Execução de Título Extrajudicial 5669509-35.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5669509-35.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:20

Desarquivamento

13/10/2025, 14:16

Definitivo

09/10/2025, 13:42

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edifício Fórum Cível) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GOSENTENÇA Processo nº 5669509-35.2019.8.09.0051 Trata-se de Ação de Execução de Título de Crédito Extrajudicial ajuizada em 20 de novembro de 2019 por MACHADO E SADDI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – ME, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.275.800/0001-39, com sede na Av. Castelo Branco, n.º 2107, Qd. 66, Lt. 13, St. Coimbra, Goiânia – GO, em face de DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, visando a satisfação de crédito representado por seis títulos executivos extrajudiciais.A parte exequente narra ser detentora de seis títulos executivos extrajudiciais, representados por duplicatas não pagas e devidamente protestadas, as quais contam com aceite nas respectivas notas fiscais, sendo um dos títulos de número 116818/02, no valor de R$ 503,67, com vencimento em 13/04/2018. O débito foi inicialmente apurado em R$ 5.161,63 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), posteriormente atualizado para R$ 9.959,57 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).Sustentou a exequente o direito à propositura da ação executória com fundamento no art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 15 da Lei nº. 5474/68, alegando ter tentado, por diversas vias, receber o crédito devido, inclusive mediante protesto dos títulos, mas sempre encontrou resistência do devedor, que não adimpliu a obrigação nem demonstrou interesse na quitação.Requereu a citação do executado, via carta registrada com aviso de recebimento, no endereço informado na qualificação (Rua T-29, n.º 644, Ed. Maison Toulose, Apto. 903, St. Bueno, Goiânia - GO), para que efetuasse o pagamento da quantia devida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Pleiteou ainda diversas medidas executivas para garantir a efetividade da execução, como a expedição de mandado de penhora e avaliação, autorização para o oficial de justiça proceder à descrição dos bens que guarnecem a residência do executado, intimação para apresentação de rol de bens penhoráveis, nomeação da exequente como depositária fiel, arresto de bens em caso de não localização do executado e, por fim, citação por edital caso esgotados os endereços para tentativa de citação pessoal.Em 20/11/2019, a exequente recolheu custas iniciais no valor de R$ 766,83. A primeira decisão foi proferida em 26/11/2019 pelo Juiz de Direito Átila Naves Amaral, acolhendo a execução de título extrajudicial e determinando a citação do executado para pagamento em 3 dias, com fixação de honorários advocatícios em 10%, oferecendo a possibilidade de embargos à execução em 15 dias ou parcelamento do débito em 6 vezes com depósito inicial de 30%.Apesar das diversas tentativas, a citação do executado restou infrutífera. Em 29/01/2020, foi remetida carta de citação para o endereço inicial em Goiânia. Em 21/09/2020, houve reencaminhamento da carta devido à não devolução. Em 16/12/2020, foi certificado que a carta de citação/intimação foi devolvida sem cumprimento.Diante das falhas nas tentativas de citação, a exequente requereu, em 21/01/2021, a realização de pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD, alegando que as tentativas administrativas foram infrutíferas. O juízo deferiu a pesquisa, por decisão de 11/02/2021, com base na Súmula n.º 44 do TJGO, autorizando também a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos e outros órgãos.Após o recolhimento de novas custas pela exequente, a busca de endereço via SISBAJUD resultou positiva em 30/03/2021, revelando múltiplos endereços para o executado: um no Parque Amazônia, Goiânia; um no Setor Leste Universitário, Goiânia; o endereço original no Setor Bueno, Goiânia; e um em Crixás - GO.Novas tentativas de citação foram realizadas em 06/05/2021, com a remessa de cartas de citação/intimação para os novos endereços identificados. Contudo, uma inconsistência foi observada em petição posterior da exequente, que menciona uma "regular citação do executado" certificada no "evento 45", quando, na realidade, o evento 45 (16/12/2020) certifica a devolução da carta sem cumprimento.Após a assunção de novo magistrado, foi proferido despacho determinando tentativas de constrição via SISBAJUD e RENAJUD. Em 06/02/2022, a CENOPES foi acionada para bloqueio de valores via SISBAJUD até R$ 8.747,25, porém o resultado indicou saldo bloqueado de R$ 0,00.A exequente requereu então, em 22/03/2022, constrições via INFOJUD e RENAJUD. O juízo deferiu as pesquisas, mas indeferiu diligências junto ao CNIB e extratos de movimentações financeiras por envolver quebra de sigilo bancário.A pesquisa RENAJUD revelou um veículo (I/FORD RANGER XLTCD2 25B, Ano 2015) em nome do executado, mas com restrição de alienação fiduciária em outro processo judicial, tornando-o indisponível para esta execução. Já a pesquisa via INFOJUD, realizada em 07/07/2022, indicou que o executado possuía rendimentos tributáveis de R$ 18.000,00 provenientes de "SANTOS MATERIAIS ELETRICOS EIRELI" (CNPJ 19.404.632/0001-49), porém sem informações sobre bens imóveis ou dívidas rurais.Com base nestas informações e diante das tentativas anteriores frustradas, a exequente requereu, em 14/07/2022, a penhora de 10% das quotas do capital social da empresa "Santos e Carvalho Materiais Elétricos Ltda" (CNPJ 19.404.632/0001-49), com fundamento no art. 835 do CPC.O juízo deferiu o pedido de penhora das quotas sociais, determinando a expedição de ofício à sociedade para oferecer as quotas aos demais sócios em 60 dias, sob pena de desobediência, após a apresentação de planilha atualizada do débito pela exequente, que informou o valor atualizado de R$ 9.959,57.Após falha na entrega do ofício diretamente à empresa, foi expedido ofício à JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) em 05/12/2023. A JUCEG informou inicialmente a impossibilidade