Procedimento Comum Cível 5517872-08.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07578579150

19/03/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/03/2025 15:11:11) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/03/2025, 15:11

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

19/03/2025, 14:49

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5517872-08.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13

14/02/2025, 00:00

Intimação p/ AUTOR - EXTINÇÃO DO FEITO

13/02/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/02/2025, 15:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 15:14:32))

13/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição

05/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5517872-08.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

04/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

03/02/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 15:14

transitado em julgado no dia 31/01/2025

31/01/2025, 13:18

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07578579150

19/03/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/03/2025 15:11:11) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/03/2025, 15:11

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

19/03/2025, 14:49

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5517872-08.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13

14/02/2025, 00:00

Intimação p/ AUTOR - EXTINÇÃO DO FEITO

13/02/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/02/2025, 15:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 15:14:32))

13/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição

05/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5517872-08.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

04/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

03/02/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 15:14

transitado em julgado no dia 31/01/2025

31/01/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/11/2024 15:48:48))

18/11/2024, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4072 em 11/11/2024

11/11/2024, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2024 15:48:48)

07/11/2024, 15:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2024 15:48:48)

07/11/2024, 15:53

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

07/11/2024, 15:48

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

28/10/2024, 11:40

P/ O RELATOR

21/10/2024, 18:57

RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ABSOLUTA DECISÃO VINCULANTE STJ, STF - NA

21/10/2024, 16:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024 11:34:32))

21/10/2024, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4055 em 15/10/2024

15/10/2024, 08:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2024 11:34:32)

11/10/2024, 11:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2024 11:34:32)

11/10/2024, 11:43

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00)

11/10/2024, 11:34

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 07/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

02/10/2024, 18:06

P/ O RELATOR

24/09/2024, 12:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/08/2024 17:43:37))

09/09/2024, 03:04

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MODIFICATIVO - NATANAEL

08/09/2024, 11:53

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4024 em 02/09/2024

02/09/2024, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/08/2024 17:43:37)

29/08/2024, 17:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/08/2024 17:43:37)

29/08/2024, 17:47

(Sessão do dia 26/08/2024 10:00)

29/08/2024, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (12/08/2024 11:07:43))

22/08/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/08/2024 11:07:43)

12/08/2024, 11:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/08/2024 11:07:43)

12/08/2024, 11:07

(Sessão do dia 26/08/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/08/2024, 11:07

P/ O RELATOR

17/07/2024, 12:43

PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO PELA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVADA - NATANAEL

17/07/2024, 12:41

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3987 em 10/07/2024

10/07/2024, 08:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/07/2024 19:07:30)

08/07/2024, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 19:07

P/ O RELATOR

12/06/2024, 17:22

Informa redistribuição face prevenção anterior 5105764-34.2018

12/06/2024, 17:06

1ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: WILLIAM COSTA MELLO

12/06/2024, 17:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

12/06/2024, 17:02

CERTIDÃO- decurso de prazo para oferecer contrarrazões

12/06/2024, 17:00

4ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5105764-34.2018 - Distribuído para: DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO

12/06/2024, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/04/2024 10:52:15))

16/04/2024, 03:00

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO

06/04/2024, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/04/2024, 10:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/04/2024, 10:52

RECURSO APELAÇÃO AO TJGO - NATANAEL

25/03/2024, 20:01

REQUER DESABILITAÇÃO PROCESSUAL POR SUBSTITUIÇÃO JURIDICA

21/03/2024, 09:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (01/03/2024 16:13:06))

11/03/2024, 03:27

as matérias suscitadas extravasam a via eleita

01/03/2024, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

01/03/2024, 16:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

01/03/2024, 16:13

P/ DECISÃO

19/12/2023, 10:03

REQUERIMENTO AO JUIZ A LUZ DA LEI DA OAB - NATANAEL

04/12/2023, 02:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/10/2023 19:04:49))

10/11/2023, 03:06

INTIMAÇÃO - PARTE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EVENTO 100)

31/10/2023, 19:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/10/2023, 19:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (17/10/2023 14:38:54))

