Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5716686-88.2022.8.09.0083 - TJGO

Documento

15/04/2026, 12:32

Desarquivamento

15/04/2026, 12:31

Definitivo

26/03/2026, 08:22

Expedição de documento

26/03/2026, 08:19

Petição

25/03/2026, 10:42

Documento

24/03/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 13:45

Expedição de documento

11/03/2026, 13:16

Confirmada

11/03/2026, 11:30

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:21

Expedição de documento

11/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Senador Emival Ramos Caiado s/nº, Parque Florestal e-mail: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Promovente: Idejane Aurora Dos Santos, CPF/CNPJ 623.217.221-34 Promovido: Municipio De Pilar De Goias, CPF/CNPJ 02.647.303/0001-26 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 5/2010 Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para viabilizar a expedição do Alvará Híbrido para transferência do valor penhorado no evento 174 e transferido para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, Agência 3403 (Itapaci), para o cumprimento integral da Decisão/Sentença constante no evento 182. Itapaci, datado e assinado eletronicamente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário 2 - Matrícula 5107008

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 11:10

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:00

Documento

10/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS 5716686-88.2022.8.09.0083 Idejane Aurora Dos Santos Municipio De Pilar De Goias ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 5/2010 Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte autora a apresentar procuração que lhe permita receber o alvará, no prazo de 15 (quinze) dias. Itapaci, datado e assinado eletronicamente RITA DE CÁSSIA RODRIGUES CORDEIRO MOCÓ Analista Judiciário 11 5015839

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 19:55

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:34

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:33

Expedição de documento

27/02/2026, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5716686-88.2022.8.09.0083 Requerente: Idejane Aurora Dos Santos Requerido(a): Municipio De Pilar De Goias SENTENÇA Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, conforme RPV de mov. 153, observada a conta indicada pelo credor. Deverá a serventia observar os poderes atribuídos ao procurador, previamente a transferência bancária. Libere-se eventual valor bloqueado em excesso. Publicada e registrada eletronicamente neste ato. Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5716686-88.2022.8.09.0083 Requerente: Idejane Aurora Dos Santos Requerido(a): Municipio De Pilar De Goias SENTENÇA Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, conforme RPV de mov. 153, observada a conta indicada pelo credor. Deverá a serventia observar os poderes atribuídos ao procurador, previamente a transferência bancária. Libere-se eventual valor bloqueado em excesso. Publicada e registrada eletronicamente neste ato. Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 14:24

Confirmada

06/02/2026, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:12

Decurso de Prazo

05/02/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 12:51

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:44

Documento

23/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5716686-88.2022.8.09.0083 Requerente: Idejane Aurora Dos Santos Requerido(a): Municipio De Pilar De Goias DECISÃO Trata-se de pedido de sequestro de valores em razão do não adimplemento voluntário da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos. Conforme cediço, o sequestro de verbas públicas constitui medida de natureza excepcional, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, uma vez desatendido o comando judicial referente ao pagamento da RPV, é legítima a determinação judicial de sequestro de numerário suficiente à satisfação do débito, nos termos do art. 17, §2º, da Lei n. 10.259/2001, aplicado por analogia. Considerando que a executada deixou de adimplir espontaneamente a RPV expedida nos autos, mostra-se cabível o sequestro de valores via SISBAJUD para a satisfação do crédito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO o SEQUESTRO de numerários eventualmente existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do valor devido. Realizado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Não havendo oposição, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os poderes constantes da procuração "ad judicia". Havendo o adimplemento integral do débito, venham conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

07/01/2026, 16:53

Confirmada

07/01/2026, 16:52

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:45

Expedição de documento

07/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Senador Emival Ramos Caiado s/nº, Parque Florestal e-mail: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Promovente: Idejane Aurora Dos Santos, CPF/CNPJ 623.217.221-34 Promovido: Municipio De Pilar De Goias, CPF/CNPJ 02.647.303/0001-26 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 5/2010 Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a inércia do promovido quanto ao pagamento da RPV expedida no evento 153, conforme certidão do evento 162, requerendo o que entender de direito. Itapaci, datado e assinado eletronicamente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário 2 - Matrícula 5107008

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 07:20

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:18

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:18

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 18:51

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/09/2025, 00:00

Confirmada

18/09/2025, 09:21

Expedição de documento

18/09/2025, 09:18

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Ante a manifestação do evento 143 e 146, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 4.038,30 (quatro mil e trinta e oito reais e trinta centavos). Após, arquive-se até o pagamento. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Ante a manifestação do evento 143 e 146, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 4.038,30 (quatro mil e trinta e oito reais e trinta centavos). Após, arquive-se até o pagamento. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento

