Cesar Witczak, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei.No caso em tela, durante o trâmite do processo o executado foi preso, de acordo com a certidão juntada no evento 28 e com a ordem prisional vigente nos autos de nº 5302985-45.2025.8.09.0011 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde/GO.Tal circunstância impede a continuidade do processo e, consequentemente, a intimação do executado sobre as penhoras realizadas, o que deve acarretar a extinção do processo e a revogação das constrições.Portanto, a extinção do processo e a revogação das constrições são medidas que se impõem.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Além disso, REVOGO as penhoras efetivadas no curso do processo e DETERMINO a baixa das restrições inseridas via RENAJUD.Ainda, acaso reclamado futuramente pelo executado, autorizo a expedição de ALVARÁ, em seu favor ou de seu advogado (caso este possua poderes específicos), para levantamento da quantia de R$ 410,74 mais eventuais rendimentos bancários (evento 18, arq. 4, pág. 67 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Sem custas e honorários nesta etapa processual.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

Confirmada

08/08/2025, 12:10

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6121575-81.2024.8.09.0137Polo ativo: Sonho Bom Colchoes Comercial LtdaPolo passivo: Paulo Cesar Witczak SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Sonho Bom Colchoes Comercial Ltda em desfavor de Paulo Cesar Witczak, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei.No caso em tela, durante o trâmite do processo o executado foi preso, de acordo com a certidão juntada no evento 28 e com a ordem prisional vigente nos autos de nº 5302985-45.2025.8.09.0011 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde/GO.Tal circunstância impede a continuidade do processo e, consequentemente, a intimação do executado sobre as penhoras realizadas, o que deve acarretar a extinção do processo e a revogação das constrições.Portanto, a extinção do processo e a revogação das constrições são medidas que se impõem.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Além disso, REVOGO as penhoras efetivadas no curso do processo e DETERMINO a baixa das restrições inseridas via RENAJUD.Ainda, acaso reclamado futuramente pelo executado, autorizo a expedição de ALVARÁ, em seu favor ou de seu advogado (caso este possua poderes específicos), para levantamento da quantia de R$ 410,74 mais eventuais rendimentos bancários (evento 18, arq. 4, pág. 67 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Sem custas e honorários nesta etapa processual.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 716.803.490-15 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes NKG2361 GO HONDA/BIZ 125 ES 2008 2008 PAULO CESAR WITCZAK SIM  MGK1856 GO IVECO/ TECTOR 240E25 2009 2009 PAULO CESAR WITCZAK SIM  OGU1854 GO CHEVROLET/ COBALT 1.4 LTZ 2012 2012 PAULO CESAR WITCZAK SIM  IXG4G57 IXG4657 GO FIAT/ STRADA WORKING 2016 2016 PAULO CESAR WITCZAK SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa IXG4G57 Placa Anterior IXG4657 Renavam 01087467400 Marca/Modelo FIAT/STRADA WORKING Chassi 9BD57814UGB093546 Ano Fabricação 2016 Ano Modelo 2016 Dados do Proprietário Nome PAULO CESAR WITCZAK CPF/CNPJ 716.803.490-15 Endereço R DO TRIGO, Nº, QD 30 LT 11, RES N VELOSO - RIO VERDE, CEP 75911317 Restrições RENAVAN  RECALL Restrições RENAJUD PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 2 26/05/2025, 12:55Fechar Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz Inclusão FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número Processo 6121575-81.2024.8.09.0137 Comarca/Município Data Inclusão 26/05/2025 CPF 01X.XXX.XXX-XX PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 2 26/05/2025, 12:55 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 716.803.490-15 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes NKG2361 GO HONDA/BIZ 125 ES 2008 2008 PAULO CESAR WITCZAK SIM  MGK1856 GO IVECO/ TECTOR 240E25 2009 2009 PAULO CESAR WITCZAK SIM  OGU1854 GO CHEVROLET/ COBALT 1.4 LTZ 2012 2012 PAULO CESAR WITCZAK SIM  IXG4G57 IXG4657 GO FIAT/ STRADA WORKING 2016 2016 PAULO CESAR WITCZAK SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa OGU1854 Placa Anterior Renavam 00469543191 Marca/Modelo CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ Chassi 9BGJC69X0CB306518 Ano Fabricação 2012 Ano Modelo 2012 Dados do Proprietário Nome PAULO CESAR WITCZAK CPF/CNPJ 716.803.490-15 Endereço R DO TRIGO, Nº, QD 30 LT 11, RES N VELOSO - RIO VERDE, CEP 75911317 Restrições RENAVAN  RENAINF  RECALL PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 3 26/05/2025, 12:55Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz Inclusão FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número Processo 6121575-81.2024.8.09.0137 Comarca/Município Data Inclusão 26/05/2025 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 16/11/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 3 26/05/2025, 12:55Fechar Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 06/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Exclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Comarca/Município Data Exclusao 09/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 3 26/05/2025, 12:55 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 716.803.490-15 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes NKG2361 GO HONDA/BIZ 125 ES 2008 2008 PAULO CESAR WITCZAK SIM  MGK1856 GO IVECO/ TECTOR 240E25 2009 2009 PAULO CESAR WITCZAK SIM  OGU1854 GO CHEVROLET/ COBALT 1.4 LTZ 2012 2012 PAULO CESAR WITCZAK SIM  IXG4G57 IXG4657 GO FIAT/ STRADA WORKING 2016 2016 PAULO CESAR WITCZAK SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa MGK1856 Placa Anterior Renavam 00167628380 Marca/Modelo IVECO/TECTOR 240E25 Chassi 93ZE2HJ0098900357 Ano Fabricação 2009 Ano Modelo 2009 Dados do Proprietário Nome PAULO CESAR WITCZAK CPF/CNPJ 716.803.490-15 Endereço AV PAULO CAMPOS QD.41 LT.11, Nº,, RESIDENCIAL CANAA - RIO VERDE, CEP 75909665 Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 4 26/05/2025, 12:55Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz Inclusão FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número Processo 6121575-81.2024.8.09.0137 Comarca/Município Data Inclusão 26/05/2025 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 16/11/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 4 26/05/2025, 12:55Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 06/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Exclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Comarca/Município Data Exclusao 09/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal Órgão Judiciário CUNHA PORA VARA UNICA Juiz Inclusão SOLON BITTENCOURT DEPAOLI Número Processo 021100009230 Comarca/Município Data Inclusão 03/10/2011 CPF 61X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 4 26/05/2025, 12:55Fechar Tribunal Órgão Judiciário CUNHA PORA VARA UNICA Juiz Exclusão SOLON BITTENCOURT DEPAOLI Comarca/Município Data Exclusao 01/12/2011 CPF 61X.XXX.XXX-XX PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 4 26/05/2025, 12:55 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 716.803.490-15 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes NKG2361 GO HONDA/BIZ 125 ES 2008 2008 PAULO CESAR WITCZAK SIM  MGK1856 GO IVECO/ TECTOR 240E25 2009 2009 PAULO CESAR WITCZAK SIM  OGU1854 GO CHEVROLET/ COBALT 1.4 LTZ 2012 2012 PAULO CESAR WITCZAK SIM  IXG4G57 IXG4657 GO FIAT/ STRADA WORKING 2016 2016 PAULO CESAR WITCZAK SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa NKG2361 Placa Anterior Renavam 00951335790 Marca/Modelo HONDA/BIZ 125 ES Chassi 9C2JA04208R057610 Ano Fabricação 2008 Ano Modelo 2008 Dados do Proprietário Nome PAULO CESAR WITCZAK CPF/CNPJ 716.803.490-15 Endereço RUA 13, Nº 1904,, JD GOIAS - RIO VERDE, CEP 75900000 Restrições RENAVAN  RENAINF Restrições RENAJUD PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 3 26/05/2025, 12:55Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz Inclusão FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número Processo 6121575-81.2024.8.09.0137 Comarca/Município Data Inclusão 26/05/2025 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 16/11/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 3 26/05/2025, 12:55Fechar Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Inclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Número Processo 201701143032 Comarca/Município Data Inclusão 06/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal Órgão Judiciário DESATIVADA COMARCA DE ACREUNA VU Juiz Exclusão REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA Comarca/Município Data Exclusao 09/10/2017 CPF 89X.XXX.XXX-XX PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 3 26/05/2025, 12:55 Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições OIX5309 GO HONDA/ BIZ 100 ES 2012 2013 IVOLNEI VIEIRA MENDONCA NÃO Restrição TRANSFERENCIA Dados do Processo Ramo da Justiça JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Magistrado FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número do Processo 5052645-91.2025.8.09.0137 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Imprimir Placa UF Marca/ Modelo Proprietário Restrição Observação  OIX5309 GO HONDA/BIZ 100 ES IVOLNEI VIEIRA MENDONCA TRANSFERENCIA Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal Órgão Judiciário RIO VERDE 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Número do Processo 5052645-91.2025.8.09.0137 PDPJ - Renajud https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/restricao/inclusao/confirmacao 1 of 1 26/05/2025, 12:43 Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Universitária, Qd. 07, Residencial Tocantins, Rio Verde - GO, Fone: (64) 3611-8700 Processo: 6121575-81.2024.8.09.0137 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Sonho Bom Colchoes Comercial Ltda Polo Passivo: Paulo Cesar Witczak CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do Renajud positivo anexado, intimo a parte promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) comprove nos autos a cotação de mercado do bem móvel em questão; b) indique o endereço de localização do veículo automotor; c) justifique adequadamente eventual requerimento de extensão da penhora a mais de um veículo. Rio Verde/GO, 26 de maio de 2025. Marina Ferreira de Paula Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebe Execu��o de T�tulo Extrajudicial","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. 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Cite(m)-se o (s) executado (s) por carta registrada para:2.1) pagar (em) a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC); ou2.2) no prazo 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito concomitante de 30% (trinta por cento) do valor em execução, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, requerer (em) o pagamento do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). Na hipótese de pretensão de parcelamento, ressalto que a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas enquanto não apreciado o respectivo pleito, sob pena de indeferimento. 3. Desde já, caso apresentado número de telefone da parte executada, autorizo a realização da sua citação por meio do aplicativo WhatsApp, observando-se as seguintes diretrizes, sob pena de invalidade do ato:3.1) Envio do documento citatório ao destinatário, com os respectivos prazos e penalidades legais, bem como do código de acesso dos autos;3.2) Captura de tela de todos os atos da diligência realizada, devendo constar número de telefone, confirmação escrita e foto individual;3.3) Certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. 4. Na hipótese de frustração das tentativas de citação, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço do (s) executado (s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995).Feita a indicação, proceda-se nova tentativa de citação.Sendo requerido pela parte exequente, autorizo a consulta de endereços e/ou contatos da parte executada junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL.Localizados novos endereços e/ou contatos nos sistemas conveniados, providencie-se a expedição do ato de citação.Restando infrutíferas as medidas anteriores, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o resultado negativo das consultas e a eventual necessidade de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995), no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos após a juntada da petição ou o decurso do prazo. 5. Ocorrendo pagamento voluntário integral, determino à Secretaria a expedição de alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Após, façam-me os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.5.1. Caso haja pagamento parcial, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.5.2. Havendo requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, § 1º, do CPC). Apresentada a petição ou decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. 6. Encontrada a parte executada e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido e/ou não sendo arrestados/penhorados bens suficientes para garantia da execução, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumprida a determinação retro, tendo em vista o disposto no Enunciado 147 do FONAJE, DETERMINO a pesquisa de bens/ativos financeiros da parte executada por meio dos seguintes sistemas conveniados, que deverão ser consultados sucessivamente e na seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER.7.1. Em relação ao SISBAJUD, na forma do Enunciado 140 do FONAJE, determino a penhora eletrônica da quantia atualizada do débito e autorizo a utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta dias), por duas vezes consecutivas (se não atingido o montante integral do débito nos primeiros 30 dias), com fulcro no art. 854 do CPC.Ocorrendo indisponibilidade excessiva, determino desde logo o cancelamento do bloqueio do valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC).Efetivado o bloqueio de valores, proceda-se a imediata transferência da quantia para conta judicial vinculada ao feito, ficando dispensada a expedição de termo de penhora, por força do art. 854, § 5º, do CPC e do Enunciado 140 do FONAJE.Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, caso queira, oferecer embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo concedido sem o oferecimento do meio de defesa mencionado, expeça alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos.Opostos embargos à execução, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.7.2. No que se refere ao RENAJUD, determino a inserção de restrição de transferência dos veículos encontrados junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).Sendo positiva a diligência no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse na penhora do (s) veículo (s), devendo, em caso positivo: a) comprovar nos autos o preço médio de mercado do (s) bem (ns) móvel (is) em questão, conforme pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV, do CPC); b) indicar o endereço de localização do (s) veículo (s) automotor (es); c) justificar adequadamente eventual requerimento de extensão da penhora a mais de um veículo.Com a informação da parte exequente, anote-se a penhora junto ao sistema RENAJUD, servindo o extrato do sistema como termo do ato constritivo, exceto no que se refere a veículo porventura gravado com alienação fiduciária, já que neste caso o patrimônio pertence ao credor fiduciário, não ao (à) devedor (a). Ainda, sem prejuízo da manutenção da restrição de transferência já determinada, proceda-se em complemento a inserção de restrição de circulação no (s) respectivo (s) bem (ns) móvel (is) penhorado (s).Os demais veículos bloqueados que não forem objeto de requerimento expresso de penhora pela parte exequente deverão ser liberados no RENAJUD.Com a efetivação da penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, caso queira, oferecer embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias.Opostos embargos à execução, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.Após a intimação da parte executada acerca da penhora, se postulada pela parte exequente a apreensão do veículo com indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de busca e apreensão.Desde já, NOMEIO a parte exequente como fiel depositária do (s) veículo (s) penhorado (s), competindo-lhe arcar com as possíveis despesas de remoção, segurança e manutenção do (s) bem (ns).7.3. Do resultado das pesquisas no sistema SNIPER, a parte exequente deverá ser intimada a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse nos bens eventualmente encontrados e, em caso positivo, requerer as medidas constritivas adequadas, devendo juntar aos autos certidão atualizada do bem, caso o pleito de penhora recaia sobre imóvel.7.4. Restando infrutíferas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). 8. Sem prejuízo das medidas anteriores, caso a parte exequente tenha interesse, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, autorizo a inclusão do nome do (a) devedor (a) nos órgãos de proteção ao crédito, mediante apresentação da presente decisão acompanhada dos demais dados do processo, sob responsabilidade e custas do (a) interessado (a), a qual será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (Art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC). 9. Na forma do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, efetuada a penhora e caso ambas as partes demonstrem interesse na designação de audiência de conciliação, promova-se a inserção dos autos na pauta de audiências, devendo as partes informarem em 05 (cinco) dias os números de telefone cadastrados no aplicativo WhatsApp para viabilizar a realização do ato por meio virtual. 10. Oportunamente, se necessário, façam-me os autos conclusos para deliberação, inclusive sobre eventuais embargos à execução opostos, requerimento executivo diverso ou análise da possível extinção do processo por ausência de bens penhoráveis.Consigno que a conclusão do feito para apreciação de eventuais embargos à execução deve ser realizada após a realização da audiência conciliatória ou depois da manifestação de uma ou ambas as partes no sentido de não possuir interesse na participação no ato conciliatório.Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.Havendo eleição do (a) demandante pelo “Juízo 100% Digital”, e não tendo a parte apresentado todos os dados necessários exigidos pelo art. 4º, caput, do Decreto Judiciário n.º 837/2021 do TJ-GO para permanência do feito nesta opção de tramitação, RETIREM-SE os autos da referida modalidade, independentemente de novo comando judicial.Dou força de ofício e mandado ao presente pronunciamento judicial, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(45)