de averbação por falta de especificação da empresa, já que o executado possuía várias empresas registradas. Esclarecida a questão pela exequente, novo ofício foi expedido, e a JUCEG confirmou o registro da penhora das cotas de Diego Ferreira dos Santos na empresa "SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA" (NIRE 52 6 0073154-8, CNPJ 19.404.632/0001-49) em 20/03/2024.Apesar da averbação da penhora, a sociedade empresária permaneceu inerte em oferecer as quotas. A exequente reiterou o pedido de penhora e, em 23/07/2024, requereu a liquidação das quotas penhoradas com base no art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, diante da insuficiência de outros bens do devedor.Um despacho subsequente reiterou a ordem para que a sociedade oferecesse as quotas. Em 11/11/2024, foi expedido novo ofício intimando o administrador da empresa a oferecer as quotas aos sócios em 60 dias, sob pena de liquidação.Diante da contínua inércia da sociedade, a exequente juntou comprovantes de protocolização do ofício e requereu o reconhecimento da desobediência praticada pelo administrador e a adoção de medidas legais cabíveis.Por decisão posterior, o juízo reconheceu o cumprimento das etapas dos art. 861, I e II, do CPC, e a inércia da sociedade, intimando a exequente para manifestar-se sobre a nomeação de administrador para liquidação das quotas ou a alienação judicial por leilão público. A exequente optou pela alienação judicial das quotas sociais penhoradas mediante leilão público.Por decisão datada de 07/08/2025, o juízo deferiu o pedido de alienação judicial das quotas sociais do executado na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda. mediante leilão público, nomeando como perito o Dr. Danillo Cesar Bueno Pinto, contador, para avaliação das quotas.No entanto, antes da concretização da alienação judicial, a exequente protocolou, em 12/08/2025, petição requerendo a desistência da ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, alegando "razões de ordem particular".É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando "o juiz homologar a desistência da ação".A desistência é negócio jurídico unilateral que não depende, em regra, da concordância do executado, salvo na hipótese de já ter sido apresentada impugnação versando sobre questões de mérito. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr.:"A desistência é um negócio jurídico unilateral do demandante, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual, que advém do direito de ação exercido. Trata-se, portanto, de exercício negativo de um direito potestativo, o direito de ação. Em regra, a desistência não depende da concordância do demandado, nem, tampouco, da aquiescência do magistrado." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 24ª ed. Salvador: Juspodivm, 2022, p. 770).No que se refere ao processo de execução, Araken de Assis ensina:"A desistência consiste na retratação da demanda executória. Por natureza, é ato unilateral. Independe da concordância do executado, mesmo que tenha sido convocado para integrar a relação processual, salvo caso de oposição de embargos (art. 775, parágrafo único, do CPC). Em qualquer fase do processo é lícito ao exequente desistir da execução (art. 775, caput, do CPC), inclusive em grau de recurso." (ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 23ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 507).No mesmo sentido, Humberto Theodoro Júnior:"Por força do art. 775, a desistência da execução é sempre possível, por simples pedido do exequente. Pode ocorrer mesmo após embargos do executado, ressalvando-se, apenas, a necessidade de consentimento deste, se a matéria ventilada nos embargos envolver alegação que só poderia ser decidida por sentença com força de coisa julgada material." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – vol. III. 55ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 398).A desistência constitui expressão da disponibilidade do direito de ação, relacionando-se diretamente com o princípio dispositivo que norteia o processo civil brasileiro. Como esclarece Luiz Guilherme Marinoni:"A desistência da ação constitui negócio jurídico unilateral pelo qual o autor abre mão da posição processual alcançada com o exercício do direito de ação. Trata-se de um ato de disposição cujo objeto é o direito processual de ação. Não significa renúncia ao direito material afirmado em juízo, razão pela qual não impede a propositura de nova ação com o mesmo pedido." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: teoria do processo civil, volume 1. 5ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 327).No caso em tela, não há notícia nos autos de que o executado tenha apresentado embargos à execução ou impugnação, ou mesmo comparecido ao processo, já que não se efetivou sua regular citação. Portanto, a desistência manifestada pela parte exequente prescinde da anuência da parte executada.Deve-se ressaltar, conforme ensina José Miguel Garcia Medina, que:"A extinção da execução por desistência do credor não atinge o próprio direito material, mas apenas o processo, podendo o credor, se não operada a prescrição, promover nova execução. Não se equipara a renúncia, que extingue o direito material. A desistência, diversamente da renúncia, não pressupõe aquiescência do executado, exceto na hipótese referida no parágrafo único do art. 775 do CPC/2015." (MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno. 7ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 1028).Assim, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte exequente.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Determino o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos, especialmente a averbação da penhora das quotas sociais do executado na empresa "SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA" (NIRE 52 6 0073154-8, CNPJ 19.404.632/0001-49) junto à JUCEG. Expeça-se ofício à JUCEG para as providências cabíveis.Custas finais pela parte exequente, conforme art. 90, caput, do CPC.Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização da relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiâniafcj/mvbc

