Execução de Título Extrajudicial 5621007-53.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5621007-53.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5621007-53.2024.8.09.0160Requerente: Siga Credito Facil Ltda, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: 215, SN, BLOCO C LOJA 27 SETOR S, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6136292519Requerido: Ana Vitoria Sousa Ponte, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: Conjunto 11 HC Rua 5, 26,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (eventos 47 e 55), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5621007-53.2024.8.09.0160Requerente: Siga Credito Facil Ltda, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: 215, SN, BLOCO C LOJA 27 SETOR S, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6136292519Requerido: Ana Vitoria Sousa Ponte, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: Conjunto 11 HC Rua 5, 26,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (eventos 47 e 55), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

16/06/2025, 00:00

Confirmada

13/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5621007-53.2024.8.09.0160 Autor: Siga Credito Facil Ltda Requerido: Ana Vitoria Sousa Ponte ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o bloqueio de valores certificado no evento 48, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, ressaltando que o prazo da executada para impugnar o bloqueio é de 05 (cinco) dias. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada no evento 47. Novo Gama-GO, 26 de maio de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5621007-53.2024.8.09.0160 Autor: Siga Credito Facil Ltda Requerido: Ana Vitoria Sousa Ponte ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o bloqueio de valores certificado no evento 48, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, ressaltando que o prazo da executada para impugnar o bloqueio é de 05 (cinco) dias. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada no evento 47. Novo Gama-GO, 26 de maio de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5621007-53.2024.8.09.0160Requerente: Siga Credito Facil Ltda, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: 215, SN, BLOCO C LOJA 27 SETOR S, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6136292519Requerido: Ana Vitoria Sousa Ponte, CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, endereço: Conjunto 11 HC Rua 5, 26,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (eventos 47 e 55), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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