Execução de Título Extrajudicial 5593160-46.2023.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5593160-46.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5593160-46.2023.8.09.0149 Promovente/Requerente: Marlene Braz De Oliveira Borba Promovido/Requerido: Anderson Freitas De Oliveira ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a minuta de evento retro. Trindade, 23 de abril de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:54

Documento

23/04/2026, 14:47

Expedição de documento

05/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 5593160-46.2023.8.09.0149 Promovente/Requerente: Marlene Braz De Oliveira Borba Promovido/Requerido: Anderson Freitas De Oliveira ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do evento retro, referente aos serviços a serem executados mediante a utilização de Sistemas Conveniados. Trindade, 12 de fevereiro de 2026 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:13

Outras Decisões

10/02/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5593160-46.2023.8.09.0149 Promovente/Requerente: Marlene Braz De Oliveira Borba Promovido/Requerido: Anderson Freitas De Oliveira ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 4 de novembro de 2025 ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 16:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5593160-46.2023.8.09.0149Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Marlene Braz De Oliveira BorbaPolo passivo: Anderson Freitas De OliveiraDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Marlene Braz De Oliveira Borba em face de Anderson Freitas De Oliveira, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.No evento n.72 o exequente pugnou pela realização de pesquisa de valores através do SISBAJUD, em nome da parte executada.É o relatório.Decido.Compulsando nos autos, verifico que até a presente data a obrigação de pagar ainda não fora satisfeita.O mundo globalizado está sempre em transformação, ou seja, vive um constante processo de mudança. O Brasil vem enfrentando grandes reformas em sua estrutura, decorrente das mudanças mundiais, tanto econômicas como sociais, que refletem em vários segmentos da sociedade, seja de ordem pública ou privada, exigindo cada vez maior rapidez, qualidade e eficiência nos produtos e serviços públicos, dentre eles a prestação jurisdicional.Para corroborar com a rápida e eficaz prestação jurisdicional, o Poder Judiciário firmou convênios dos quais resultaram os sistemas Sisbajud, Infojud, Infoseg e Renajud, que permitem ao magistrado efetuar diligências em tempo real, prestigiando, desta forma princípios tão caros ao sistema jurídico pátrio, tais como eficiência do serviço e celeridade.O Código de Processo Civil criou um ato constritivo prévio à penhora, o qual denominou de apreensão de ativos financeiros, que traz como vantagem o fato de ser realizado sem dar ciência prévia ao executado, sendo realizada na própria conta do executado, havendo, primeiramente, um bloqueio do valor apresentado pelo exequente, que torna tal quantia indisponível. Tal ato somente será convolado em penhora, e, assim, poderá ser transferido em depositado em conta do juízo depois de decorrido o prazo, sem manifestação do executado, vejamos o que dispõe o artigo 854, in verbis:“Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§1º. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§2º. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.§3º. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.§4º. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do §3º., o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.§5º. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.§6º. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.§7º. As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.§8º. A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.§9º. Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei”.Posto isto, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a indisponibilidade da quantia no valor da execução, conforme informado pelo exequente na planilha atualizada, de ativos financeiros em nome da parte executada Anderson Freitas De Oliveira, CPF/CNPJ sob o nº 39.808.196/0001-80, através do Sistema SISBAJUD, nos termos da fundamentação supra.Comprovado o devido recolhimento das custas, remetam-se os autos à CACE.A penhora deverá REALIZAR-SE mediante a repetição automática das tentativas de bloqueio de valores, até que reste satisfeita a obrigação, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias.Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas acima mencionadas (art. 836, do CPC), devem ser imediatamente desbloqueados.Quanto aos demais, DETERMINO o encaminhamento de ordem eletrônica de transferência para conta judicial remunerada vinculada ao Banco do Brasil, também imediatamente, pois se trata de medida necessária ao cumprimento do princípio da menor onerosidade (art. 805, do CPC).Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado, se houver, ou pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC), para manifestar-se, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, do CPC).Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, indicando bens do executado à penhora, sob pena de arquivamento.Transcorrido o prazo sem manifestação da exequente, DETERMINO o arquivamento provisório do presente feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.Ressalto que o desarquivamento do feito poderá ser requerido a qualquer momento, caso a parte exequente encontre bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 921 do CPC).Decorrido o prazo do arquivamento provisório, intime-se a exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Trindade - 1ª Vara Cível Processo nº: 5593160-46.2023.8.09.0149 Promovente: Marlene Braz De Oliveira Borba Promovido: Anderson Freitas De Oliveira ATO ORDINATÓRIO Considerando que, em conformidade com o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judiciário do TJGO, houve a alteração nos valores da locomoção dos oficiais de justiça avaliadores judiciais para o ano de 2025: Área Urbana I: Valor anterior de R$77,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), agora R$83,11 (oitenta e três reais e onze centavos). Área Urbana II: Valor anterior de R$96,51 (noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), agora R$102,90 (cento e dois reais e noventa centavos). Distritos Judiciários, Comarcas Contíguas, Povoados, Fazendas, Núcleos Populacionais Periféricos e Cidades ou Zona Rural: Valor anterior de R$204,17 (duzentos e quatro reais e dezessete centavos), agora R$217,69 (duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o pagamento do valor complementar referente à locomoção, considerando a diferença entre os valores anteriores e os novos valores vigentes. Ademais, certifico ainda, que para a expedição de mandado de execução são necessárias 05 (cinco) custas de locomoções recolhidas. O não cumprimento impedirá a expedição do respectivo mandado, uma vez que o sistema PROJUDI não permitirá tal expedição sem o correto pagamento das custas. Datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário / Matricula: 6622353 (Assinado Eletronicamente) Para emitir a guia complementar, siga os passos abaixo: Acesse Opções do processo. Clique em Guias. Depois, selecione Guias da Justiça Comum e clique em Guia Locomoção Complementar. Você será direcionado para a página "Guia Locomoção Complementar | Formulário de Guia de Locomoção". Clique na figura da lupa, onde está escrito "Locomoções Não Vinculadas a Diligências Disponíveis para Serem Complementadas". Depois, clique em Consultar e selecione o bairro da diligência. Clique na lupa ao lado do nome ''Listagem de Locomoções Adicionadas'' e informe o nome do bairro, cidade e estado. Selecione o bairro da diligência e você será redirecionado para a página "Guia Locomoção Complementar | Formulário de Guia de Locomoção". Repita o processo para cada locomoção que deve ser complementada. Obs: Para cada tipo de mandado, o tribunal estipula a quantidade de locomoções a serem pagas. Por exemplo, no caso de um mandado de busca e apreensão, são necessárias 6 locomoções. Se o bairro estiver na região I, uma locomoção custará R$83,11 (oitenta e três reais e onze centavos), totalizando R$498,66 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) para as 6 locomoções. Havendo qualquer dúvida, a parte interessada deverá entrar em contato com a serventia pelo telefone: 3236-9843. https://tjdocs.tjgo.jus.br/pastas/2101 (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judiciário do TJGO, ver página 269)

12/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

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