17/09/2025, 18:52

Confirmada

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 12:16

Mero expediente

16/09/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 20:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Pendente execução dos honorários de sucumbência arbitrados no evento 44. Parte exequente postulou expedição da RPV no valor de R$ 4.083,30. Do exposto, intime-se a parte executada, para, caso queira, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535, do CPC. Havendo impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Em caso de inércia da executada, EXPEÇA-SE RPV ou precatório em favor da parte exequente no valor mencionado. Com a informação de pagamento, OUÇA-SE a exequente. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 17:31

deferimento

21/07/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 11:52

Expedida/certificada

09/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Precatório expedido no evento 116. Do exposto, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do evento 111, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 14:22

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Precatório expedido no evento 116. Do exposto, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do evento 111, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 18:41

Mero expediente

26/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. Dados informados no evento 110. No evento 111, o exequente postulou a imediata implantação do benefício, no percentual de 31% (trinta e um por cento), referente aos 05 (cinco) quinquênios. Do exposto: a) cumpra-se a decisão do evento 103; b) intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do evento 111, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. Dados informados no evento 110. No evento 111, o exequente postulou a imediata implantação do benefício, no percentual de 31% (trinta e um por cento), referente aos 05 (cinco) quinquênios. Do exposto: a) cumpra-se a decisão do evento 103; b) intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do evento 111, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

