Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5350304-30.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5350304-30.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 22:12

Confirmada

02/06/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Processo nº 5350304-30.2018.8.09.0051 Promovente(s): Alessandro Barbosa Da Silva Promovido(as):Agência Da Guarda Civil Metropolitana De Goiânia CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que enviei à Caixa Econômica Federal, por meio do e-mail institucional desta serventia, o(s) alvará(s) de transferência para cumprimento imediato, conforme recibo em anexo. Após o cumprimento da ordem, a Caixa Econômica Federal enviará a resposta com a comprovação do pagamento. Ressalta-se que o prazo para a resposta poderá variar conforme a demanda das agências bancárias. Adicionalmente, informa-se que, após a remessa dos alvarás judiciais ao banco, os autos poderão ser arquivados, caso não haja outras providências a serem tomadas pelo Juízo. Contudo, não haverá prejuízo à parte em caso de arquivamento, uma vez que o comprovante pode ser acessado diretamente no site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml, conforme tutorial abaixo. Goiânia, 26 de maio de 2025. Anne Gabrielle Cordeiro Viana Serventuário(a) da Justiça TUTORIAL PARA ACESSO AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1. Acessar: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml;jsessionid=D3EB461C06D66C485081CB4C4B13DB94.sigsj_internet01 2. Selecionar a terceira opção ("agência"), digitar o número da agência (2535) e escolher a operação 040, conforme imagem abaixo: 3. Selecionar o filtro “Agência: Operação: Conta: DV” e inserir os dados da conta judicial estampados no campo “Contas” do alvará, os quais estão, normalmente, dispostos da seguinte maneira: 2535 / 040 / XXXXXXXX-Y. Nesse caso, Agência é 2535; Operação é “040 - Depósitos Judiciais da Justiça Estadual”; Conta é “XXXXXXXX”; e DV é “Y”: 4. Clicar em "Consultar". 4.1. No caso de alvará ainda não cumprido, o sistema exibirá a informação "não há dados para consulta": 4.2. Na hipótese de já ter sido o alvará cumprido, o comprovante será exibido em modelo ".pdf", e conterá informações como data de pagamento, número do alvará, valor levantado, dentre outras: 5. Informações importantes. 5.1. O "Valor Total do Levantamento" é a soma de todos os alvarás cumpridos pela CEF no processo judicial em um determinado dia, incluído o pagamento das guias de retenções legais, se houverem. 5.2. No caso do envio de alvarás em dias distintos, haverá comprovantes de pagamento distintos no mesmo arquivo ".pdf".

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 Processo nº: 5350304-30.2018.8.09.0051 Requerente: Alessandro Barbosa Da Silva Requerido: Agência Da Guarda Civil Metropolitana De Goiânia Requerido: Município De Goiânia ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA O Juiz de Direito Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, desta comarca de Goiânia, Estado de Goiás, na forma da lei, por este Alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA a Transferência Eletrônica Disponível (TED) da importância inframencionada, que se encontra depositada no banco e na conta a seguir especificados: DADOS BANCÁRIOS Transferir de: Banco Contas Depósito (ID) 104 - Caixa Econômica Federal 2535/040/01958029-4 047253505212410178 Transferir para: Titular da conta CPF/CNPJ Banco Agência Tipo Conta ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA 864.154.501-82 BRADESCO 2733-2 c/c 1001031-4 Valor do Levantamento (R$) 684,45 ( x) Com Correção () Sem Correção Observações: -Valor Retido da Contribuição da Previdência R$ 231,72 e IMAS de R$ 38,17, a serem transferidos em documento posterior. Cumpra-se. AGCV Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:31

Confirmada

26/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:10

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 19:20

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:43

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:42

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5350304-30.2018.8.09.0051 Parte autora: Alessandro Barbosa Da Silva Parte ré: Agência Da Guarda Civil Metropolitana De Goiânia Parte ré: Município De Goiânia CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários atualizados, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 25 de abril de 2025. JHEAN VICTOR LIMA RAMOS Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

28/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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