Confirmada

15/09/2025, 19:02

Desistência

15/09/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5669509-35.2019.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MACHADO E SADDI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME em desfavor de DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos.A execução tramita desde 20/11/2019, tendo sido realizadas diversas tentativas frustradas de localização de bens do executado passíveis de penhora ao longo de aproximadamente três anos, conforme se depreende dos autos.No evento nº 84, a parte exequente requereu a penhora das cotas sociais de titularidade do executado na empresa Santos e Carvalho Materiais Elétricos Ltda. Por decisão proferida no evento nº 86, este juízo deferiu o pedido de penhora das cotas sociais e determinou a expedição de ofício à referida sociedade empresária a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias oferecesse as quotas atualmente titularizadas por Diego Ferreira dos Santos, até o valor do débito perseguido nesta execução.No evento nº 109 a JUCEG comunicou a efetivação da penhora das cotas sociais do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda (NIRE 52 6 0073154-8), enviando certidão simplificada da empresa que comprova o registro da penhora sob o nº 20240987616 em 20/03/2024.No evento nº 137 este juízo proferiu despacho oportunizando à parte exequente que se manifestasse expressamente sobre as providências que pretendia ver adotadas para o prosseguimento da execução, especialmente se requeria a nomeação de administrador para proceder à liquidação das quotas sociais penhoradas ou se requeria a alienação judicial das quotas mediante leilão público.Em resposta, no evento 140, a parte exequente optou pela alienação judicial das quotas sociais penhoradas, requerendo que fosse determinada a alienação mediante leilão público, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil.É o breve relatório.Decido:A questão a ser decidida nesta oportunidade diz respeito à possibilidade de alienação judicial das quotas sociais penhoradas do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda (CNPJ 19.404.632/0001-49).A penhora de quotas sociais está expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no Código de Processo Civil, em seu art. 835, IX, que inclui as "ações e quotas de sociedades simples e empresárias" no rol de bens penhoráveis, quanto no Código Civil, em seu art. 1.026, que dispõe:"Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação."No caso dos autos, verifica-se que foram tentadas diversas medidas expropriatórias ao longo de aproximadamente três anos de tramitação do processo, conforme mencionado na decisão do evento nº 86, sem êxito na localização de bens do executado. Assim, restou demonstrada a insuficiência de outros bens do devedor, justificando a penhora das quotas sociais.A penhora foi devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de Goiás, conforme documentação constante do evento nº 109.Outrossim, conforme se depreende dos autos, após a efetivação da penhora das quotas sociais, foram cumpridas as etapas previstas no art. 861, II, do CPC, com a intimação da sociedade empresária para que oferecesse as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual.No entanto, apesar das reiteradas intimações, a sociedade empresária permaneceu inerte, não cumprindo a determinação judicial para oferecer as quotas aos demais sócios nem procedendo à liquidação das mesmas, conforme previsto no inciso III do mesmo dispositivo legal.Diante da inércia da sociedade empresária, impõe-se a adoção de medidas para o prosseguimento da execução, visando à efetiva satisfação do crédito do exequente.O § 1º do art. 861 do CPC estabelece que "Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria". Já o § 5º do mesmo artigo dispõe que "Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III do caput seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações".Assim, verificada a inércia da sociedade em oferecer as quotas aos demais sócios ou em proceder à sua liquidação, a alienação judicial das quotas mostra-se como medida cabível para o prosseguimento da execução.A alienação judicial das quotas sociais está prevista no § 5º do art. 861 do CPC, como solução para os casos em que há recusa ou inércia da sociedade em proceder conforme determinado nos incisos I a III do caput do mesmo artigo.O procedimento da alienação judicial das quotas sociais deve seguir o procedimento previsto nos arts. 879 a 903 do CPC, que disciplinam a alienação de bens penhorados, conforme requerido pela parte exequente no evento nº 140.O art. 879 do CPC estabelece que:Art. 879. A alienação far-se-á:I - por iniciativa particular;II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.No caso em análise, considerando a natureza do bem penhorado (quotas sociais), mostra-se mais adequada a alienação por leilão judicial, conforme requerido pela parte exequente, pois propicia maior publicidade e possibilidade de obtenção de melhor preço.Para a realização do leilão, devem ser observadas as regras dos arts. 881 a 903 do CPC, com a designação de leiloeiro público, fixação de preço mínimo, publicação de edital e demais formalidades legais.Cabe ressaltar que, nos termos do art. 891 do CPC, "não será aceito lance que ofereça preço vil", sendo considerado vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. Na ausência de fixação específica, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.Ademais, para a alienação judicial das quotas sociais, é imprescindível que seja realizada previamente a avaliação das mesmas, a fim de estabelecer o valor de mercado que servirá de parâmetro para o leilão.O art. 870 do CPC estabelece que "a avaliação será feita pelo oficial de justiça", salvo quando forem necessários conhecimentos especializados. No caso em análise, considerando a natureza do bem penhorado (quotas sociais de sociedade empresária), mostra-se necessária a nomeação de avaliador com conhecimentos especializados em contabilidade e avaliação de empresas, a fim de que seja elaborado laudo técnico sobre o valor das quotas.Para a avaliação das quotas sociais, deverão ser considerados, entre outros elementos, o patrimônio líquido da sociedade, os ativos tangíveis e intangíveis, a capacidade de geração de lucros, as perspectivas de crescimento e demais fatores relevantes para a determinação do valor de mercado das quotas.Cabe ressaltar que, nos termos do art. 1.031 do Código Civil, o valor das quotas deve ser calculado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.Assim, para a correta avaliação das quotas sociais, mostra-se necessário que a sociedade apresente balanço especial, conforme previsto no art. 861, I, do CPC. No entanto, considerando a inércia da sociedade em cumprir as determinações judiciais anteriores, impõe-se a nomeação de perito contábil para a realização da avaliação com base nos documentos disponíveis.Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento nº 140 e DETERMINO a alienação judicial das quotas sociais do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda. (CNPJ 19.404.632/0001-49), mediante leilão público, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil; Para a avaliação das quotas sociais, NOMEIO como perito o Dr. Danillo Cesar Bueno Pinto, contador, regularmente inscrito no Banco de Peritos da CGJ do TJGO, telefone (62) 3996-9260 e (62) 98571-3839, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, bem como para informar se aceita o encargo; INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nomeação do perito e a proposta de honorários, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; INTIME-SE a parte executada e a sociedade empresária Santos Materiais Elétricos Ltda., por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação do perito, a proposta de honorários e, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; Nos termos do caput do art. 465, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, cujo início do decurso ocorrerá somente após futura intimação para o início dos trabalhos; Após a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes, será designado leilão e demais providências necessárias à alienação judicial das quotas sociais. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

