Execução de Título Extrajudicial 0061587-73.2002.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0061587-73.2002.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0061587-73.2002.8.09.0051 Requerente(s): EUDES DA COSTA ATAIDES Requerido(s): LOURIMAR RODRIGUES PAULINO DECISÃO No evento 227, a parte exequente requereu a realização de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD, ano/modelo 2014/2015, placa OZL-2068, atualmente depositado no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, localizado em Senador Canedo/GO, bem como a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Pois bem. Considerando os termos do mandado não cumprido mencionado pela parte exequente, bem como a necessidade de prosseguimento regular dos atos executivos, defiro o pedido de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD 2014/2015, placa OZL-2068, devendo ser expedido mandado de avaliação a ser cumprido no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, situado na GO-020, Estrada Vicinal, Km 14, Estância Vargem Bonita, Senador Canedo/GO. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a avaliação. Outrossim, verifica-se que no evento 218 foi certificada a existência do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos, quantia esta oriunda da penhora realizada nos autos nº 190976-48.2001. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento/transferência do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados no ev. 227, em nome do patrono da parte exequente, porquanto consta nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 3, arqs. 2, 197, 205 e 236). Expeça-se o competente alvará de transferência eletrônica, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0061587-73.2002.8.09.0051 Requerente(s): EUDES DA COSTA ATAIDES Requerido(s): LOURIMAR RODRIGUES PAULINO DECISÃO No evento 227, a parte exequente requereu a realização de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD, ano/modelo 2014/2015, placa OZL-2068, atualmente depositado no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, localizado em Senador Canedo/GO, bem como a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Pois bem. Considerando os termos do mandado não cumprido mencionado pela parte exequente, bem como a necessidade de prosseguimento regular dos atos executivos, defiro o pedido de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD 2014/2015, placa OZL-2068, devendo ser expedido mandado de avaliação a ser cumprido no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, situado na GO-020, Estrada Vicinal, Km 14, Estância Vargem Bonita, Senador Canedo/GO. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a avaliação. Outrossim, verifica-se que no evento 218 foi certificada a existência do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos, quantia esta oriunda da penhora realizada nos autos nº 190976-48.2001. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento/transferência do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados no ev. 227, em nome do patrono da parte exequente, porquanto consta nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 3, arqs. 2, 197, 205 e 236). Expeça-se o competente alvará de transferência eletrônica, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

29/05/2026, 00:00

Petição

17/03/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 14:45

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2026, 20:52

Expedição de documento

02/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 26 de fevereiro de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:33