23/06/2025, 00:00

Confirmada

19/06/2025, 00:31

Confirmada

19/06/2025, 00:23

Confirmada

19/06/2025, 00:23

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:53

Confirmada

18/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 19:02

Confirmada

17/06/2025, 19:02

Mero expediente

17/06/2025, 18:18

Enviada ao Tribunal

17/06/2025, 18:17

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:11

Expedição de documento

17/06/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/nº, Parque Florestal e-mail: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Protocolo Judicial nº 5716686-88.2022.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Promovente: Idejane Aurora Dos Santos, CPF/CNPJ 623.217.221-34 Promovido: Municipio De Pilar De Goias, CPF/CNPJ 02.647.303/0001-26 Advogado Promovente: Procurador/Advogado Promovido: ATO ORDINATÓRIO FAVOR LEREM COM ATENÇÃO PREENCHER UM PARA PARTE E OUTRO PARA H.A CERTIFICO que em cumprimento a resolução 303/2019 do CNJ, principalmente artigo 6º, intimo o autor para no prazo de 10 dias, constar nos cálculos ou informar na petição, os seguintes dados OBRIGATÓRIOS para expedição de PRECATÓRIO junto ao PROJUDI, tendo em vista que houve alteração para expedição de PRECATÓRIO, exigindo mais detalhes para expedição, devendo verificar a RESOLUÇÃO acima mencionada. CERTIFICO que deverão responder a A TODAS AS QUESTÕES abaixo E NA MESMA ORDEM, ao lado ou na frente do pedido e não embaixo, para não pairar dúvidas na hora da EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO, já orientando que essas perguntas, poderão ficar salvas para outras PRCs de outros processos contra o ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO e suas autarquias (DETRAN, GOINFRA, GOIASPREV, FUNPREVIS,.....), COM EXCEÇÃO DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CERTIFICO que não havendo alguns dados abaixo, deverão INFORMAR no campo próprio abaixo (Sim, não, porque...), bem como RESPONDER NA MESMA SEQUENCIA ABAIXO. CERTIFICO que após expedição e protocolo de todos o PRC/RPVs, os autos serão ARQUIVADOS, conforme NOTA TÉCNICA nr. 04/2023 que diz: "Promover, da mesma forma, o arquivamento dos processos que aguardam o cumprimento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), desde que não existam outras pendências para serem resolvidas, e em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, que a serventia opere o imediato desarquivamento para exame pelo Juiz e além disso, não traz qualquer prejuízo para as partes, que a qualquer momento podem peticionar no Sistema de Processo Eletrônico sem formalidade suplementar, na medida em que inexiste trava ou bloqueio para peticionamento em autos arquivados no Sistema PROJUDI-PJD, devendo nesse caso, tirar o status de ATIVO". CERTIFICO que, em atenção ao PROAD nº 202401000476413, a Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, informa que a expedição do Ofício Precatório deverá ser ELABORADO dentro dos autos no PROJUDI e não mais no sistema PROAD. CERTIFICO que mesmo agora, expedindo dentro dos autos, ainda se faz necessário que a parte informe os campos abaixo. PREENCHER TODOS OS CAMPOS, SEM EXCEÇÃO e NA MESMA SEQUENCIA e SEPARADO SE HOUVER HA. Onde não der colocar, SIM, NÃO, 00,00..... DADOS BÁSICOS OBRIGATÓRIOS *CPF/CNPJ (sem dígitos): *Nome/Razão Social(docs legíveis): *Data de Nascimento: *Nr. do processo: *Natureza da obrigação: *Data do cálculo (dias/mês/ano): *Data da apuração (dias/mês/ano): *Data do trânsito (dias/mês/ano). OBS: Caso a Escrivania não tenha certificado ou alimentado o sistema pode deixar: *Data dos embargos (SE HOUVER OU 00). Entendo que seja do protocolo: *Natureza do Crédito (ALIMENTAR ou COMUM??): *Valor líquido/principal: *Juros: *Valor total do crédito: *DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *DEDUÇÃO IRRF- (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *Valor líquido: *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):; *Mês inicial RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):; *Mês final RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):: *Dedução plano de saúde ou outras deduções"(SE FOR O CASO): *Valor líquido; *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): DADOS BANCÁRIOS: Banco e código do banco, agência(com digito), conta, titular e CPF ou CNPJ), Custas/Despesas(SE HOUVER) *Data base(dia/mês/ano): *Valor: *Subtotal: INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES (DO BENEFICIÁRIO-Parte ou ADV-OBRIGATÓRIO). *Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? (sim ou não): *Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? (sim ou não): *Condição(ativo ou inativo): *Tem penhora? (sim ou não): Valor da penhora: *Prioridade/IDADE: (idoso + de 60; + de 80, deficiente,doença-grave.....): *PROCURADOR DO CREDOR: Nome e OAB: SUCESSOR OU CESSIONÁRIO (SE FOR O CASO): *CPF/CNPJ: *Nome/Razão Social: *Tipo (Sucessor ou Cessionário): *Valor principal: *Valor juros: *Valor total: DADOS BANCÁRIOS na forma acima mencionada ENTIDADE DEVEDORA NOME): PROCURADOR ENTIDADE (NOME E OAB): HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (SE FOR O CASO)-(DEVERÃO JUNTAR O CONTRATO E DOCS PESSOAIS - OAB+CPF)): *CPF/CNPJ (sem dígito): *Nome/Razão Social: *OAB/UF: *porcentagem a deduzir: *valor principal: *juros: *valor total requisitado: *deduções IRRF (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): * valor líquido se houver deduções (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): * Banco e código do banco, agência com dígito, operação, conta, titular e CPF/CNPJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (SE FOR O CASO, DEVERÃO JUNTAR DOCS PESSOAIS-OAB/CPF): *CPF ou CNPJ (sem dígitos): *Nome/Razão Social(docs legíveis): *Data de Nascimento: *Data do cálculo: (dias/mês/ano): *Data da apuração(idem): *Data do trânsito(idem): *Data dos embargos (SE HOUVER ou 00): *Natureza do Crédito (ALIMENTAR ou COMUM): *Valor líquido/principal: *Juros: *Valor total do crédito: *DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *DEDUÇÃO IRRF- (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *Valor líquido (se houver dedução dos itens acima) *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA( mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): Dedução plano de saúde ou outras deduções"(SE FOR O CASO): *Valor líquido; *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): DADOS BANCÁRIOS: Banco e código do banco, agência com dígito, operação, conta, titular e CPF/CNPJ O referido é verdade e dou fé. ITAPACI - GO., datado e assinado eletronicamente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário - Matrícula 5107008