Confirmada

07/08/2025, 16:54

Outras Decisões

07/08/2025, 16:22

Documentos

Sentença de Homologação

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edifício Fórum Cível) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GOSENTENÇA Processo nº 5669509-35.2019.8.09.0051 Trata-se de Ação de Execução de Título de Crédito Extrajudicial ajuizada em 20 de novembro de 2019 por MACHADO E SADDI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – ME, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.275.800/0001-39, com sede na Av. Castelo Branco, n.º 2107, Qd. 66, Lt. 13, St. Coimbra, Goiânia – GO, em face de DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, visando a satisfação de crédito representado por seis títulos executivos extrajudiciais.A parte exequente narra ser detentora de seis títulos executivos extrajudiciais, representados por duplicatas não pagas e devidamente protestadas, as quais contam com aceite nas respectivas notas fiscais, sendo um dos títulos de número 116818/02, no valor de R$ 503,67, com vencimento em 13/04/2018. O débito foi inicialmente apurado em R$ 5.161,63 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), posteriormente atualizado para R$ 9.959,57 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).Sustentou a exequente o direito à propositura da ação executória com fundamento no art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 15 da Lei nº. 5474/68, alegando ter tentado, por diversas vias, receber o crédito devido, inclusive mediante protesto dos títulos, mas sempre encontrou resistência do devedor, que não adimpliu a obrigação nem demonstrou interesse na quitação.Requereu a citação do executado, via carta registrada com aviso de recebimento, no endereço informado na qualificação (Rua T-29, n.º 644, Ed. Maison Toulose, Apto. 903, St. Bueno, Goiânia - GO), para que efetuasse o pagamento da quantia devida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Pleiteou ainda diversas medidas executivas para garantir a efetividade da execução, como a expedição de mandado de penhora e avaliação, autorização para o oficial de justiça proceder à descrição dos bens que guarnecem a residência do executado, intimação para apresentação de rol de bens penhoráveis, nomeação da exequente como depositária fiel, arresto de bens em caso de não localização do executado e, por fim, citação por edital caso esgotados os endereços para tentativa de citação pessoal.Em 20/11/2019, a exequente recolheu custas iniciais no valor de R$ 766,83. A primeira decisão foi proferida em 26/11/2019 pelo Juiz de Direito Átila Naves Amaral, acolhendo a execução de título extrajudicial e determinando a citação do executado para pagamento em 3 dias, com fixação de honorários advocatícios em 10%, oferecendo a possibilidade de embargos à execução em 15 dias ou parcelamento do débito em 6 vezes com depósito inicial de 30%.Apesar das diversas tentativas, a citação do executado restou infrutífera. Em 29/01/2020, foi remetida carta de citação para o endereço inicial em Goiânia. Em 21/09/2020, houve reencaminhamento da carta devido à não devolução. Em 16/12/2020, foi certificado que a carta de citação/intimação foi devolvida sem cumprimento.Diante das falhas nas tentativas de citação, a exequente requereu, em 21/01/2021, a realização de pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD, alegando que as tentativas administrativas foram infrutíferas. O juízo deferiu a pesquisa, por decisão de 11/02/2021, com base na Súmula n.º 44 do TJGO, autorizando também a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos e outros órgãos.Após o recolhimento de novas custas pela exequente, a busca de endereço via SISBAJUD resultou positiva em 30/03/2021, revelando múltiplos endereços para o executado: um no Parque Amazônia, Goiânia; um no Setor Leste Universitário, Goiânia; o endereço original no Setor Bueno, Goiânia; e um em Crixás - GO.Novas tentativas de citação foram realizadas em 06/05/2021, com a remessa de cartas de citação/intimação para os novos endereços identificados. Contudo, uma inconsistência foi observada em petição posterior da exequente, que menciona uma "regular citação do executado" certificada no "evento 45", quando, na realidade, o evento 45 (16/12/2020) certifica a devolução da carta sem cumprimento.Após a assunção de novo magistrado, foi proferido despacho determinando tentativas de constrição via SISBAJUD e RENAJUD. Em 06/02/2022, a CENOPES foi acionada para bloqueio de valores via SISBAJUD até R$ 8.747,25, porém o resultado indicou saldo bloqueado de R$ 0,00.A exequente requereu então, em 22/03/2022, constrições via INFOJUD e RENAJUD. O juízo deferiu as pesquisas, mas indeferiu diligências junto ao CNIB e extratos de movimentações financeiras por envolver quebra de sigilo bancário.A pesquisa RENAJUD revelou um veículo (I/FORD RANGER XLTCD2 25B, Ano 2015) em nome do executado, mas com restrição de alienação fiduciária em outro processo judicial, tornando-o indisponível para esta execução. Já a pesquisa via INFOJUD, realizada em 07/07/2022, indicou que o executado possuía rendimentos tributáveis de R$ 18.000,00 provenientes de "SANTOS MATERIAIS ELETRICOS EIRELI" (CNPJ 19.404.632/0001-49), porém sem informações sobre bens imóveis ou dívidas rurais.Com base nestas informações e diante das tentativas anteriores frustradas, a exequente requereu, em 14/07/2022, a penhora de 10% das quotas do capital social da empresa "Santos e Carvalho Materiais Elétricos Ltda" (CNPJ 19.404.632/0001-49), com fundamento no art. 835 do CPC.O juízo deferiu o pedido de penhora das quotas sociais, determinando a expedição de ofício à sociedade para oferecer as quotas aos demais sócios em 60 dias, sob pena de desobediência, após a apresentação de planilha atualizada do débito pela exequente, que informou o valor atualizado de R$ 9.959,57.Após falha na entrega do ofício diretamente à empresa, foi expedido ofício à JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) em 05/12/2023. A JUCEG informou inicialmente a impossibilidade de averbação por falta de especificação da empresa, já que o