Execução de Título Extrajudicial 5297438-72.2025.8.09.0092 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5297438-72.2025.8.09.0092 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

15/04/2026, 08:47

Expedida/certificada

15/04/2026, 08:44

Expedição de documento

12/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 14:54

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:44

Documento

28/02/2026, 01:48

Expedida/certificada

05/02/2026, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5297438-72.2025.8.09.0092 Parte autora: Lojas Centro Especializada Ltda Parte ré: Danila Da Silva Oliveira DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Lojas Centro Especializada Ltda em face de Danila da Silva Oliveira, partes oportunamente qualificadas. Conforme decidido no evento n. 53, foi indeferido, por ora, o pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD, diante da ausência de comprovação da regular intimação da executada acerca da penhora, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Sobreveio a certidão do evento n. 56, informando que houve expedição de intimação por AR (evento n. 51) para ciência da constrição, contudo, o aviso de recebimento não retornou, inexistindo, até o momento, comprovação do efetivo cumprimento da diligência. Diante disso, DETERMINO a renovação da intimação da executada acerca da penhora realizada no evento n. 43, devendo o ato ser praticado por meio idôneo, com a devida certificação do resultado, observando-se o disposto no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Somente após comprovada a regular intimação da executada, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 16:41

Outras Decisões

28/01/2026, 16:23

Expedição de documento

21/01/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5297438-72.2025.8.09.0092 Parte autora: Lojas Centro Especializada Ltda Parte ré: Danila Da Silva Oliveira DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Lojas Centro Especializada Ltda em face de Danila Da Silva Oliveira, partes oportunamente qualificadas. A parte exequente, no evento n. 50, requer o levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (evento n. 43), sob o argumento de que a executada já foi citada (evento n. 32) e que a constrição restou positiva. Vieram-me os autos conclusos. Decido. De início, não há que se confundir a citação para ciência da execução com a intimação da penhora, ato que deve ser realizado após a efetivação do bloqueio, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. A intimação específica acerca da constrição é requisito indispensável para que se opere a estabilidade da penhora e, consequentemente, para que seja possível apreciar pedido de levantamento. Compulsando os autos, verifico que, embora haja confirmação de citação (evento n. 32) e penhora parcialmente realizada (evento n. 43), não consta certificação inequívoca de que a executada foi devidamente intimada da penhora, conforme determina o Código de Processo Civil. A informação “objeto entregue ao remetente” (evento n. 51) não permite concluir pela frustração nem pela efetivação da intimação, sendo necessária a devida certificação da Sêrvia para esclarecimento. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento formulado pela parte exequente no evento n. 50. DETERMINO à escrivania que certifique, de forma expressa, se houve ou não a efetiva intimação da executada acerca da penhora realizada no evento n. 43, esclarecendo o resultado da diligência. Certificada a informação, tornem conclusos. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 21:00

Documentos

Outros

•16/03/2026, 00:00

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5297438-72.2025.8.09.0092Parte autora: Lojas Centro Especializada LtdaParte ré: Danila Da Silva OliveiraDECISÃO DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no evento n. 36.Inicialmente, INTIME-SE a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, PROCEDA-SE à penhora, via SISBAJUD, por meio de repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias.O valor para bloqueio será no mínimo de 5% sobre o valor da dívida, não podendo ser inferior a R$ 100,00, de forma que se não for alcançado um desses valores, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 854, §§ 2º e 3º).Se apresentada impugnação INTIME-SE a parte exequente e tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, §5º).Infrutífera ou insuficiente a diligência e havendo requerimento nesse sentido, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos em nome da parte devedora via RENAJUD, os referidos bens devem estar livres de ônus de alienação fiduciária e comunicado de venda, devendo estar integralmente desembaraçado para fins de constrição. Localizado(s) veículo(s) livre(s) de ônus e desembaraçado(s), inclua-se restrição de transferência e circulação e certifique-se nos autos.Efetuada a restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para tomar conhecimento e indicar o endereço atualizado do(s) bem(ns) para fins de penhora e avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias.Indicado o endereço, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação, bem como de intimação da parte executada para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525, §11).Assevero que ficarão em poder do depositário judicial os bens móveis, e, na sua falta, o depositário será a parte exequente (CPC, art. 840, II, § 1º).Todavia, sendo de difícil remoção, ficará a parte executada nomeada como depositária (CPC, art. 840, §2º).Caso o bem seja apreendido em virtude da restrição de circulação, EFETUE-SE a penhora do veículo, por termo nos autos, conforme preceitua o artigo 845, §1º, do CPC.Para fins de avaliação, será considerado o valor divulgado pela TABELA FIPE (art. 871, IV, do CPC). Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora, via RENAJUD (art. 837 do CPC). Desde já, nomeio a parte exequente como depositária fiel do bem, a qual deverá realizar a remoção do veículo no prazo de 10 (dez) dias úteis, ciente que o ônus da taxa de pátio e demais encargos correrão às suas expensas, devendo fazer prova nos autos e indicar o endereço para realização da avaliação real do veículo, sob pena de baixa das restrições.Fornecido o endereço, expeça-se o competente mandado de avaliação do bem. Juntado o laudo, intimem-se ambas as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Infrutífero, PROCEDA-SE a pesquisa via INFOJUD.Sem prejuízo, caso seja requestado, EXPEÇA-SE certidão para fins de protesto (CPC, artigo 517, caput), bem como aquela prevista no art. 828 do CPC, a qual servirá também para fins de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.A certidão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação de ambas as partes, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.Expedida a certidão, caberá à própria parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Frustradas as buscas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.CONFIRO força de mandado/ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá, datado eletronicamente.Denis Lima Bonfim Juiz de Direito05

