Apelação Cível 5227957-80.2021.8.09.0021 - TJGO

Apelação Cível 5227957-80.2021.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Elias Joaquim Guimaraes requereu cumprimento de sentença contra Banco Bmg S.a, em face da sentença e acórdão proferido nos autos.Adimplido o crédito, o autor, por sua vez, demonstrou concordância com os valores depositados.É o relatório. Decido.Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada comprovou o pagamento.Com efeito, o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil possibilita a extinção da execução quando da satisfação da obrigação, senão vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]II - a obrigação for satisfeita; Considerando que a obrigação foi adimplida, mister se faz a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Custas, conforme já determinado nos autos.Promova-se a baixa de eventuais penhoras/restrições, expedindo-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Elias Joaquim Guimaraes requereu cumprimento de sentença contra Banco Bmg S.a, em face da sentença e acórdão proferido nos autos.Adimplido o crédito, o autor, por sua vez, demonstrou concordância com os valores depositados.É o relatório. Decido.Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada comprovou o pagamento.Com efeito, o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil possibilita a extinção da execução quando da satisfação da obrigação, senão vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]II - a obrigação for satisfeita; Considerando que a obrigação foi adimplida, mister se faz a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Custas, conforme já determinado nos autos.Promova-se a baixa de eventuais penhoras/restrições, expedindo-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Caçu Escrivania de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Cível Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fones – (64) 3656-1142 e 3656-1824 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Manifeste a parte autora o que entender pertinente, no prazo de 15(quinze) dias. Caçu, 23 de junho de 2025. EDUARDO REZENDE MORAES Analista Judiciário

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 3100130646474 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 33.666.752/0001-45 CPF/CNPJ Beneficiario: WILLIAN CORREA SOCIEDADE INDIV Beneficiario.........: WILLIAN CORREA SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.041.711-4 Conta/Dv.............: QUIRINOPOLIS Nome Agência.....: 526 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 448,75 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 19/09/2025 22/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 0028881893134 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A ELIAS JOAQUIM GUIMARAES Reu Autor 52279578020218090021 Numero do Processo VARA CÍVEL CACU Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250522110739020415 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 22/05/2025 11:07 por Adriana Zago Geraldino Finalizado em 22/05/2025 11:07 por Adriana Zago Geraldino Assinado em 23/05/2025 15:16 por Maria Clara Merheb Goncalves Pago em 26/05/2025 10:16 por Banco do Brasil

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta nº 3100130646474, vinculada ao presente feito, da seguinte forma: R$ 2.217,04 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quatro centavos), referente ao principal, em favor da parte autora. Autorizo o depósito em conta de seu advogado, vez que possui poderes para tanto, conforme Procuração de evento 01. R$ 443,41 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios.Dados bancários: Beneficário WILLIAN CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/GO 3.262, CNPJ nº 33.666.752/0001-45, conta corrente nº 41.711-4, agência 0526-6, Banco do Brasil.Após a expedição dos alvarás eletrônicos, INTIME-SE o patrono do exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOAltere-se a natureza (classe) da ação para cumprimento de sentença e, se necessário, atualize o assunto, conforme disposições das Resoluções 46/2007 e 331/2020 do CNJ e Manual de Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPU).Dou regular processamento ao feito, que seguirá sob a modalidade de cumprimento de sentença, com fundamento em título executivo judicial, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se o demandado, através do seu advogado via diário oficial (art. 513, §2º, I, CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, bem com do valor referente aos honorários advocatícios arbitrado em sentença, sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios em desfavor (art. 523,§1º, CPC).No mandado de intimação, consigne-se que, caso o pagamento voluntário não ocorra dentro do prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Além disso, caso o executado efetue pagamento parcial do valor exequendo, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, CPC).Cientifique-se, ainda, que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 e seus parágrafos do CPC.Não realizado o pagamento voluntário, caso requerido pelo exequente, defiro desde já o pedido de bloqueio de ativos financeiros, nos termos dos artigos 831, 835 e 854 do CPC, devendo ser efetuado via SISBAJUD. Destaco que a referida ferramenta alcança bancos, cooperativas de crédito, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários (DTVM e CTVM), entre outras instituições, conforme Ofício-Circular n. 18/GLF/2018 do CNJ.Caso a diligência seja frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, garantindo sua remuneração pelos índices da poupança e evitando os efeitos deletérios do simples bloqueio (congelamento).Havendo bloqueio de valores, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo o montante ser transferido para conta judicial vinculada a estes autos (art. 854, §5º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte executada por meio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, ou, se for o caso, por edital, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido esse prazo sem impugnação, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor da parte exequente ou de seu procurador, apenas quanto ao valor suficiente para satisfação do crédito, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela serventia.Caso o alvará seja expedido em nome do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição e retirada. Para maior transparência, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, salvo se todas as partes expressamente dispensarem esse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada na data do último requerimento.Caso não haja pagamento voluntário da dívida, caso requerido pelo exequente, com fundamento no artigo 782, §3º, do CPC, determino a inserção do nome da parte executada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), por meio do sistema SERASAJUD.Não sendo localizados ativos financeiros pelo SISBAJUD, caso requerido pelo exequente, defiro o bloqueio de veículos registrados em nome do executado, nos termos dos artigos 831 e 835, IV, do CPC, a ser realizado via RENAJUD.Caso as diligências anteriores restem infrutíferas ou insuficientes, caso requerido pelo exequente, defiro consulta sobre a última declaração de imposto de renda e bens do executado via INFOJUD. Ressalto que, em razão do sigilo garantido pela Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII), eventual informação sobre bens deverá permanecer restrita às partes e seus respectivos advogados, devidamente habilitados nos autos.Determino, ainda, a remessa dos autos à CACE, devendo a escrivania promover a certidão pertinente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral da ordem ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/08/2022, 13:42