executado possuía várias empresas registradas. Esclarecida a questão pela exequente, novo ofício foi expedido, e a JUCEG confirmou o registro da penhora das cotas de Diego Ferreira dos Santos na empresa "SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA" (NIRE 52 6 0073154-8, CNPJ 19.404.632/0001-49) em 20/03/2024.Apesar da averbação da penhora, a sociedade empresária permaneceu inerte em oferecer as quotas. A exequente reiterou o pedido de penhora e, em 23/07/2024, requereu a liquidação das quotas penhoradas com base no art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, diante da insuficiência de outros bens do devedor.Um despacho subsequente reiterou a ordem para que a sociedade oferecesse as quotas. Em 11/11/2024, foi expedido novo ofício intimando o administrador da empresa a oferecer as quotas aos sócios em 60 dias, sob pena de liquidação.Diante da contínua inércia da sociedade, a exequente juntou comprovantes de protocolização do ofício e requereu o reconhecimento da desobediência praticada pelo administrador e a adoção de medidas legais cabíveis.Por decisão posterior, o juízo reconheceu o cumprimento das etapas dos art. 861, I e II, do CPC, e a inércia da sociedade, intimando a exequente para manifestar-se sobre a nomeação de administrador para liquidação das quotas ou a alienação judicial por leilão público. A exequente optou pela alienação judicial das quotas sociais penhoradas mediante leilão público.Por decisão datada de 07/08/2025, o juízo deferiu o pedido de alienação judicial das quotas sociais do executado na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda. mediante leilão público, nomeando como perito o Dr. Danillo Cesar Bueno Pinto, contador, para avaliação das quotas.No entanto, antes da concretização da alienação judicial, a exequente protocolou, em 12/08/2025, petição requerendo a desistência da ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, alegando "razões de ordem particular".É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando "o juiz homologar a desistência da ação".A desistência é negócio jurídico unilateral que não depende, em regra, da concordância do executado, salvo na hipótese de já ter sido apresentada impugnação versando sobre questões de mérito. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr.:"A desistência é um negócio jurídico unilateral do demandante, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual, que advém do direito de ação exercido. Trata-se, portanto, de exercício negativo de um direito potestativo, o direito de ação. Em regra, a desistência não depende da concordância do demandado, nem, tampouco, da aquiescência do magistrado." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 24ª ed. Salvador: Juspodivm, 2022, p. 770).No que se refere ao processo de execução, Araken de Assis ensina:"A desistência consiste na retratação da demanda executória. Por natureza, é ato unilateral. Independe da concordância do executado, mesmo que tenha sido convocado para integrar a relação processual, salvo caso de oposição de embargos (art. 775, parágrafo único, do CPC). Em qualquer fase do processo é lícito ao exequente desistir da execução (art. 775, caput, do CPC), inclusive em grau de recurso." (ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 23ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 507).No mesmo sentido, Humberto Theodoro Júnior:"Por força do art. 775, a desistência da execução é sempre possível, por simples pedido do exequente. Pode ocorrer mesmo após embargos do executado, ressalvando-se, apenas, a necessidade de consentimento deste, se a matéria ventilada nos embargos envolver alegação que só poderia ser decidida por sentença com força de coisa julgada material." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – vol. III. 55ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 398).A desistência constitui expressão da disponibilidade do direito de ação, relacionando-se diretamente com o princípio dispositivo que norteia o processo civil brasileiro. Como esclarece Luiz Guilherme Marinoni:"A desistência da ação constitui negócio jurídico unilateral pelo qual o autor abre mão da posição processual alcançada com o exercício do direito de ação. Trata-se de um ato de disposição cujo objeto é o direito processual de ação. Não significa renúncia ao direito material afirmado em juízo, razão pela qual não impede a propositura de nova ação com o mesmo pedido." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: teoria do processo civil, volume 1. 5ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 327).No caso em tela, não há notícia nos autos de que o executado tenha apresentado embargos à execução ou impugnação, ou mesmo comparecido ao processo, já que não se efetivou sua regular citação. Portanto, a desistência manifestada pela parte exequente prescinde da anuência da parte executada.Deve-se ressaltar, conforme ensina José Miguel Garcia Medina, que:"A extinção da execução por desistência do credor não atinge o próprio direito material, mas apenas o processo, podendo o credor, se não operada a prescrição, promover nova execução. Não se equipara a renúncia, que extingue o direito material. A desistência, diversamente da renúncia, não pressupõe aquiescência do executado, exceto na hipótese referida no parágrafo único do art. 775 do CPC/2015." (MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno. 7ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 1028).Assim, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte exequente.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Determino o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos, especialmente a averbação da penhora das quotas sociais do executado na empresa "SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA" (NIRE 52 6 0073154-8, CNPJ 19.404.632/0001-49) junto à JUCEG. Expeça-se ofício à JUCEG para as providências cabíveis.Custas finais pela parte exequente, conforme art. 90, caput, do CPC.Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização da relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiâniafcj/mvbc