27/10/2023, 03:04

RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DECISÕES VINCULANTES - NATANAEL

22/10/2023, 20:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 17/10/2023 14:38:54)

17/10/2023, 19:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 17/10/2023 14:38:54)

17/10/2023, 19:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2023, 14:38

MP Responsável Anterior: Marta Maia de Menezes <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

20/07/2023, 15:27

P/ DECISÃO

17/07/2023, 14:03

PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DIANTE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS PROVADOS - NATANAEL

17/03/2023, 01:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso Interposto - 05/03/2023 17:00:09)

08/03/2023, 09:26

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/03/2023, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (05/12/2022 00:43:00))

27/02/2023, 03:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida - 05/12/2022 00:43:00)

17/02/2023, 09:56

PETIÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE CONSTITUTIVO DE DIREITO DO AUTOR - NATANAEL

05/12/2022, 00:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/05/2022 18:02:34))

17/06/2022, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/05/2022 18:02:34)

06/06/2022, 11:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/05/2022 18:02:34)

06/06/2022, 11:52

PETIÇÃO FATO JURIDICO SUPERVENIENTE VINCULANTE DO STJ

22/05/2022, 00:44

Ouvir o Estado de Goiás sobre os eventos 78 e 83

18/05/2022, 18:02

PETIÇÃO DE FATO JURIDICO SUPERVENIENTE VINCULANTE DO STJ

19/03/2022, 01:04

Conclusão

11/02/2022, 09:11

P/ DESPACHO

11/02/2022, 09:11

Diligência da Escrivania - Ordenar classificação

02/02/2022, 16:59

P/ DESPACHO

02/02/2022, 08:13

PETIÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIVA DEFERIMENTO DE LIMINAR DE DIREITOS ADQUIRIDOS PROVADOS ATA NOTARIAL

02/02/2022, 01:18

Certidão - Transcurso de prazo para o Estado

23/09/2021, 14:07

PETIÇÃO PARA CUMPRIR TESES JURIDICAS DO STF

14/08/2020, 02:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2020 16:49:08))

24/07/2020, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão (03/07/2020 18:13:46))

20/07/2020, 03:04

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/07/2020 16:49:08)

14/07/2020, 16:49

INTIMAÇÃO P/CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2020, 16:49

RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MODIFICATIVO - NATANAEL

14/07/2020, 13:15

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 03/07/2020 18:13:46)

08/07/2020, 12:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 03/07/2020 18:13:46)

08/07/2020, 11:57

Indefere Tutela antecipatória de evidência

03/07/2020, 18:13

P/ DESPACHO

21/05/2020, 09:25

PETIÇÃO ATENDENDO INTIMAÇÃO COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO

20/05/2020, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Despacho - 12/05/2020 13:59:45)

19/05/2020, 12:21

Ouvir Autor

12/05/2020, 13:59

P/ DESPACHO

23/03/2020, 12:03

Juntada -> Petição

12/03/2020, 13:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho (04/02/2020 18:09:15))

20/02/2020, 03:01

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 04/02/2020 18:09:15)

10/02/2020, 14:09

Ouvir o Estado de Goiás

04/02/2020, 18:09

REQUERIMENTO CONSTITUCIONAL DE FATO CONSTITUTIVO

01/02/2020, 01:59

REQUERIMENTO DE FATO CONSTITUCIONAL CONSTITUTIVO DE DIREITO

06/12/2019, 23:36

AUTOS CONCLUSOS

23/10/2019, 17:06

P/ DESPACHO

23/10/2019, 17:06

PETIÇÃO DE ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 22:55

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2019, 15:30

Conclusão

27/03/2019, 15:18

P/ DESPACHO

27/03/2019, 15:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho (13/02/2019 11:25:36))

25/02/2019, 03:12

IMPUGNAÇÃO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU

24/02/2019, 21:21

Juntada -> Petição

19/02/2019, 11:16

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 13/02/2019 11:25:36)

