Execução da Pena 5721238-84.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5721238-84.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/08/2025, 14:47

Definitivo

01/07/2025, 14:25

Documento

01/07/2025, 14:18

Documento

01/07/2025, 14:14

Documento

09/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, Tocantins, Rio Verde - Goiás (3º Andar - Bloco A) Rio Verde - UPJ Criminal | Fone: (64) 3611-8742 e/ou (64) 3611-8782 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO | CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS Processo n.: 5721238-84.2023.8.09.0011 Ação: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Vítima(s): Ministério Público do Estado de Goiás Acusado(a): Cássio Bruno Leles de Jesus CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial constante dos autos, intimo o defensor constituído do sentenciado Cássio Bruno Leles de Jesus, nos termos do §1º, inciso I e sob as penas do artigo §2º, ambos do Decreto Judiciário (TJGO) n. 1.932/2020*, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inserção dos valores em dívida ativa em nome do sentenciado Cássio Bruno Leles de Jesus, nascido em 24/03/1998, filho de Gilvanilha Francisca Leles. Rio Verde - Goiás, 26 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Decreto Judiciário n. 1.932/2020 - TJGO: "(...) §1º, I – em se tratando de protesto de custas, despesas processuais e outros créditos judiciais, deverão ser realizados a intimação, pela Escrivania, do procurador do devedor ou, excepcionalmente, do próprio devedor para o pagamento do valor devido, bem como a preparação do documento de arrecadação de custas finais no sistema informatizado; (...) Art. 2º O devedor de custas e/ou demais despesas processuais será intimado, nos termos da lei, por meio de seu procurador legalmente constituído, para efetuar o recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais. (...)"

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 14:53

Remessa

26/05/2025, 13:32

Expedição de documento

26/05/2025, 13:29

Documento

12/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:39

Confirmada

29/04/2025, 17:39

Documento

29/04/2025, 08:50

Remessa

29/04/2025, 08:38

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 08:36

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, Tocantins, Rio Verde - Goiás (3º Andar - Bloco A) Rio Verde - UPJ Criminal | Fone: (64) 3611-8742 e/ou (64) 3611-8782 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO | CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS Processo n.: 5721238-84.2023.8.09.0011 Ação: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Vítima(s): Ministério Público do Estado de Goiás Acusado(a): Cássio Bruno Leles de Jesus CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial constante dos autos, intimo o defensor constituído do sentenciado Cássio Bruno Leles de Jesus, nos termos do §1º, inciso I e sob as penas do artigo §2º, ambos do Decreto Judiciário (TJGO) n. 1.932/2020*, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inserção dos valores em dívida ativa em nome do sentenciado Cássio Bruno Leles de Jesus, nascido em 24/03/1998, filho de Gilvanilha Francisca Leles. Rio Verde - Goiás, 26 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Decreto Judiciário n. 1.932/2020 - TJGO: "(...) §1º, I – em se tratando de protesto de custas, despesas processuais e outros créditos judiciais, deverão ser realizados a intimação, pela Escrivania, do procurador do devedor ou, excepcionalmente, do próprio devedor para o pagamento do valor devido, bem como a preparação do documento de arrecadação de custas finais no sistema informatizado; (...) Art. 2º O devedor de custas e/ou demais despesas processuais será intimado, nos termos da lei, por meio de seu procurador legalmente constituído, para efetuar o recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais. (...)"

27/05/2025, 00:00

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