Confirmada

26/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/nº, Parque Florestal e-mail: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Protocolo Judicial nº 5716686-88.2022.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Promovente: Idejane Aurora Dos Santos, CPF/CNPJ 623.217.221-34 Promovido: Municipio De Pilar De Goias, CPF/CNPJ 02.647.303/0001-26 Advogado Promovente: Procurador/Advogado Promovido: ATO ORDINATÓRIO FAVOR LEREM COM ATENÇÃO PREENCHER UM PARA PARTE E OUTRO PARA H.A CERTIFICO que em cumprimento a resolução 303/2019 do CNJ, principalmente artigo 6º, intimo o autor para no prazo de 10 dias, constar nos cálculos ou informar na petição, os seguintes dados OBRIGATÓRIOS para expedição de PRECATÓRIO junto ao PROJUDI, tendo em vista que houve alteração para expedição de PRECATÓRIO, exigindo mais detalhes para expedição, devendo verificar a RESOLUÇÃO acima mencionada. CERTIFICO que deverão responder a A TODAS AS QUESTÕES abaixo E NA MESMA ORDEM, ao lado ou na frente do pedido e não embaixo, para não pairar dúvidas na hora da EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO, já orientando que essas perguntas, poderão ficar salvas para outras PRCs de outros processos contra o ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO e suas autarquias (DETRAN, GOINFRA, GOIASPREV, FUNPREVIS,.....), COM EXCEÇÃO DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CERTIFICO que não havendo alguns dados abaixo, deverão INFORMAR no campo próprio abaixo (Sim, não, porque...), bem como RESPONDER NA MESMA SEQUENCIA ABAIXO. CERTIFICO que após expedição e protocolo de todos o PRC/RPVs, os autos serão ARQUIVADOS, conforme NOTA TÉCNICA nr. 04/2023 que diz: "Promover, da mesma forma, o arquivamento dos processos que aguardam o cumprimento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), desde que não existam outras pendências para serem resolvidas, e em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, que a serventia opere o imediato desarquivamento para exame pelo Juiz e além disso, não traz qualquer prejuízo para as partes, que a qualquer momento podem peticionar no Sistema de Processo Eletrônico sem formalidade suplementar, na medida em que inexiste trava ou bloqueio para peticionamento em autos arquivados no Sistema PROJUDI-PJD, devendo nesse caso, tirar o status de ATIVO". CERTIFICO que, em atenção ao PROAD nº 202401000476413, a Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, informa que a expedição do Ofício Precatório deverá ser ELABORADO dentro dos autos no PROJUDI e não mais no sistema PROAD. CERTIFICO que mesmo agora, expedindo dentro dos autos, ainda se faz necessário que a parte informe os campos abaixo. PREENCHER TODOS OS CAMPOS, SEM EXCEÇÃO e NA MESMA SEQUENCIA e SEPARADO SE HOUVER HA. Onde não der colocar, SIM, NÃO, 00,00..... DADOS BÁSICOS OBRIGATÓRIOS *CPF/CNPJ (sem dígitos): *Nome/Razão Social(docs legíveis): *Data de Nascimento: *Nr. do processo: *Natureza da obrigação: *Data do cálculo (dias/mês/ano): *Data da apuração (dias/mês/ano): *Data do trânsito (dias/mês/ano). OBS: Caso a Escrivania não tenha certificado ou alimentado o sistema pode deixar: *Data dos embargos (SE HOUVER OU 00). Entendo que seja do protocolo: *Natureza do Crédito (ALIMENTAR ou COMUM??): *Valor líquido/principal: *Juros: *Valor total do crédito: *DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *DEDUÇÃO IRRF- (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *Valor líquido: *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):; *Mês inicial RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):; *Mês final RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00):: *Dedução plano de saúde ou outras deduções"(SE FOR O CASO): *Valor líquido; *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): DADOS BANCÁRIOS: Banco e código do banco, agência(com digito), conta, titular e CPF ou CNPJ), Custas/Despesas(SE HOUVER) *Data base(dia/mês/ano): *Valor: *Subtotal: INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES (DO BENEFICIÁRIO-Parte ou ADV-OBRIGATÓRIO). *Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? (sim ou não): *Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? (sim ou não): *Condição(ativo ou inativo): *Tem penhora? (sim ou não): Valor da penhora: *Prioridade/IDADE: (idoso + de 60; + de 80, deficiente,doença-grave.....): *PROCURADOR DO CREDOR: Nome e OAB: SUCESSOR OU CESSIONÁRIO (SE FOR O CASO): *CPF/CNPJ: *Nome/Razão Social: *Tipo (Sucessor ou Cessionário): *Valor principal: *Valor juros: *Valor total: DADOS BANCÁRIOS na forma acima mencionada ENTIDADE DEVEDORA NOME): PROCURADOR ENTIDADE (NOME E OAB): HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (SE FOR O CASO)-(DEVERÃO JUNTAR O CONTRATO E DOCS PESSOAIS - OAB+CPF)): *CPF/CNPJ (sem dígito): *Nome/Razão Social: *OAB/UF: *porcentagem a deduzir: *valor principal: *juros: *valor total requisitado: *deduções IRRF (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): * valor líquido se houver deduções (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): * Banco e código do banco, agência com dígito, operação, conta, titular e CPF/CNPJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (SE FOR O CASO, DEVERÃO JUNTAR DOCS PESSOAIS-OAB/CPF): *CPF ou CNPJ (sem dígitos): *Nome/Razão Social(docs legíveis): *Data de Nascimento: *Data do cálculo: (dias/mês/ano): *Data da apuração(idem): *Data do trânsito(idem): *Data dos embargos (SE HOUVER ou 00): *Natureza do Crédito (ALIMENTAR ou COMUM): *Valor líquido/principal: *Juros: *Valor total do crédito: *DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *DEDUÇÃO IRRF- (VALOR QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 0,00): *Valor líquido (se houver dedução dos itens acima) *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA( mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): Dedução plano de saúde ou outras deduções"(SE FOR O CASO): *Valor líquido; *Número de meses RRA (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês inicial RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): *Mês final RRA(mês/ano) (QUANDO INCIDIR ou COLOCAR 00): DADOS BANCÁRIOS: Banco e código do banco, agência com dígito, operação, conta, titular e CPF/CNPJ O referido é verdade e dou fé. ITAPACI - GO., datado e assinado eletronicamente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário - Matrícula 5107008

