Execução de Título Extrajudicial 0175810-53.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0175810-53.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0175810-53.2013.8.09.0051 Requerente: BOX 21 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA Requerido(a): CARLOS CESAR ARRUDA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que a parte exequente requer a realização de consulta e bloqueio online de criptoativos via sistema CRIPTOJUD em nome do executado (movimentação n.º 189). Insta salientar que, no presente caso, já foram realizadas por este juízo pesquisas nos sistemas conveniados e restaram infrutíferas (movimentação n.º 182), de modo que a diligências requerida pela parte exequente se revela como ato protelatório e inútil. Quanto ao sistema CRIPTOJUD, registre-se que este Tribunal não possui convênio de acesso. De toda sorte, as informações que seriam eventualmente obtidas mediante consulta ao referido sistema podem ser acessadas eletronicamente por este Juízo através do sistema SISBAJUD. Outrossim, verifica-se que consoante se extrai do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução por 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis. No caso dos autos, após as diligências possíveis, não foram localizados bens penhoráveis do executado (movimentação n.º 182). A última penhora frutífera ocorreu em 24/7/2023, quando foram localizados R$ 433,07 (quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos) nas contas do executado (movimentação n.º 119). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta e bloqueio via sistema CRIPTOJUD. Diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 (um) ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supracitado sem manifestação do exequente ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito com indicação de bens do executado ou de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, volvam-me os autos conclusos, conforme art. 921, §3°, do Código de Processo Civil. Fica vedada a apresentação de novos pedidos de reiteração de diligências já realizadas, salvo se acompanhados de fundada demonstração da alteração na situação patrimonial da parte executada, de forma a evitar movimentações meramente protelatórias e infrutíferas. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 1

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 19:01

Execução frustrada

03/02/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:51

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 9 de janeiro de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

09/01/2026, 16:45

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL SISBAJUD/CENTRAL RENAUD, juntadas no evento retro. Goiânia - GO, 10 de dezembro de 2025. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:56

Documento

10/12/2025, 09:07

Expedição de documento

03/11/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0175810-53.2013.8.09.0051Requerente: BOX 21 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.Requerido(a): CARLOS CESAR ARRUDA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BOX 21 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. em face de CARLOS CESAR ARRUDA, ambas as partes qualificadas nos autos em epígrafe.Compulsando os autos, verifica-se que foram realizados bloqueios via SISBAJUD que resultaram na arrecadação de R$ 433,07 (quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos), conforme movimentação n.º 119. Em decisão da movimentação n.º 134, foi homologada a penhora e deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, tendo sido expedido alvará na movimentação n.º 145.Empós, a parte exequente requereu, nas movimentações n.ºs 143, 149, 153 e 164, a expedição de termo de penhora no rosto dos autos n.º 5164844-96.2020.8.09.0051, que tramita na Central de Cumprimento de Sentença Cível desta Comarca, argumentando que o executado declarou ser proprietário de um lote de esmeraldas lapidadas pesando 3.000,00 CT (três mil quilates), lacrado em malote de transporte de n.º 0391052, avaliado em US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares).Na movimentação n.º 155, foi deferido o pedido de penhora no rosto dos autos mencionado, no valor de R$ 70.603,42 (setenta mil seiscentos e três reais e quarenta e dois centavos), conforme planilha atualizada apresentada na movimentação n.º 157.Foi expedido ofício à Central de Cumprimento de Sentença Cível (movimentação n.º 158), que respondeu através da movimentação n.º 160, informando sobre a reserva de eventuais créditos do executado até o limite solicitado.A parte exequente foi intimada na movimentação n.º 161 para se manifestar sobre a resposta do ofício, tendo apresentado nova petição na movimentação n.º 164, reiterando os pedidos anteriores.Após, vieram-me aos autos conclusos.É o relatório. DECIDO.A questão central versa sobre os pedidos remanescentes da parte exequente, tratando-se da expedição de termo de penhora sobre as esmeraldas mencionadas nos autos do processo n.º 5164844-96.2020.8.09.0051 e a expedição de alvará para transferência do saldo remanescente encontrado via SISBAJUD.Nesse viés, conforme consignado na movimentação n.º 155, já foi deferida a penhora no rosto dos autos n.º 5164844-96.2020.8.09.0051, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. O ofício foi devidamente expedido (movimentação n.º 158) e a Central de Cumprimento de Sentença Cível informou sobre a reserva dos eventuais créditos do executado até o limite de R$ 70.603,42 (setenta mil, seiscentos e três reais e quarenta e dois centavos).Logo, a medida já se encontra efetivada, conforme resposta constante da movimentação n.º 160, não havendo necessidade de nova determinação sobre este ponto.Outrossim, quanto ao pedido de expedição de termo de penhora específico sobre as esmeraldas declaradas pelo executado no processo n.º 5164844-96.2020.8.09.0051 (movimentação n.º 231), ressalta-se que a penhora no rosto dos autos deferida na movimentação n.º 155 tem amplitude suficiente para abranger os direitos do executado sobre as esmeraldas declaradas. O art. 860 do Código de Processo Civil estabelece que "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado".Assim, a medida já adotada garante que quaisquer bens que venham a caber ao executado no processo n.º 5164844-96.2020.8.09.0051 – incluindo as esmeraldas declaradas – ficam vinculados à presente execução, sendo desnecessária penhora específica adicional.Por fim, quanto ao saldo remanescente do SISBAJUD, verifica-se que o valor já foi objeto de decisão na movimentação n.º 134, que homologou a penhora e deferiu a expedição de alvará.O alvará foi devidamente expedido na movimentação n.º 145, discriminando os valores e contas de destino conforme solicitado pela parte exequente. O comprovante de encaminhamento à instituição financeira consta da movimentação n.º 146. Assim, não havendo informação nos autos sobre eventual pendência no cumprimento do alvará, presume-se que a transferência foi efetivada regularmente.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de termo de penhora específico sobre as esmeraldas declaradas no processo n.º 5164844-96.2020.8.09.0051, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos já deferida na movimentação n.º 155 é suficiente para garantir o crédito exequendo, abrangendo eventuais direitos do executado naquele processo.INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para transferência do valor de R$ 433,07 (quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos), visto que já foi deferido na movimentação n.º 134 e o respectivo alvará expedido na movimentação n.º 145, tendo sido encaminhado à instituição financeira conforme movimentação n.º 146.DETERMINO à 3ª UPJ que certifique se há informação sobre o cumprimento do alvará expedido na movimentação n.º 145.Após a certificação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

03/07/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(149)