Execução de Título Extrajudicial 5064625-85.2025.8.09.0088 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5064625-85.2025.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5064625-85.2025.8.09.0088 Requerente: Ivanilda Mendes Da Silva Requerido(a): Luiz Carlos Batista SENTENÇA Relatório dispensado por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95. Apesar das várias tentativas, conforme se denota dos autos, até a presente data a parte executada não foi encontrada para ser citada da presente ação. A Lei 9.099/95, no § 4 º do art. 53, determina que: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", motivo pelo qual, restando a tentativa de recebimento do débito infrutífera, outra opção não há senão a extinção do feito. Ao teor do exposto, com respaldo no diploma legal mencionado, determino a extinção do processo. Intime-se. Após o trânsito em julgado, defiro a entrega do(s) título(s) depositado(s) em cartório à parte exequente. Sem custas. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:34

Devedor não encontrado

26/05/2025, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:13

Expedida/Certificada

24/02/2025, 22:29

Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:16

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

19/02/2025, 14:33

Mero expediente

19/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Processo: 5064625-85.2025.8.09.0088 Promovente: Ivanilda Mendes Da Silva Promovido: Luiz Carlos Batista DECISÃO Intime-se a parte exequente para depositar na secretaria deste Juizado o(s) título anexado(s) na inicial, no prazo de quinze dias úteis, em observância ao art. 425, § 2º do Código de Processo Civil. Após o depósito do(s) título(s), cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias úteis. Caso a parte executada não seja encontrada, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-a nos moldes anteriores ou para indicar bens a penhora, nos termos do §2º do referido artigo. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE), na forma de repetição programada, por 30 (trinta) dias. Caso não encontre nenhum numerário, proceda-se a busca no sistema Renajud e, caso seja encontrado veículo de propriedade da parte executada, livre de restrições anteriores, promova-se sua restrição (penhora e transferência). No que se refere à avaliação, determino que a Secretaria a realize utilizando-se o valor da tabela FIPE, o qual pode ser verificado no site https://placafipe.com/. Após a consulta do valor, junte-se o espelho nos autos. Restando infrutífera a avaliação pelo site citado acima, expeça-se mandado de avaliação. Sendo realizada a primeira constrição de bens ou valores, seja ela via Sisbajud ou Renajud, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a mesma poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95. Restando infrutíferas as pesquisas de bens via sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade da executada, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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