Publicação

09/08/2022, 08:05

Confirmada

05/08/2022, 14:00

Publicação

04/08/2022, 22:59

Publicação

12/07/2022, 07:49

Confirmada

04/07/2022, 10:26

Confirmada

04/07/2022, 10:26

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Elias Joaquim Guimaraes requereu cumprimento de sentença contra Banco Bmg S.a, em face da sentença e acórdão proferido nos autos.Adimplido o crédito, o autor, por sua vez, demonstrou concordância com os valores depositados.É o relatório. Decido.Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada comprovou o pagamento.Com efeito, o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil possibilita a extinção da execução quando da satisfação da obrigação, senão vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]II - a obrigação for satisfeita; Considerando que a obrigação foi adimplida, mister se faz a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Custas, conforme já determinado nos autos.Promova-se a baixa de eventuais penhoras/restrições, expedindo-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta nº 3100130646474, vinculada ao presente feito, da seguinte forma: R$ 2.217,04 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quatro centavos), referente ao principal, em favor da parte autora. Autorizo o depósito em conta de seu advogado, vez que possui poderes para tanto, conforme Procuração de evento 01. R$ 443,41 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios.Dados bancários: Beneficário WILLIAN CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/GO 3.262, CNPJ nº 33.666.752/0001-45, conta corrente nº 41.711-4, agência 0526-6, Banco do Brasil.Após a expedição dos alvarás eletrônicos, INTIME-SE o patrono do exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5227957-80.2021.8.09.0021Promovente(s): Elias Joaquim GuimaraesPromovido(s):Banco Bmg S.aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOAltere-se a natureza (classe) da ação para cumprimento de sentença e, se necessário, atualize o assunto, conforme disposições das Resoluções 46/2007 e 331/2020 do CNJ e Manual de Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPU).Dou regular processamento ao feito, que seguirá sob a modalidade de cumprimento de sentença, com fundamento em título executivo judicial, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se o demandado, através do seu advogado via diário oficial (art. 513, §2º, I, CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, bem com do valor referente aos honorários advocatícios arbitrado em sentença, sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios em desfavor (art. 523,§1º, CPC).No mandado de intimação, consigne-se que, caso o pagamento voluntário não ocorra dentro do prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Além disso, caso o executado efetue pagamento parcial do valor exequendo, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, CPC).Cientifique-se, ainda, que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 e seus parágrafos do CPC.Não realizado o pagamento voluntário, caso requerido pelo exequente, defiro desde já o pedido de bloqueio de ativos financeiros, nos termos dos artigos 831, 835 e 854 do CPC, devendo ser efetuado via SISBAJUD. Destaco que a referida ferramenta alcança bancos, cooperativas de crédito, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários (DTVM e CTVM), entre outras instituições, conforme Ofício-Circular n. 18/GLF/2018 do CNJ.Caso a diligência seja frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, garantindo sua remuneração pelos índices da poupança e evitando os efeitos deletérios do simples bloqueio (congelamento).Havendo bloqueio de valores, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo o montante ser transferido para conta judicial vinculada a estes autos (art. 854, §5º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte executada por meio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, ou, se for o caso, por edital, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido esse prazo sem impugnação, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor da parte exequente ou de seu procurador, apenas quanto ao valor suficiente para satisfação do crédito, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela serventia.Caso o alvará seja expedido em nome do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição e retirada. Para maior transparência, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, salvo se todas as partes expressamente dispensarem esse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada na data do último requerimento.Caso não haja pagamento voluntário da dívida, caso requerido pelo exequente, com fundamento no artigo 782, §3º, do CPC, determino a inserção do nome da parte executada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), por meio do sistema SERASAJUD.Não sendo localizados ativos financeiros pelo SISBAJUD, caso requerido pelo exequente, defiro o bloqueio de veículos registrados em nome do executado, nos termos dos artigos 831 e 835, IV, do CPC, a ser realizado via RENAJUD.Caso as diligências anteriores restem infrutíferas ou insuficientes, caso requerido pelo exequente, defiro consulta sobre a última declaração de imposto de renda e bens do executado via INFOJUD. Ressalto que, em razão do sigilo garantido pela Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII), eventual informação sobre bens deverá permanecer restrita às partes e seus respectivos advogados, devidamente habilitados nos autos.Determino, ainda, a remessa dos autos à CACE, devendo a escrivania promover a certidão pertinente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral da ordem ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

14/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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