Confirmada

07/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5716686-88.2022.8.09.0083Polo ativo: Idejane Aurora Dos SantosPolo passivo: Municipio De Pilar De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Idejane Aurora Dos Santos em desfavor do Municipio De Pilar De Goias. Apresentado cálculo pela Contadoria Judicial no evento 97. Instado o executado, Município de Pilar de Goiás, apresentou impugnação, aduzindo em suma, que seja utilizada a taxa SELIC (evento 101). Decido. De início, nota-se que a impugnação apresentada pelo executado revela-se como mera irresignação com o resultado do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, não tendo sido apresentado qualquer fundamento concreto que pudesse infirmar a lisura e a precisão técnica dos cálculos. Os autos foram remetidos a contadoria, que apresentou cálculos no evento 97, da seguinte forma: Veja-se que a Contadoria Judicial realizou a atualização dos valores conforme determinação judicial, sendo atualizados pela taxa SELIC após 09/12/2021 e a aplicação da correção monetária conforme metodologia de cálculos contra fazenda pública, de acordo com os temas 810 do STF e 905 do STJ, a Resolução 303/19 CNJ, pois isso não há que se falar em aplicação da EC 113/2021 em período anterior a 12/2021. Portanto, o inconformismo da parte executada, demonstra, na verdade, que a parte se encontra insatisfeita com os resultados obtidos pelos cálculos da Contadoria Judicial. Do exposto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 97. Vencido o prazo recursal, EXPEÇA-SE RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. De outro lado, caso o valor ultrapasse, EXPEÇA-SE precatório. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

Não-Acolhimento

03/04/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 12:31

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Confirmada

12/03/2025, 16:09

Cálculo de Liquidação

12/03/2025, 16:06

Expedição de documento

31/01/2025, 18:50

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/01/2025, 17:32

Confirmada

10/01/2025, 14:30

Confirmada

10/01/2025, 14:30

Expedição de documento

10/01/2025, 14:30

Mero expediente

16/12/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 16:11

Decurso de Prazo

03/12/2024, 16:11

Confirmada

05/11/2024, 16:19

Documento

31/10/2024, 06:02

Confirmada

27/09/2024, 15:50

Expedição de documento

23/07/2024, 16:38

Mero expediente

18/07/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:53

Decurso de Prazo

28/06/2024, 12:53

Confirmada

03/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:45

Mero expediente

28/05/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:38

Confirmada

21/05/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:46

Confirmada

15/05/2024, 11:02

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 11:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:49

Outras Decisões

01/04/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 12:57

Desarquivamento

12/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:59

Definitivo

22/09/2023, 08:05

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:04

Confirmada

17/08/2023, 18:06

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:05

Confirmada

18/07/2023, 17:53

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:53

Recebimento

18/07/2023, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 13:21

Decurso de Prazo

24/04/2023, 13:21

Outras Decisões

29/03/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 08:06

Expedição de documento

28/03/2023, 08:05

Petição (Recurso inominado)

27/03/2023, 18:14

Confirmada

13/03/2023, 17:29

Procedência em Parte

13/03/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 10:09

Decurso de Prazo

03/03/2023, 10:09

Confirmada

13/02/2023, 08:41

Expedição de documento

13/02/2023, 08:41

Decurso de Prazo

13/02/2023, 08:39

Expedição de documento

03/02/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:02

Confirmada

09/01/2023, 10:00

Expedição de documento

09/01/2023, 10:00

Petição (Contestação)

27/12/2022, 09:52

Confirmada

12/12/2022, 03:09

Expedida/Certificada

01/12/2022, 09:09

Outras Decisões

30/11/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 21:02

Expedição de documento

29/11/2022, 21:02

Mero expediente

25/11/2022, 16:19

Expedição de documento

25/11/2022, 08:30

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 09:01

Petição (Petição inicial)

23/11/2022, 09:01

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

Petição

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(31)