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5669509-35.2019.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MACHADO E SADDI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME em desfavor de DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos.A execução tramita desde 20/11/2019, tendo sido realizadas diversas tentativas frustradas de localização de bens do executado passíveis de penhora ao longo de aproximadamente três anos, conforme se depreende dos autos.No evento nº 84, a parte exequente requereu a penhora das cotas sociais de titularidade do executado na empresa Santos e Carvalho Materiais Elétricos Ltda. Por decisão proferida no evento nº 86, este juízo deferiu o pedido de penhora das cotas sociais e determinou a expedição de ofício à referida sociedade empresária a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias oferecesse as quotas atualmente titularizadas por Diego Ferreira dos Santos, até o valor do débito perseguido nesta execução.No evento nº 109 a JUCEG comunicou a efetivação da penhora das cotas sociais do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda (NIRE 52 6 0073154-8), enviando certidão simplificada da empresa que comprova o registro da penhora sob o nº 20240987616 em 20/03/2024.No evento nº 137 este juízo proferiu despacho oportunizando à parte exequente que se manifestasse expressamente sobre as providências que pretendia ver adotadas para o prosseguimento da execução, especialmente se requeria a nomeação de administrador para proceder à liquidação das quotas sociais penhoradas ou se requeria a alienação judicial das quotas mediante leilão público.Em resposta, no evento 140, a parte exequente optou pela alienação judicial das quotas sociais penhoradas, requerendo que fosse determinada a alienação mediante leilão público, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil.É o breve relatório.Decido:A questão a ser decidida nesta oportunidade diz respeito à possibilidade de alienação judicial das quotas sociais penhoradas do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda (CNPJ 19.404.632/0001-49).A penhora de quotas sociais está expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no Código de Processo Civil, em seu art. 835, IX, que inclui as "ações e quotas de sociedades simples e empresárias" no rol de bens penhoráveis, quanto no Código Civil, em seu art. 1.026, que dispõe:"Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação."No caso dos autos, verifica-se que foram tentadas diversas medidas expropriatórias ao longo de aproximadamente três anos de tramitação do processo, conforme mencionado na decisão do evento nº 86, sem êxito na localização de bens do executado. Assim, restou demonstrada a insuficiência de outros bens do devedor, justificando a penhora das quotas sociais.A penhora foi devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de Goiás, conforme documentação constante do evento nº 109.Outrossim, conforme se depreende dos autos, após a efetivação da penhora das quotas sociais, foram cumpridas as etapas previstas no art. 861, II, do CPC, com a intimação da sociedade empresária para que oferecesse as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual.No entanto, apesar das reiteradas intimações, a sociedade empresária permaneceu inerte, não cumprindo a determinação judicial para oferecer as quotas aos demais sócios nem procedendo à liquidação das mesmas, conforme previsto no inciso III do mesmo dispositivo legal.Diante da inércia da sociedade empresária, impõe-se a adoção de medidas para o prosseguimento da execução, visando à efetiva satisfação do crédito do exequente.O § 1º do art. 861 do CPC estabelece que "Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria". Já o § 5º do mesmo artigo dispõe que "Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III do caput seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações".Assim, verificada a inércia da sociedade em oferecer as quotas aos demais sócios ou em proceder à sua liquidação, a alienação judicial das quotas mostra-se como medida cabível para o prosseguimento da execução.A alienação judicial das quotas sociais está prevista no § 5º do art. 861 do CPC, como solução para os casos em que há recusa ou inércia da sociedade em proceder conforme determinado nos incisos I a III do caput do mesmo artigo.O procedimento da alienação judicial das quotas sociais deve seguir o procedimento previsto nos arts. 879 a 903 do CPC, que disciplinam a alienação de bens penhorados, conforme requerido pela parte exequente no evento nº 140.O art. 879 do CPC estabelece que:Art. 879. A alienação far-se-á:I - por iniciativa particular;II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.No caso em análise, considerando a natureza do bem penhorado (quotas