Execução de Título Extrajudicial 5330050-36.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5330050-36.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5330050-36.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Enac Empresa Nacional De Mercados Ltda Requerido(a): LJ TRANSPORTES LTDA - ME e outro ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada da concessão da dilação de prazo não excedente a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. Goiânia, 27 de maio de 2026. Viviane Guimarães de Oliveira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5330050-36.2018.8.09.0051 Por ato ordinatório (art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça), fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), através de seu(s) advogado(s), via DJE para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nestes autos o recolhimento da guia de publicação de edital. A guia poderá ser emitida em: Guias > Guia de Serviço > 16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça Goiânia/GO, data e hora da assinatura digital Luciana Gorayeb Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em que pese a movimentação de evento 300 constar "Citação Efetivada", o AR foi recebido por terceiro, e o (a) destinatário (a) se trata de pessoa física, cujo endereço não é condominial. Destarte, intime-se a parte autora para providenciar a citação do (a) requerido (a) JUAREZ MARIANO DE ALMEIDA, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia - GO, 7 de maio de 2026. Mariana Jacinto Ferreira - Central de Apoio (Assinado digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 01:49

Expedida/Certificada

25/02/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 5 de fevereiro de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 14:05

Confirmada

05/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 18:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

07/11/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5330050-36.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: Enac Empresa Nacional De Mercados LtdaPolo passivo: LJ TRANSPORTES LTDA - ME e outroDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (por quantia certa contra devedor solvente) proposta por ENAC EMPRESA NACIONAL DE MERCADOS LTDA. em face do LJ TRANSPORTES LTDA-ME e a fiadora LORENA APARECIDA TOZZATTI RODRIGUES, todos qualificados nos autos em epígrafe.Verifica-se que, em petição acostada à movimentação n.º 221, a parte exequente requer a consulta de imóveis em nome das Executadas por meio dos sistemas conveniados ao judiciário SREI e ONR, bem como a juntada dos resultados dos sistemas conveniados ao judiciário SNIPER e SERASAJUD, cujas custas foram recolhidas e juntadas em movimentação n.º 195. (movimentação n.º 195).De início, acerca de pesquisa pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), este serviço “foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n.° 47/2015. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral” (http://www.cnj.jus.br/sistemas/srei).Registro, ademais, que esse serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https://www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto.Ademais a pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis é livre, podendo a parte providenciar administrativamente.Assim, INDEFIRO o pedido de busca via sistemas SREI (Sistema de Registro de Eletrônico de Imóveis) e ONR.Outrossim, DEFIRO os demais pedidos e DETERMINO a realização de pesquisas de bens nos sistemas SNIPER e SERASAJUD, em nome da parte executada, na forma pleiteada pelo exequente, consoante o disposto no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil.Remetam-se à CENOPES para que proceda com a pesquisa de ativos e patrimônios através do sistema SNIPER, bem como a busca de bens, via SERASAJUD, em nome da parte executada, devendo a parte exequente promover o recolhimento das taxas alusivas às pesquisas de bens por meio dos referidos sistemas.Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requeira o que de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)4Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

11/06/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5330050-36.2018.8.09.0051Requerente: Enac Empresa Nacional De Mercados LtdaRequerido(a): LJ TRANSPORTES LTDA - ME e outro Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Vistos etc.Verifica-se que, em petição acostada à movimentação n.º 192, a parte exequente requer a realização de penhora online na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser implementada via sistema SISBAJUD em desfavor da executada LJ TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.671.321/0001-01, até o montante do valor atualizado do débito, bem como a promoção de consulta via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos em propriedade da parte executada, enviando-se, ato contínuo e em tempo real, ordem judicial eletrônica de restrição de transferência, licenciamento e de circulação. Ainda, requer a pesquisa de dados de ativos e de patrimônios da parte executada, via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), e sejam anexados os resultados obtidos, e a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, com o qual o Tribunal de Justiça do Estado tem convênio.Nesse viés, sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, o Código de Processo Civil disciplina que:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (grifei).Ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, trata-se de ordens lançadas em sistema conveniado – SISBAJUD, as quais podem ser reaplicadas conforme período determinado.Outrossim, dispõe o art. 782, do Código de Processo Civil que “não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.” Como se observa do mencionado dispositivo de lei, é autorizada a inclusão do nome do devedor/executado no cadastro de inadimplentes, mediante simples requerimento do exequente/credor.Ressalta-se, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça, no Termo de Cooperação Técnica n.º 020/2014, implementou o SERASAJUD com o fito de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.Nesse sentido, a jurisprudência do STJ e desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO VIA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I- O artigo 782, § 3º, do CPC possibilita a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. II- O Conselho Nacional de Justiça, por meio da implantação da ferramenta SERASAJUD, permite o envio de ofícios dos Tribunais ao SERASA, através da troca eletrônica de dados. III - A exegese da norma sinaliza a intenção do legislador de fornecer ao juiz mecanismos efetivos e coercitivos a compelir a parte devedora ao adimplimento da dívida, podendo, assim, a requerimento do exequente, ordenar a inclusão do nome da parte executada nos órgão de proteção ao crédito. IV - No caso concreto, é imperiosa a reforma da decisão recorrida, a fim de permitir a inclusão do nome do executado/agravado em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud ou através do encaminhamento de ofício. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5462495-06.2020.8.09.0000, Relator: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 09/04/2021)Ante o exposto, DEFIRO os pedidos da parte exequente, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e DETERMINO que seja realizada a penhora online de valores em nome da(s) parte(s) executada(s), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), em seguida, acerca do resultado.Outrossim, DETERMINO a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes SERASAJUD.Ademais, em conformidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, DETERMINO a busca por veículos em nome da parte executada, bem com a imediata inscrição da restrição de circulação, de transferência e de licenciamento, via sistema RENAJUD.Por fim, DETERMINO a busca de ativos em nome da parte executada, via sistema SNIPER, na forma postulada pelo exequente, consoante o disposto no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil.Promovido o preparo das diligências, remetam-se à CENOPES, para cumprimento das diligências.Após, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo legal, sob pena de extinção do processo.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

29/04/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(30)