Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6151542-41.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6151542-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas: estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 21 de maio de 2026. Amanda Bernardes Melgaço - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 6151542-41.2024.8.09.0051 DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereço nos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, em nome das pessoas listadas no evento 73, como pleiteado pelo exequente. Também determino a expedição de ofício requisitando endereço do acima qualificado às concessionárias de serviço público Equatorial, SANEAGO, Vivo, Claro, Oi e Tim, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Conste do ofício endereço de e-mail para resposta. Para a expedição de ofício às demais empresas listadas pelo exequente, deverá este qualificá-las, indicando o endereço para remessa do expediente. Determino também a renovação da diligência de intimação do executado, por oficial de justiça, no endereço: Rua C-235, Qd. 591, Ediicio Tendence, Apto. 1501, Palm Beach, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP 74280-130, podendo o servidor cumpridor da diligência valer-se de todas as suas prerrogativas, inclusive promovendo o contato com a procuradora do exquente com vistas ao sucesso da intimação. O ato ocorrerá entre as 18h00 e 20h00. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente recolherá as custas devidas para cada diligência, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Remetam-se os autos ao CENOPES, para cumprimento desta ordem. Juntada as respostas, dê-se vista à parte requerente da diligência, por 15 (quinze) dias. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2102

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:53

Petição

22/04/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 6151542-41.2024.8.09.0051 DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de avaliação (evento 68), porquanto ainda não intimados da penhora o executado, que não possui procurador constituído nos autos; seu eventual cônjuge; e proprietário registral, como determinado na decisão de evento 47. Portanto, cumpra-se integralmente a decisão pretérita. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar todos os endereços dos intimandos e, em seguida, expeça-se o necessário. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0209

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 16:54

Mero expediente

06/04/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:36

Petição

06/04/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, através de seu procurador, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas de locomoção. Goiânia - GO, 21 de outubro de 2025. André Oliveira Barros Filho Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 10:21

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:18

Expedição de documento

23/02/2026, 10:18

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 6151542-41.2024.8.09.0051 DECISÃO Em complementação à decisão proferida no evento 43, analiso o pedido de penhora dos direitos aquisitivos titularizados pelo executado. Verifica-se dos autos que os executado detém direitos aquisitivos sobre os imóveis matriculados sob o n. 55.004, 55.005, 55.006, 55.007, 55.008 e 55.009, todos junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia/GO. Nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil, são penhoráveis direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda. A constrição, nesse caso, recai sobre a posição jurídica do executado perante o bem, e não sobre a propriedade plena. Não há óbice jurídico à constrição postulada. Defiro, portanto, o pedido de penhora dos direitos aquisitivos e possessórios do executado sobre os imóveis de matrículas n. 55.004, 55.005, 55.006, 55.007, 55.008 e 55.009, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia/GO. Determino a retificação do termo de penhora, a fim de que conste expressamente que a constrição recai sobre direitos aquisitivos e possessórios (não sobre a propriedade plena) dos bens. Esclareço à parte executada que a legislação processual (arts. 838 e 845 do CPC) não exige que o termo de penhora contenha a cadeia negocial ou a origem contratual dos direitos penhorados, bastando a adequada identificação do objeto da constrição. Eventuais informações adicionais acerca da origem contratual ou da cadeia negocial poderão ser oportunamente reproduzidas nos atos expropriatórios, especialmente no edital de leilão, caso se chegue a essa fase, sem que isso implique necessidade de nova retificação do termo. Consigno, ainda, que incumbe à parte exequente providenciar o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 844 do CPC. No mais, determino o regular prosseguimento do feito, com as intimações já ordenadas no evento 43. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0209

