Cumprimento de sentença 5826276-31.2024.8.09.0147 - TJGO

Cumprimento de sentença 5826276-31.2024.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 13:46

Documento (Alvará)

10/07/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2025, 00:00

Confirmada

10/06/2025, 22:11

Expedição de documento (Alvará)

10/06/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Luís de Montes Belos Juizado Especial Cível Avenida SB01, Qd.01- Residencial Serra Bela/CEP.:76.100-000 e-mail: [email protected]/Whatsapp: (64) 9 9235-4559 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5826276-31.2024.8.09.0147 Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal[1], art. 203, § 4, do Código de Processo Civil[2], e art. 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimo a parte autora D dulce Calcados Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários tais como: o nome do titular, número do CPF/CNPJ do titular, a agência, agência DV, qual o banco, código do banco, nº da conta c/ o digito, operação, nº da variação - (no caso de conta poupança), para a expedição do alvará são necessários os presentes dados. Caso seja expedido em nome do procurador, deverá constar, nos autos, procuração com tais poderes. São Luís de Montes Belos, 27 de maio de 2025. -assinado eletronicamente- Marximina Aparecida de Souza Analista Judiciário [1] - Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; [2] - Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5826276-31.2024.8.09.0147Parte autora: D dulce Calcados LtdaParte ré: Sara Mota Martins SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por D'DULCE em face de SARA MOTA MARTINS, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.A partir da análise dos presentes autos, observo que as partes compuseram amigavelmente a lide, não havendo óbice legal à homologação do acordo.Ressalte-se, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma não é defesa em Lei, bem como não há indício de vício da vontade, portanto, a medida que se impõe é a homologação do pacto e a extinção do feito.Deixo de determinar a suspensão dos autos, posto que o arquivamento não acarretará prejuízo em caso de eventual descumprimento do ajuste, de modo que os autos podem ser desarquivados a qualquer momento.Desfaça-se eventual penhora/bloqueio que porventura tenha sido efetivada nos autos.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO incluso no evento n. 44 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado (evento n. 43), em favor da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5826276-31.2024.8.09.0147Parte autora: D dulce Calcados LtdaParte ré: Sara Mota Martins SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por D'DULCE em face de SARA MOTA MARTINS, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.A partir da análise dos presentes autos, observo que as partes compuseram amigavelmente a lide, não havendo óbice legal à homologação do acordo.Ressalte-se, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma não é defesa em Lei, bem como não há indício de vício da vontade, portanto, a medida que se impõe é a homologação do pacto e a extinção do feito.Deixo de determinar a suspensão dos autos, posto que o arquivamento não acarretará prejuízo em caso de eventual descumprimento do ajuste, de modo que os autos podem ser desarquivados a qualquer momento.Desfaça-se eventual penhora/bloqueio que porventura tenha sido efetivada nos autos.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO incluso no evento n. 44 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado (evento n. 43), em favor da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:24

Documentos

Outros

•11/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

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