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5297438-72.2025.8.09.0092Parte autora: Lojas Centro Especializada LtdaParte ré: Danila Da Silva OliveiraDECISÃO CITE-SE a parte executada, nos termos do art. 18, I, da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado, ofereça bens à penhora, ou, alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requeira o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC), sob pena de serem apreendidos tantos bens quantos bastem para saldar a execução, consoante o art. 829 do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se o competente mandado.Não ocorrendo o pagamento ou a indicação de bens no prazo acima, DEFIRO a penhora eletrônica, pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso tenha sido expressamente requerida pela parte Credora.Inicialmente, PROCEDA-SE a pesquisa via Sisbajud, por meio de repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado indicado pela parte exequente.Caso as partes informem a existência de acordo para homologação ou a parte exequente reconheça a quitação integral do débito, desde já, determino a suspensão imediata da pesquisa.O valor para bloqueio será no mínimo de 5% sobre o valor da dívida, não podendo ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), de forma que se não for alcançado o valor mínimo, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Infrutífera ou insuficiente a diligência e havendo requerimento nesse sentido, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos em nome da parte devedora via RENAJUD, referidos bens devem estar livres de ônus de alienação fiduciária e comunicado de venda, devendo estar integralmente desembaraçado para fins de constrição. Localizado(s) veículo(s) livre(s) de ônus e desembaraçado(s), inclua-se restrição de transferência e circulação e certifique-se nos autos.Efetuada a restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para tomar conhecimento e indicar o endereço atualizado do(s) bem(ns) para fins de penhora e avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias.Indicado o endereço, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação do bem.Assevero que ficarão em poder do depositário judicial os bens móveis, e, na sua falta, o depositário será a parte exequente (CPC, art. 840, II, § 1º).Todavia, sendo de difícil remoção, ficará a parte executada nomeada como depositária (CPC, art. 840, §2º).Caso o bem seja apreendido em virtude da restrição de circulação, EFETUE-SE a penhora do veículo, por termo nos autos, conforme preceitua o artigo 845, §1º, do CPC.Para fins de avaliação, será considerado o valor divulgado pela TABELA FIPE (art. 871, IV, do CPC).Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora, via RENAJUD (art. 837 do CPC). Desde já, nomeio a parte exequente como depositária fiel do bem, a qual deverá realizar a remoção do veículo no prazo de 10 (dez) dias úteis, ciente que o ônus da taxa de pátio e demais encargos correrão às suas expensas, devendo fazer prova nos autos da remoção e indicar o endereço para realização da avaliação real do veículo, sob pena de baixa das restrições.Em havendo penhora, proceda a Secretaria deste Juizado Especial à designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte Executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, de acordo com o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.Não encontrada a parte Devedora, ficam autorizados o arresto de bens suficientes e a citação nos termos do Enunciado Cível 37 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).No mais, caso tenha sido requestado, EXPEÇA-SE a certidão prevista no artigo 828 do CPC/15, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedidas as certidões, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Providencie e expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito01

14/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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