Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5589257-28.2024.8.09.0097 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5589257-28.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JUSSARA 1ª VARA JUDICIAL (Família, Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco – CEP: 76.270-000 – Tel. (62) 3373-1291 ou 3373-4018 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DA DEFENSORIA DATIVA Processo: 5589257-28.2024.8.09.0097 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Promovente: Alessandro Jose Dermonde Promovido: Noemia Pereira Dos Santos Valor da Causa: 564,00 Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA CARINE CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário da Comarca de Jussara, Estado de Goiás, na forma da lei, etc... CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta escrivania os autos nº 5589257-28.2024.8.09.0097, enviado em 26 de maio de 2025, da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, sendo promovente Alessandro Jose Dermonde e promovido Noemia Pereira Dos Santos, despacho proferido pela MM. Juiza Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA, nomeando Dr. Wolmer Tadeu Arrais OAB/GO nº 18.550, para prestar assistência judiciaria, na qualidade de advogado do promovido, nos seguintes termos: … Nomeio por distribuição …. Tendo o referido advogado acompanhado o processo nas fases: Em todas as fases processuais. Certifica ainda, que foram arbitrados honorários ao advogado acima nomeado através de sentença/despacho, cujo teor é o seguinte: … ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogado dativo WOLMER TADEU ARRAES. Era o que me cumpria certificar. Eu, escrivão, que digitei, subscrevi, dou fé e assino. Jussara, 26 de maio de 2025. CARINE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário (Assinatura Digital)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JUSSARA 1ª VARA JUDICIAL (Família, Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco – CEP: 76.270-000 – Tel. (62) 3373-1291 ou 3373-4018 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DA DEFENSORIA DATIVA Processo: 5589257-28.2024.8.09.0097 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Promovente: Alessandro Jose Dermonde Promovido: Noemia Pereira Dos Santos Valor da Causa: 564,00 Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA CARINE CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário da Comarca de Jussara, Estado de Goiás, na forma da lei, etc... CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta escrivania os autos nº 5589257-28.2024.8.09.0097, enviado em 26 de maio de 2025, da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, sendo promovente Alessandro Jose Dermonde e promovido Noemia Pereira Dos Santos, despacho proferido pela MM. Juíza Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA, nomeando Dr. Igor Cavalcante Fernandes OAB/GO nº 49.445, para prestar assistência judiciaria, na qualidade de advogado dos promoventes, nos seguintes termos: … Nomeio por distribuição …. Tendo o referido advogado acompanhado o processo nas fases: Em todas as fases processuais. Certifica ainda, que foram arbitrados honorários ao advogado acima nomeado através de sentença/despacho, cujo teor é o seguinte: … ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES. Era o que me cumpria certificar. Eu, escrivão, que digitei, subscrevi, dou fé e assino. Jussara, 26 de maio de 2025. CARINE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário (Assinatura Digital)

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:33

Confirmada

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:13

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:10

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:06

Confirmada

29/04/2025, 15:18

Expedida/certificada

29/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5589257-28.2024.8.09.0097Polo ativo: Alessandro Jose DermondePolo passivo: Noemia Pereira Dos SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de execução de alimentos fixados provisoriamente, proposto por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE FILHO e C.V.D.S, menor, representada por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE, contra NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos.Na mov. 64, as partes informaram a celebração de acordo para a quitação do débito alimentar vencido e solicitaram sua homologação.Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo e, por conseguinte, requer seja extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Inicialmente, vislumbro que o acordo entabulado pelas partes preserva os direitos e interesses das partes, resguarda os interesses dos incapazes, preenche as formalidades pertinentes e que nele não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo a inexistir óbice para sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Em obediência aos limites máximo e mínimo constantes da tabela anexa à Portaria PGE nº 293/2003, bem como aos critérios estabelecidos no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 9.785/85, ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES e WOLMER TADEU ARRAES.Transitado em julgado, expeça-se a certidão de honorários dativos, intimando os causídicos.Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. Custas dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.CIENTIFIQUE-SE a representante do Ministério Pública. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 21:37

Confirmada

07/04/2025, 03:07

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JUSSARA 1ª VARA JUDICIAL (Família, Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco – CEP: 76.270-000 – Tel. (62) 3373-1291 ou 3373-4018 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DA DEFENSORIA DATIVA Processo: 5589257-28.2024.8.09.0097 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Promovente: Alessandro Jose Dermonde Promovido: Noemia Pereira Dos Santos Valor da Causa: 564,00 Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA CARINE CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário da Comarca de Jussara, Estado de Goiás, na forma da lei, etc... CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta escrivania os autos nº 5589257-28.2024.8.09.0097, enviado em 26 de maio de 2025, da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, sendo promovente Alessandro Jose Dermonde e promovido Noemia Pereira Dos Santos, despacho proferido pela MM. Juíza Dra. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA, nomeando Dr. Igor Cavalcante Fernandes OAB/GO nº 49.445, para prestar assistência judiciaria, na qualidade de advogado dos promoventes, nos seguintes termos: … Nomeio por distribuição …. Tendo o referido advogado acompanhado o processo nas fases: Em todas as fases processuais. Certifica ainda, que foram arbitrados honorários ao advogado acima nomeado através de sentença/despacho, cujo teor é o seguinte: … ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES. Era o que me cumpria certificar. Eu, escrivão, que digitei, subscrevi, dou fé e assino. Jussara, 26 de maio de 2025. CARINE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário (Assinatura Digital)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5589257-28.2024.8.09.0097Polo ativo: Alessandro Jose DermondePolo passivo: Noemia Pereira Dos SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de execução de alimentos fixados provisoriamente, proposto por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE FILHO e C.V.D.S, menor, representada por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE, contra NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos.Na mov. 64, as partes informaram a celebração de acordo para a quitação do débito alimentar vencido e solicitaram sua homologação.Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo e, por conseguinte, requer seja extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Inicialmente, vislumbro que o acordo entabulado pelas partes preserva os direitos e interesses das partes, resguarda os interesses dos incapazes, preenche as formalidades pertinentes e que nele não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo a inexistir óbice para sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Em obediência aos limites máximo e mínimo constantes da tabela anexa à Portaria PGE nº 293/2003, bem como aos critérios estabelecidos no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 9.785/85, ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES e WOLMER TADEU ARRAES.Transitado em julgado, expeça-se a certidão de honorários dativos, intimando os causídicos.Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. Custas dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.CIENTIFIQUE-SE a representante do Ministério Pública. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

29/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

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