Procedimento Comum Cível 0403784-94.2015.8.09.0024 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0403784-94.2015.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/03/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Assunto: Intimar as partes para especificarem provas Intimem-se as partes para: Especificarem as provas a serem produzidas (com justificativa). Informar eventual interesse na conciliação. Prazo: 15 dias. Pedidos genéricos formulados na petição inicial ou na contestação serão desconsiderados. Caldas Novas, 2 de março de 2026. JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário - Matrícula 5198145 (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Assunto: Intimar as partes para especificarem provas Intimem-se as partes para: Especificarem as provas a serem produzidas (com justificativa). Informar eventual interesse na conciliação. Prazo: 15 dias. Pedidos genéricos formulados na petição inicial ou na contestação serão desconsiderados. Caldas Novas, 2 de março de 2026. JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário - Matrícula 5198145 (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Assunto: Intimar as partes para especificarem provas Intimem-se as partes para: Especificarem as provas a serem produzidas (com justificativa). Informar eventual interesse na conciliação. Prazo: 15 dias. Pedidos genéricos formulados na petição inicial ou na contestação serão desconsiderados. Caldas Novas, 2 de março de 2026. JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário - Matrícula 5198145 (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Assunto: Intimar as partes para especificarem provas Intimem-se as partes para: Especificarem as provas a serem produzidas (com justificativa). Informar eventual interesse na conciliação. Prazo: 15 dias. Pedidos genéricos formulados na petição inicial ou na contestação serão desconsiderados. Caldas Novas, 2 de março de 2026. JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário - Matrícula 5198145 (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 22:50

Confirmada

02/03/2026, 22:50

Expedição de documento

02/03/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:22

Petição (Impugnação)