sociais), mostra-se mais adequada a alienação por leilão judicial, conforme requerido pela parte exequente, pois propicia maior publicidade e possibilidade de obtenção de melhor preço.Para a realização do leilão, devem ser observadas as regras dos arts. 881 a 903 do CPC, com a designação de leiloeiro público, fixação de preço mínimo, publicação de edital e demais formalidades legais.Cabe ressaltar que, nos termos do art. 891 do CPC, "não será aceito lance que ofereça preço vil", sendo considerado vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. Na ausência de fixação específica, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.Ademais, para a alienação judicial das quotas sociais, é imprescindível que seja realizada previamente a avaliação das mesmas, a fim de estabelecer o valor de mercado que servirá de parâmetro para o leilão.O art. 870 do CPC estabelece que "a avaliação será feita pelo oficial de justiça", salvo quando forem necessários conhecimentos especializados. No caso em análise, considerando a natureza do bem penhorado (quotas sociais de sociedade empresária), mostra-se necessária a nomeação de avaliador com conhecimentos especializados em contabilidade e avaliação de empresas, a fim de que seja elaborado laudo técnico sobre o valor das quotas.Para a avaliação das quotas sociais, deverão ser considerados, entre outros elementos, o patrimônio líquido da sociedade, os ativos tangíveis e intangíveis, a capacidade de geração de lucros, as perspectivas de crescimento e demais fatores relevantes para a determinação do valor de mercado das quotas.Cabe ressaltar que, nos termos do art. 1.031 do Código Civil, o valor das quotas deve ser calculado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.Assim, para a correta avaliação das quotas sociais, mostra-se necessário que a sociedade apresente balanço especial, conforme previsto no art. 861, I, do CPC. No entanto, considerando a inércia da sociedade em cumprir as determinações judiciais anteriores, impõe-se a nomeação de perito contábil para a realização da avaliação com base nos documentos disponíveis.Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento nº 140 e DETERMINO a alienação judicial das quotas sociais do executado Diego Ferreira dos Santos na empresa Santos Materiais Elétricos Ltda. (CNPJ 19.404.632/0001-49), mediante leilão público, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil; Para a avaliação das quotas sociais, NOMEIO como perito o Dr. Danillo Cesar Bueno Pinto, contador, regularmente inscrito no Banco de Peritos da CGJ do TJGO, telefone (62) 3996-9260 e (62) 98571-3839, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, bem como para informar se aceita o encargo; INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nomeação do perito e a proposta de honorários, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; INTIME-SE a parte executada e a sociedade empresária Santos Materiais Elétricos Ltda., por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação do perito, a proposta de honorários e, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; Nos termos do caput do art. 465, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, cujo início do decurso ocorrerá somente após futura intimação para o início dos trabalhos; Após a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes, será designado leilão e demais providências necessárias à alienação judicial das quotas sociais. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO/MANDADOProcesso nº 5669509-35.2019.8.09.0051 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MACHADO E SADDI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME em face de DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento do valor atualizado de R$ 9.959,57 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme consta nos autos.Após diversas tentativas frustradas de localização de bens do executado passíveis de penhora, a parte exequente requereu, no evento nº 84, a penhora das cotas sociais de titularidade do executado na empresa SANTOS E CARVALHO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.404.632/0001-49.Por decisão proferida no evento nº 86, este juízo deferiu o pedido de penhora das cotas sociais e determinou a expedição de ofício à referida sociedade empresária para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência por parte de seu(a) administrador(a), oferecesse as quotas atualmente titularizadas por Diego Ferreira dos Santos, até o valor do débito perseguido nesta execução.No evento nº 90, foi expedido o ofício, porém sem sucesso no envio, conforme informado no evento nº 91. Posteriormente, foi determinada a expedição de ofício para averbação da penhora na Junta Comercial do Estado de Goiás (evento nº 94), cujo recebimento