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 6151542-41.2024.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença arbitral movido por Vicente Lênin Di Assis Almeida e Oliveira em face de Diego Augusto Bernardes de Oliveira, no qual a parte exequente requereu a penhora dos direitos possessórios detidos pelo executado sobre os imóveis de matrículas nº 55.004, 55.005, 55.006, 55.007, 55.008 e 55.009, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia/GO. Informa que, nos autos do cumprimento de sentença n. 5911079-41 (envolvendo as mesmas partes e que também tramitam nesta Vara), foram frustradas as tentativas de pesquisa de bens via sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD. DECIDO. A execução processa-se no interesse do credor (CPC, art. 797), podendo a penhora recair sobre “bens e direitos” do executado, desde que economicamente apreciáveis e suscetíveis de expropriação (CPC, arts. 831 e 835, XIII). A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de penhora de direitos aquisitivos e de direitos possessórios sempre que apresentem expressão patrimonial e possam ser levados à hasta, com a devida descrição de sua natureza no edital e na avaliação. Cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL COM MATRÍCULA IRREGULAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS. RECONHECIDO VALOR ECONÔMICO. DECISÃO REFORMADA. 1. O artigo 835, inciso XIII, do CPC, prevê a penhora de direitos, o que autoriza a constrição do direito sobre a posse do bem, em especial nas situações em que possui expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 2. Afigura-se possível a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel em questão, ainda que o registro no Cartório de Imóveis esteja irregular, posto que o que se discute é o direito à posse e não à propriedade. Precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - AI: 56940785420228090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE HASTA PÚBLICA – PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE- ARTIGO 835, XIII DO CPC/15 - EXPRESSÃO ECONÔMICA - REGISTRO DA MATRÍCULA - DESNECESSIDADE - DISCUSSÃO DE POSSE E NÃO DE PROPRIEDADE - RECURSO PROVIDO. A penhora pode incidir sobre direitos de qualquer de bens, desde que possam ser traduzidos em valores econômicos. Assim, nos termos do artigo 835, inciso XIII, do CPC/15, é cabível a penhora de direitos possessórios incidentes sobre bem imóvel do executado, ainda que registro no Cartório de imóveis esteja irregular, posto que, o que se discute é o direito à posse e não à propriedade, o qual será valorado adequadamente quando da fase de avaliação. Para tanto, basta que conste no edital a situação do imóvel e que eventual arrematante poderá perdê-lo a qualquer momento, caso não seja possível a regularização da posse ou haja a procedência de ação do proprietário visando reaver o bem. (TJ-MT 10259865820208110000 MT, Relator.: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 10/03/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2021) No caso, os direitos cuja constrição se pretende — direitos possessórios sobre as matrículas nº 55.004, 55.005, 55.006, 55.007, 55.008 e 55.009, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia/GO — têm conteúdo econômico, sendo, portanto, penhoráveis e expropriáveis (CPC, arts. 879 e 881). De outra parte, consta que, no processo nº 5911079-41, envolvendo as mesmas partes e os mesmos bens, já foi determinada a penhora e a imissão de posse da exequente. À luz da economia e da coerência processuais, mostra-se desnecessária a duplicação de comandos idênticos, bastando que a presente decisão limite-se à formalização da penhora e às comunicações legais, mantendo-se, quanto à posse, o cumprimento da ordem já expedida naquele feito. Ante o exposto, DETERMINO: a) Penhora dos direitos possessórios do executado sobre os imóveis de matrículas nº 55.004, 55.005, 55.006, 55.007, 55.008 e 55.009, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia/GO; b) Lavre-se termo de penhora, descrevendo expressamente que a constrição recai sobre direitos possessórios, com a individualização das matrículas acima; c) Intime-se o executado e eventual cônjuge da penhora e do respectivo termo (CPC, art. 841); d) Dê-se ciência ao(s) proprietário(s) registral(is) constante(s) das matrículas, para resguardo da publicidade e eventual manifestação no prazo legal (CPC, arts. 797 e 799, por analogia). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0209

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que delega aos servidores a prática de atos ordinatórios de impulso oficial e regularização do trâmite processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico dirigida ao(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 19 de maio de 2025. Maria Helena Granja Silva Pereira Analista Judiciário - Matrícula nº 5049733 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR POR INTERMÉDIO DA(S) GUIA(S) Nº7515359-9/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 6 de março de 2025. Anabella de Fátima Ponce Brom Analista Judiciário - Matrícula nº 5057779 Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

07/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

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