03/02/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Parte autora Intime-se para, informe o CPF do promovido PAULO CÉZAR MACHADO, para fins de pesquisas nos sistemas conveniados Prazo: 15 dias Caldas Novas, 29 de janeiro de 2026. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403784-94.2015.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DINALVA DE FARIA RÉU: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) À Parte Autora: Manifeste-se sobre a contestação e/ou documentos apresentados. Prazo: 15 dias. Caldas Novas, 29 de janeiro de 2026. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0403784-94.2015.8.09.0024 Autor: MARIA DINALVA DE FARIA Réu: GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação anulatória de ato jurídico cc/ restituição de importância pagas c/c indenização por danos materiais e morais cc/ pedido liminar de proibição de transferência proposta por MARIA DINALVA DE FARIA em desfavor de GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos. Em síntese, a autora alega que, em 25 de dezembro de 2007, celebrou Instrumento Particular de Compra e Venda com a primeira requerida, tendo por objeto o apartamento nº 1102, localizado no Edifício Amethist Tower, integrante de empreendimento julgado parte do complexo Golden Thermas Residence, situado na Praça Eça de Queiroz, nº 80, Centro, Caldas Novas/GO. O preço ajustado para o negócio foi de R$ 135.706,00, dos quais R$ 50.000,00 teriam sido pagos como entrada, sendo o restante parcelado em 80 prestações, que afirma ter quitado integralmente até novembro de 2011, conforme termo de quitação juntado aos autos. Narra que, apesar do integral adimplemento contratual, o imóvel jamais foi entregue, permanecendo o edifício inacabado e sem condições de uso, o que teria inviabilizado a fruição e a finalidade da aquisição. Por fim, requer em sede de tutela de urgência/liminar, reintegrar a parte na posse do apartamento, a proibição de transferência do imóvel objeto da demanda ou de qualquer ato de disposição que prejudique o resultado útil do processo; a anulação do contrato de compra e venda; a devolução integral das importâncias pagas, com atualização e juros; a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais; além das demais cominações legais pertinentes. A petição inicial foi recebida, e o pedido liminar de indisponibilidade, deferido (evento 03, pagina 38 do processo físico digitalizado). Certificado no evento 51 que os seguintes rés foram citados: Paulo Henrique Dias Soares, citado página 64 e procuração fl 65 compareceu espontaneamente nos autos e apresentou procuração e documentos; Daniela Pereira Franca Soares, citado página 73 e procuração fl 68; apesar de ciente não apresentou defesa. Yeko Vavassori citado página 74; apesar de ciente não apresentou defesa. João Vavassori citado página 75; apesar de ciente não apresentou defesa. Paulo Cezar Machado, não fora efetiva a citação William Helsink Pereira, não fora efetiva a citação A ré GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, após tentativas infrutíferas de localização, foi citada por edital (Mov. 52, arquivo 1), sendo-lhe nomeado Curador Especial (Mov. 74), que apresentou contestação e arguiu preliminar de inviabilidade jurídica do pedido de anulação da transferência da propriedade (Mov. 77). A parte autora apresentou impugnação (Mov. 81). Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (evento 82), a curadoria especial, requer a produção de prova testemunhal, oitiva das partes, juntada de documentos pelas partes, prova pericial técnica ou contábil (evento 77). A parte autora, por sua vez, pugnou pela produção de prova testemunhal, Prova documental complementar e Depoimento pessoal do sócio da primeira Requerida, Sr. Paulo Cézar Machado. No evento 92, a parte ré Paulo Henrique Dias Soares requereu o chamamento do feito à ordem, pugnando pelo reconhecimento da nulidade da citação e, por conseguinte, pela renovação do ato citatório em seu desfavor. Sustenta que a simples juntada de procuração aos autos, desacompanhada de poderes específicos para o recebimento de citação, não configura comparecimento espontâneo capaz de suprir a formalidade exigida. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Do chamamento do feito à ordem Ao chamar o feito à ordem a parte ré, PAULO HENRIQUE DIAS SOARES, alega a nulidade de sua citação. O requerido sustenta que não foi pessoalmente citado para responder à presente ação, e que a juntada de procuração nos autos por um advogado não supre a ausência do ato citatório, uma vez que o instrumento de mandato não continha poderes específicos para receber citação. É o breve relatório. Decido. A citação é ato indispensável para a validade do processo, conforme dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil, e sua ausência configura vício. O parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação. Contudo, a controvérsia, no presente caso, reside em definir se a mera intervenção de advogado sem poderes específicos para receber citação configura tal comparecimento. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em alinhamento com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou o entendimento de que o peticionamento por advogado sem poderes expressos para receber citação não caracteriza o comparecimento espontâneo do réu. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGAS. HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ NOS AUTOS. PROCURAÇÃO AD JUDICIA SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. ATO CITATÓRIO NÃO SUPRIDO. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação, não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Observância dos artigos 239, § 1º, e 105, do Código de Processo Civil. 2. Logo, uma vez ausente previsão expressa de poder especial na procuração ad judicia para receber citação em nome do constituinte no mandato, não há que se falar em comparecimento espontâneo que dispense a formalidade do ato citatório da parte requerida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 06423841720208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, Data de Julgamento: 05/04/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 05/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRECLUSÃO AFASTADA. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. DECISÃO CASSADA. 1. O incidente de pré-executividade é meio de defesa específico no processo de execução, cuja abrangência temática é restrita às matérias apreciáveis de ofício pelo julgador, concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, que sejam evidentes e flagrantes, ou seja, cujo reconhecimento não depende de dilação probatória. 2. A citação constitui pressuposto de existência da relação processual e sua ausência ou irregularidade macula a validade do processo. 3. A juntada de procuração sem poderes específicos para receber citação não configura comparecimento espontâneo do Executado/ora Agravante nos autos. Precedentes do STJ. 4. Não configurada a preclusão sobre a matéria, permite-se sua discussão, em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual impõe-se a cassação da decisão agravada para análise da nulidade arguida. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 57235077120198090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Dessa forma, assiste razão ao peticionante. A ausência de citação válida impede a regular formação da relação processual e viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem para Declarar a nulidade dos atos processuais em relação ao réu PAULO HENRIQUE DIAS SOARES, ante a ausência de citação válida. Considerando o comparecimento do réu por meio da petição em análise, tê-lo por citado nesta data, suprindo-se a necessidade de expedição de mandado, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Abro prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o réu, querendo, apresente sua contestação, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Da citação das partes rés Ainda, cumpre mencionar que foi certificado no evento 51 quais litisconsortes foram citados, sendo evidenciada a ausência de citação dos requeridos WILLIAM HELSINK PEREIRA e PAULO CEZAR MACHADO. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze dias), providenciar as citações faltantes. Caso solicitado, DEFIRO desde já a pesquisa de endereço dos requeridos, por intermédio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, a ser concretizado pela CACE. Encontrado novo endereço, renove-se o ato frustrado que o aguardava. Informo que a autora é isenta do recolhimento de custas, uma vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Não encontrado novo endereço, intime-se a postulante para requerer o que entende de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

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