foi confirmado (evento nº 101).No evento nº 104, a parte exequente esclareceu que a empresa em que recaiu a penhora era a SANTOS E CARVALHO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com posterior confirmação da penhora pela Junta Comercial, conforme evento nº 109.Nos eventos nº 116, 120 e 123, foram proferidas decisões reiterando a determinação para que a sociedade empresária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência, oferecesse as quotas titularizadas pelo executado Diego Ferreira dos Santos.A parte exequente comprovou o cumprimento das intimações e protocolos junto à JUCEG e à sociedade empresária, conforme eventos nº 128 e 131. No entanto, a sociedade permaneceu inerte, descumprindo as determinações judiciais.No evento nº 135, a parte exequente requereu o reconhecimento da desobediência praticada pela sociedade empresária e a adoção das medidas legais cabíveis em face do administrador.É o relatório. DECIDO.No caso em apreço, observo que foram cumpridas as etapas previstas no art. 861, incisos I e II, do Código de Processo Civil, quais sejam: (i) a penhora das cotas sociais do executado foi devidamente registrada perante a Junta Comercial; e (ii) foi oportunizado à sociedade empresária que oferecesse as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual.Contudo, diante da inércia da sociedade empresária em cumprir as determinações judiciais, impõe-se o prosseguimento do feito mediante a adoção das providências previstas no inciso III do art. 861 do CPC, que estabelece:"Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: [...] III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro."Ocorre que, diante da recalcitrância da sociedade empresária em cumprir as determinações judiciais, mostra-se inviável aguardar que esta proceda voluntariamente à liquidação das quotas e ao depósito judicial do valor apurado.Nesse contexto, ensina Humberto Theodoro Júnior que "a liquidação das quotas sociais penhoradas pode ser feita diretamente pela sociedade, que depositará o valor correspondente em juízo, ou, quando isso não for possível ou conveniente, por meio de liquidante nomeado pelo juiz" (Curso de Direito Processual Civil, vol. III, 52ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 454).No mesmo sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves que "o § 3º do art. 861 do Novo CPC prevê a possibilidade de o juiz, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação" (Manual de Direito Processual Civil, 10ª ed., Salvador: JusPodivm, 2018, p. 1144).Cumpre ressaltar que, nos termos do § 3º do art. 861 do CPC, "para os fins da liquidação de que trata o inciso III do caput, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação".Todavia, verifica-se que a parte exequente não formulou expressamente o pedido de nomeação de administrador para proceder à liquidação das quotas, nem tampouco requereu a alienação judicial das mesmas mediante leilão público.Sobre a alienação judicial de quotas sociais, ensina Fredie Didier Jr. que "não havendo interesse dos sócios na aquisição das cotas, e não sendo possível a sua liquidação, por recusa da sociedade, a última via é a alienação judicial forçada, por iniciativa do credor" (Curso de Direito Processual Civil, vol. 5, 9ª ed., Salvador: JusPodivm, 2019, p. 907).Ressalte-se, no entanto, que a jurisprudência pátria tem entendido que a alienação judicial de quotas sociais é medida excepcional, que deve ser adotada somente após esgotadas as possibilidades previstas no art. 861 do CPC, notadamente a liquidação das quotas pela própria sociedade ou por administrador nomeado pelo juízo.Desse modo, considerando que não há manifestação expressa da parte exequente quanto ao procedimento a ser adotado para a liquidação das quotas sociais penhoradas, mostra-se prudente oportunizar-lhe que se manifeste sobre as providências que pretende ver adotadas para o prosseguimento da execução.Quanto ao alegado crime de desobediência, cumpre destacar que, nos termos do art. 330 do Código Penal Brasileiro, "desobedecer a ordem legal de funcionário público" constitui crime. No entanto, a apuração de eventual prática criminosa não compete a este juízo cível, devendo ser objeto de apreciação na esfera criminal.Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre as providências que pretende ver adotadas para o prosseguimento da execução, especialmente: a) se requer a nomeação de administrador para proceder à liquidação das quotas sociais penhoradas, nos termos do art. 861, § 3º, do CPC; ou b) se requer a alienação judicial das quotas sociais penhoradas mediante leilão público, nos termos dos arts. 879 a 903 do CPC.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaLZM

03/07/2025, 00:00

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