13/02/2019, 18:31

Intime-se

13/02/2019, 11:25

AUTOS CONCLUSOS

19/12/2018, 10:58

P/ DESPACHO

19/12/2018, 10:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2018 10:52:18))

10/12/2018, 03:03

PETIÇÃO DE ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 01:01

PETIÇÃO DE TUTELA PROVISORIA INCIDENTAL

10/12/2018, 00:43

Produção de Provas

29/11/2018, 10:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/11/2018, 10:52

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/11/2018, 10:52

Juntada -> Petição

22/08/2018, 14:55

Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/08/2018 17:20:47))

21/08/2018, 15:27

Com Vista ao Ministério Público

20/08/2018, 17:20

On-line para Promotoria da 1ª Vara de FPE de Goiânia - I (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/08/2018, 17:20

Ofício Comunicatório

20/08/2018, 16:35

PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

29/07/2018, 23:26

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

04/07/2018, 08:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/07/2018, 08:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (20/06/2018 11:05:26))

02/07/2018, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2018, 10:36

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 20/06/2018 11:05:26)

20/06/2018, 11:05

Para PGE Varas da Fazenda Publica Estadual de Goiânia - Citação

20/06/2018, 11:05

PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS PAGA

19/06/2018, 23:57

Intimação Autor (a) Recolher Guia de Custas Iniciais

25/05/2018, 11:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/05/2018, 11:38

Ofício Comunicatório

23/05/2018, 16:43

embargos improvidos

16/02/2018, 10:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos (Referente à Mov. Decisão - )

16/02/2018, 10:51

autos conclusos

09/02/2018, 09:06

P/ DECISÃO

09/02/2018, 09:06

RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2018, 23:48

INTIMAÇÃO DAS PARCELAS DAS CUSTAS INICIAIS

31/01/2018, 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

31/01/2018, 10:43

Custas parceladas

31/01/2018, 10:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

31/01/2018, 10:41

AUTOS CONCLUSOS

30/01/2018, 11:54

P/ DECISÃO

30/01/2018, 11:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2018, 16:30

Intimar Autor

08/01/2018, 19:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Natanael Caetano Do Nascimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

08/01/2018, 19:19

Conclusão

08/01/2018, 14:46

P/ DECISÃO

08/01/2018, 14:46

Não Recolheu Guia de Custas Iniciais

08/01/2018, 14:45

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual - I (Normal) - Distribuído para: Reinaldo Alves Ferreira

30/12/2017, 02:55

Peticão Enviada

30/12/2017, 02:55

Documentos

Despacho

•08/01/2018, 19:19

Decisão

•31/01/2018, 10:41

Decisão

•16/02/2018, 10:51

Decisão Monocrática

•23/05/2018, 16:27

Relatório e Voto

•20/08/2018, 16:31

Despacho

•13/02/2019, 11:25

Despacho

•18/07/2019, 15:30

Despacho

•04/02/2020, 18:09

Despacho

•12/05/2020, 13:59

Decisão

•03/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:49

Despacho

•02/02/2022, 16:59

Despacho

•18/05/2022, 18:02

Sentença

•17/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:04

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/01/2018, 19:19

Decisão

•31/01/2018, 10:41

Decisão

•16/02/2018, 10:51

Decisão Monocrática

•23/05/2018, 16:27

Relatório e Voto

•20/08/2018, 16:31

Despacho

•13/02/2019, 11:25

Despacho

•18/07/2019, 15:30

Despacho

•04/02/2020, 18:09

Despacho

•12/05/2020, 13:59

Decisão

•03/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:49

Despacho

•02/02/2022, 16:59

Despacho

•18/05/2022, 18:02

Sentença

•17/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:04

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 10:52

Despacho

•05/07/2024, 19:07

Ementa

•26/08/2024, 15:56

Relatório e Voto

•26/08/2024, 15:56

Despacho

•30/09/2024, 17:58

Ementa

•07/10/2024, 14:27

Relatório e Voto

•07/10/2024, 14:27

Despacho

•25/10/2024, 19:52

Ementa

•04/11/2024, 11:37

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:38