Confirmada

26/02/2026, 13:13

Confirmada

26/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 10 de fevereiro de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0061587-73.2002.8.09.0051 Requerente(s): EUDES DA COSTA ATAIDES Requerido(s): LOURIMAR RODRIGUES PAULINO DECISÃO No evento 227, a parte exequente requereu a realização de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD, ano/modelo 2014/2015, placa OZL-2068, atualmente depositado no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, localizado em Senador Canedo/GO, bem como a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Pois bem. Considerando os termos do mandado não cumprido mencionado pela parte exequente, bem como a necessidade de prosseguimento regular dos atos executivos, defiro o pedido de avaliação judicial do veículo FIAT STRADA WORKING CD 2014/2015, placa OZL-2068, devendo ser expedido mandado de avaliação a ser cumprido no pátio do DETRAN/GO – MC Leilões, situado na GO-020, Estrada Vicinal, Km 14, Estância Vargem Bonita, Senador Canedo/GO. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a avaliação. Outrossim, verifica-se que no evento 218 foi certificada a existência do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos, quantia esta oriunda da penhora realizada nos autos nº 190976-48.2001. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento/transferência do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados no ev. 227, em nome do patrono da parte exequente, porquanto consta nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 3, arqs. 2, 197, 205 e 236). Expeça-se o competente alvará de transferência eletrônica, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo nº: 0061587-73.2002.8.09.0051 Exequente(s): EUDES DA COSTA ATAIDES Executado(s): LOURIMAR RODRIGUES PAULINO DECISÃO A parte executada, no evento 185, pleiteia a restituição do veículo FIAT/Strada Working CD, placa OZL-2068, apreendido em decorrência de bloqueio judicial. Sustenta que a medida seria excessivamente onerosa, invoca boa-fé e afirma necessitar do automóvel para o transporte de sua esposa em tratamento médico. Muito embora se reconheça a situação narrada, o pedido não comporta acolhimento. O referido bem foi penhorado para garantia da dívida exequenda, e a parte exequente manifestou expressamente interesse na alienação judicial, afastando a possibilidade de adjudicação sugerida pelo devedor. No tocante ao pedido de realização de leilão judicial, observa-se dos autos que o veículo ainda não foi avaliado, encontrando-se apreendido há longo período em pátio administrativo, o que, por si só, provoca desgaste acentuado e depreciação do valor real, podendo este divergir significativamente da tabela Fipe. Nessa quadra, a avaliação individualizada é imprescindível para resguardar a higidez do procedimento expropriatório. Diante disso, INDEFIRO o pedido de restituição formulado no evento 185 e DETERMINO a expedição de mandado de avaliação do veículo FIAT/Strada Working CD, placa OZL-2068. O auto deverá indicar o valor efetivo de mercado, consignando o estado de conservação, avarias e demais elementos que influenciem na precificação, ressaltando-se que a tabela Fipe é mero parâmetro de consulta. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a avaliação. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de alienação por hasta pública. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo nº: 0061587-73.2002.8.09.0051 Exequente(s): EUDES DA COSTA ATAIDES Executado(s): LOURIMAR RODRIGUES PAULINO DECISÃO A parte executada, no evento 185, pleiteia a restituição do veículo FIAT/Strada Working CD, placa OZL-2068, apreendido em decorrência de bloqueio judicial. Sustenta que a medida seria excessivamente onerosa, invoca boa-fé e afirma necessitar do automóvel para o transporte de sua esposa em tratamento médico. Muito embora se reconheça a situação narrada, o pedido não comporta acolhimento. O referido bem foi penhorado para garantia da dívida exequenda, e a parte exequente manifestou expressamente interesse na alienação judicial, afastando a possibilidade de adjudicação sugerida pelo devedor. No tocante ao pedido de realização de leilão judicial, observa-se dos autos que o veículo ainda não foi avaliado, encontrando-se apreendido há longo período em pátio administrativo, o que, por si só, provoca desgaste acentuado e depreciação do valor real, podendo este divergir significativamente da tabela Fipe. Nessa quadra, a avaliação individualizada é imprescindível para resguardar a higidez do procedimento expropriatório. Diante disso, INDEFIRO o pedido de restituição formulado no evento 185 e DETERMINO a expedição de mandado de avaliação do veículo FIAT/Strada Working CD, placa OZL-2068. O auto deverá indicar o valor efetivo de mercado, consignando o estado de conservação, avarias e demais elementos que influenciem na precificação, ressaltando-se que a tabela Fipe é mero parâmetro de consulta. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a avaliação. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de alienação por hasta pública. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EUDES DA COSTA ATAIDES EXECUTADO / REQUERENTE: LOURIMAR RODRIGUES PAULINO LOURIMAR RODRIGUES PAULINO, já qualificado nos autos, por intermédio de sua procuradora, que esta subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO, com fundamento no art. 139, IV, c/c o art. 805 do CPC O veículo de propriedade do Requerente, PLACA OZL2068 GO FIAT/STRADA WORKING CD, RENAVAM 01016305319, foi apreendido por ordem judicial em razão do bloqueio de circulação determinado nos autos da presente execução. O bem se encontra atualmente recolhido em pátio da autoridade policial, gerando custos de depósito que oneram ainda mais a situação do Executado, que já enfrenta dificuldades financeiras — vide o objeto desta demanda. Ocorre que o veículo é indispensável para a rotina da família do Executado, em especial no atendimento às necessidades médicas de sua esposa, que realiza tratamento contínuo de saúde, posto que há alguns anos enfrenta um câncer, o qual demanda deslocamentos frequentes, a única razão para o deslocamento do Executado. Rua 27, n. 1152, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP: 74.125-115 Fone: (62) 99975-8378 · [email protected] DA BOA-FÉ DO EXECUTADO O Requerente jamais ocultou o bem e permanece residindo no mesmo endereço constante nos autos, fato que reforça sua boa-fé e disposição em colaborar com o deslinde do processo. Ademais, o próprio veículo já foi oferecido como forma de composição amigável nos autos, conforme petição jungida nos autos ao evento n. 169, o que reforça a inexistência de qualquer tentativa de ocultação ou resistência à atuação judicial. Ressalte-se ainda que o Requerente sempre esteve disponível para prestar informações ou apresentar o bem quando solicitado, não tendo, até a presente data, descumprido qualquer determinação judicial, inclusive quanto a sua manutenção em ótimo estado. DA PROPORCIONALIDADE E MENOR ONEROSIDADE O art. 805 do CPC estabelece que a execução deve ser realizada pelo meio menos gravoso ao devedor, sendo a apreensão e retenção do veículo em pátio medida excessivamente onerosa ao Requerente, diante dos altos custos diários e da inutilização do bem que, ao contrário, poderia servir a uma função humanitária e familiar essencial enquanto aguarda a manifestação do Exequente quanto ao acordo, ou mesmo a solicitação de apresentação do bem. O Executado está primando sempre pela manutenção e conservação do bem para manter o maior valor agregado, diferente do que seu depósito em pátio policial. Considerando o princípio da razoabilidade, e a inexistência de risco à efetividade da execução, a restituição do bem não prejudica o Exequente, podendo, Rua 27, n. 1152, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP: 74.125-115 Fone: (62) 99975-8378 · [email protected] inclusive, ser condicionada à apresentação do veículo quando solicitado, conforme Vossa Excelência entender. DO PEDIDO Petição - AO JUÍZO DA 11ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. PROCESSO Nº: 0061587-73.2002.8.09.0051 Diante do exposto, requer: A restituição do veículo – PLACA OZL2068 GO FIAT/STRADA WORKING CD, RENAVAM 01016305319 – ao Requerente, depositário fiel, com a retirada do bloqueio de circulação, manutenção do bloqueio de transferência e licenciamento, para que possa utilizá-lo no atendimento das necessidades médicas de sua esposa enquanto aguarda o deslinde do feito; Requer a juntada dos documentos que instruem a presente peça, sendo relatório médico da esposa, documento do carro e certidão de casamento. Caso Vossa Excelência entenda necessário, que a restituição se dê mediante assinatura de termo de compromisso de apresentação do bem sempre que requisitado pelo Juízo; Goiânia, 23 de maio de 2025. Amanda Pires Ferreira Gonçalves OAB-GO 46.689 Rua 27, n. 1152, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP: 74.125-115 Fone: (62) 99975-8378 · [email protected] Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00