Procedimento Comum Cível 5199732-23.2018.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.504,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/12/2025, 09:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2025, 09:19

Certidão Expedida

27/11/2025, 22:07

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:52

Intimação Expedida

23/10/2025, 18:44

Recurso Inserido

23/10/2025, 18:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/10/2025, 17:31

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/09/2025, 10:41

Autos Conclusos

11/09/2025, 08:25

Juntada -> Petição

08/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:12

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(136)

Certidão Expedida

05/12/2025, 09:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2025, 09:19

Certidão Expedida

27/11/2025, 22:07

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•12/03/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:42

Intimação Expedida

23/10/2025, 18:44

Recurso Inserido

23/10/2025, 18:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/10/2025, 17:31

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/09/2025, 10:41

Autos Conclusos

11/09/2025, 08:25

Juntada -> Petição

08/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:12

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:06

Recurso Autuado

13/08/2025, 23:53

Recurso Distribuído

12/08/2025, 16:37

Recurso Distribuído

12/08/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/08/2025, 15:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/07/2025, 09:07

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 14:24

Intimação Efetivada

13/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

13/06/2025, 09:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/06/2025, 09:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/06/2025, 17:30

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2025, 15:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/03/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO GROSSEIRO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que afastou a condenação em danos morais, sob o fundamento de que não restou demonstrado abalo mo

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/03/2025, 14:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 14:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 15:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2025, 15:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/02/2025, 14:54

Autos Conclusos

09/09/2024, 08:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/09/2024, 17:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/08/2024, 07:15

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/08/2024, 10:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2024, 15:33

Certidão Expedida

12/08/2024, 12:14

Sessão Julgamento Adiado

09/08/2024, 10:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/07/2024, 07:38

Intimação Efetivada

16/07/2024, 12:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/07/2024, 12:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/07/2024, 10:29

Autos Conclusos

17/04/2024, 14:37

Recurso Autuado

17/04/2024, 14:37

Recurso Distribuído

16/04/2024, 16:37

Recurso Distribuído

16/04/2024, 16:37

Certidão Expedida

16/04/2024, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2024, 10:51

Juntada -> Petição

11/04/2024, 15:53

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:54

Intimação Efetivada

26/03/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Apelação

19/03/2024, 09:52

Juntada -> Petição

15/03/2024, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2024, 20:39

Intimação Efetivada

27/02/2024, 20:39

Autos Conclusos

23/02/2024, 14:37

Juntada -> Petição

21/02/2024, 12:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 18:33

Intimação Efetivada

08/02/2024, 18:33

Autos Conclusos

02/02/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/01/2024, 17:52

Juntada -> Petição

22/01/2024, 14:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/01/2024, 00:38

Intimação Efetivada

10/01/2024, 00:38

Intimação Efetivada

10/01/2024, 00:38

Autos Conclusos

04/12/2023, 15:04

Juntada -> Petição

01/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

23/11/2023, 14:13

Intimação Efetivada

23/11/2023, 14:13

Audiência de Conciliação Cejusc

06/09/2023, 14:09

Certidão Expedida

06/09/2023, 14:09

Certidão Expedida

06/09/2023, 14:08

Juntada -> Petição

01/09/2023, 16:08

Juntada -> Petição

25/08/2023, 17:10

Intimação Efetivada

14/08/2023, 18:19

Certidão Expedida

14/08/2023, 18:18

Audiência de Conciliação Cejusc

14/08/2023, 18:14

Intimação Efetivada

14/08/2023, 18:14

Intimação Efetivada

14/08/2023, 18:14

Intimação Efetivada

31/07/2023, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 17:02

Certidão Expedida

11/07/2023, 12:54

Autos Conclusos

11/07/2023, 12:54

Juntada -> Petição

29/03/2023, 15:51

Intimação Efetivada

24/03/2023, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2023, 17:00

Certidão Expedida

24/01/2023, 12:14

Autos Conclusos

24/01/2023, 12:14

Juntada -> Petição

27/07/2022, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2022, 20:48

Intimação Efetivada

18/07/2022, 20:48

Certidão Expedida

25/04/2022, 22:07

Autos Conclusos

25/04/2022, 22:07

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

24/03/2022, 11:42

Juntada -> Petição

22/03/2022, 09:51

Certidão Expedida

03/03/2022, 18:44

Intimação Efetivada

03/03/2022, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2022, 11:57

Certidão Expedida

10/01/2022, 15:08

Autos Conclusos

10/01/2022, 15:08

Juntada -> Petição

15/12/2021, 17:11

Juntada -> Petição

29/11/2021, 16:41

Intimação Efetivada

25/11/2021, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2021, 10:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/09/2021, 14:15

Autos Conclusos

13/09/2021, 14:15

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/04/2021, 20:28

Certidão Expedida

05/04/2021, 15:15

Intimação Efetivada

05/04/2021, 15:15

Citação Efetivada

05/04/2021, 15:10

Juntada -> Petição

31/03/2021, 17:45

Certidão Expedida

18/12/2020, 07:48

Citação Expedida

18/12/2020, 07:46

Certidão Expedida

18/12/2020, 07:42

Juntada -> Petição

18/03/2020, 23:39

Certidão Expedida

06/03/2020, 16:42

Intimação Efetivada

06/03/2020, 16:42

Citação Não Efetivada

28/06/2019, 12:47

Juntada -> Petição

05/04/2019, 12:26

Citação Expedida

03/04/2019, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2019, 13:27

Intimação Efetivada

12/03/2019, 13:27

Autos Conclusos

30/11/2018, 10:29

Processo Distribuído

02/05/2018, 13:57

Peticão Enviada

02/05/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:15

Despacho

•20/11/2021, 10:12

Despacho

•03/03/2022, 11:57

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Despacho

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•31/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:13

Sentença

•10/01/2024, 00:38

Decisão

•08/02/2024, 18:33

Sentença

•27/02/2024, 20:39

Relatório

•16/07/2024, 10:29

Relatório e Voto

•28/08/2024, 10:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/03/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:15

Despacho

•20/11/2021, 10:12

Despacho

•03/03/2022, 11:57

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Despacho

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•31/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:13

Sentença

•10/01/2024, 00:38

Decisão

•08/02/2024, 18:33

Sentença

•27/02/2024, 20:39

Relatório

•16/07/2024, 10:29

Relatório e Voto

•28/08/2024, 10:21

Ementa

•28/08/2024, 10:21

Relatório

•03/02/2025, 14:54

Ementa

•17/03/2025, 15:09

Relatório e Voto

•17/03/2025, 15:09

Relatório

•12/06/2025, 17:30

Ementa

•21/07/2025, 15:09

Relatório e Voto

•21/07/2025, 15:09

Decisão

•30/09/2025, 10:41