Procedimento Comum Cível 0158500-13.2016.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiligênciasProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

LUCAS MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TAKEDA DA SILVA E MELO

OAB/GO 45699·CPF

·

Representa: Réu

ROSANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 45393·Representa: Réu

STEFANE VOLPATO RODRIGUES

OAB/GO 45387·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

OAB/GO 26407·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTÔNIO FERNANDES NETO

OAB/GO 9287·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/03/2026, 20:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:18

Confirmada

05/03/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(194)

Petição

27/03/2026, 20:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:18

Confirmada

05/03/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•24/02/2026, 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 20:00

Confirmada

23/02/2026, 20:00

Confirmada

23/02/2026, 20:00

Confirmada

23/02/2026, 20:00

Confirmada

23/02/2026, 20:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:54

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:54

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:53

Documento

23/02/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 16:10

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:45

Confirmada

12/12/2025, 03:03

Confirmada

12/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0158500-13.2016.8.09.0024 Autor: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Réu: José Eduardo da Silva Júnior Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em detida análise processual, verifico que a defesa de Lucimar Leandro Teixeira, informou sua renúncia, mencionando que teria comunicado a cliente, bem como indicou a existência de substabelecimento em favor de novo patrono (mov. 23). No entanto, ao examinar os autos, observo que nenhuma dessas informações veio acompanhada da devida comprovação, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é necessário lembrar que a renúncia somente produz efeitos após a parte ser formalmente cientificada, garantindo-lhe tempo hábil para a regularização de sua representação processual. Assim, por cautela e para evitar prejuízos à parte, é imprescindível que essa comunicação seja comprovada nos autos. Diante disso, intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter comunicado a renúncia à cliente, bem como junte o substabelecimento mencionado na petição, caso tenha sido efetivamente firmado. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar Lucimar Leandro Teixeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito c

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03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 13:56

Confirmada

02/12/2025, 13:56

Confirmada

02/12/2025, 13:56

Confirmada

02/12/2025, 13:56

Confirmada

02/12/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:44

Outras Decisões

02/12/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 13:39

Documento

10/09/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:37

Expedição de documento

15/08/2025, 14:28

Expedida/certificada

04/08/2025, 22:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:37

Confirmada

05/06/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Pública Estadual AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, Fone: (64) 3454-9614 CERTIDÃO Processo nº. 0158500-13.2016.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Agencia Goiana De Transportes E Obras Agetop Promovido(a): José Eduardo da Silva Júnior Valor da causa: R$ 100,00 ____________________________________________________________________________________________________ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:36

Petição (Parecer)

06/05/2025, 18:43

Expedição de documento

06/05/2025, 11:01

Confirmada

31/03/2025, 03:10

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:14

Confirmada

03/02/2025, 03:09

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:33

Confirmada

03/10/2024, 03:02

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:40

Confirmada

19/08/2024, 14:45

Outras Decisões

13/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 16:08

Expedição de documento

10/06/2024, 17:06

Expedição de documento

04/06/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:18

Confirmada

06/05/2024, 03:09

Confirmada

06/05/2024, 03:09

Petição (Parecer)

04/05/2024, 21:40

Confirmada

04/05/2024, 21:40

Petição (Contestação)

29/04/2024, 19:30

Confirmada

29/04/2024, 14:03

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:41

Confirmada

25/04/2024, 18:38

Confirmada

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:37

Curador

25/04/2024, 18:37

Confirmada

25/04/2024, 17:19

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:19

Documento

25/04/2024, 17:19

Documento

06/02/2024, 15:15

Expedição de documento

31/01/2024, 16:43

Expedição de documento

31/01/2024, 16:40

Expedição de documento

31/01/2024, 16:38

Expedição de documento

31/01/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 11:46

Petição (Parecer)

19/12/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:42

Confirmada

20/11/2023, 03:12

Confirmada

20/11/2023, 03:04

Confirmada

20/11/2023, 03:01

Expedição de documento

10/11/2023, 17:35

Confirmada

10/11/2023, 15:47

Outras Decisões

10/11/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:30

Confirmada

30/05/2023, 16:49

Confirmada

30/05/2023, 16:49

Mero expediente

27/02/2023, 13:50

Expedição de documento

13/12/2022, 15:11

Confirmada

13/12/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:06

Confirmada

03/10/2022, 03:04

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:49

Confirmada

07/06/2022, 09:33

Confirmada

07/06/2022, 09:33

Confirmada

07/12/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 22:31

Expedida/certificada

27/11/2021, 00:23

Expedição de documento

30/08/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 18:30

Confirmada

10/05/2021, 03:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:24

Confirmada

30/04/2021, 12:46

Confirmada

30/04/2021, 12:46

Expedição de documento

30/04/2021, 12:46

Expedição de documento

19/08/2020, 12:49

Expedição de documento

05/07/2020, 21:20

Confirmada

04/05/2020, 04:18

Expedição de documento

02/04/2020, 16:32

Expedição de documento

02/04/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:15

Confirmada

31/01/2020, 03:00

Mero expediente

21/01/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 14:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/10/2018, 15:58

Expedição de documento

18/10/2018, 15:58

Confirmada

05/10/2018, 03:15

Expedida/certificada

25/09/2018, 11:13

Confirmada

25/06/2018, 03:11

Expedição de documento

15/06/2018, 16:23

Confirmada

07/05/2018, 03:11

Confirmada

27/04/2018, 16:52

Confirmada

26/04/2018, 17:56

Expedição de documento

26/04/2018, 17:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2018, 16:39

Petição (Petição inicial)

26/04/2018, 16:38

Distribuição (sorteio)

25/05/2016, 00:00

Outros

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

Todos os documentos(45)

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00