Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5740510-75.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5740510-75.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Processo nº 5740510-75.2022.8.09.0051 Promovente(s): Maria Cristina Lima Promovido(as):Goiás Previdência – Goiásprev CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que enviei à Caixa Econômica Federal, por meio do e-mail institucional desta serventia, o(s) alvará(s) de transferência para cumprimento imediato, conforme recibo em anexo. Após o cumprimento da ordem, a Caixa Econômica Federal enviará a resposta com a comprovação do pagamento. Ressalta-se que o prazo para a resposta poderá variar conforme a demanda das agências bancárias. Adicionalmente, informa-se que, após a remessa dos alvarás judiciais ao banco, os autos poderão ser arquivados, caso não haja outras providências a serem tomadas pelo Juízo. Contudo, não haverá prejuízo à parte em caso de arquivamento, uma vez que o comprovante pode ser acessado diretamente no site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml, conforme tutorial abaixo. Goiânia, 2 de junho de 2025. FABIANE DA MATA ABRENHOSA Serventuário(a) da Justiça TUTORIAL PARA ACESSO AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1. Acessar: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml;jsessionid=D3EB461C06D66C485081CB4C4B13DB94.sigsj_internet01 2. Selecionar a terceira opção ("agência"), digitar o número da agência (2535) e escolher a operação 040, conforme imagem abaixo: 3. Selecionar o filtro “Agência: Operação: Conta: DV” e inserir os dados da conta judicial estampados no campo “Contas” do alvará, os quais estão, normalmente, dispostos da seguinte maneira: 2535 / 040 / XXXXXXXX-Y. Nesse caso, Agência é 2535; Operação é “040 - Depósitos Judiciais da Justiça Estadual”; Conta é “XXXXXXXX”; e DV é “Y”: 4. Clicar em "Consultar". 4.1. No caso de alvará ainda não cumprido, o sistema exibirá a informação "não há dados para consulta": 4.2. Na hipótese de já ter sido o alvará cumprido, o comprovante será exibido em modelo ".pdf", e conterá informações como data de pagamento, número do alvará, valor levantado, dentre outras: 5. Informações importantes. 5.1. O "Valor Total do Levantamento" é a soma de todos os alvarás cumpridos pela CEF no processo judicial em um determinado dia, incluído o pagamento das guias de retenções legais, se houverem. 5.2. No caso do envio de alvarás em dias distintos, haverá comprovantes de pagamento distintos no mesmo arquivo ".pdf".

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:18

Confirmada

02/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:31

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5740510-75.2022.8.09.0051 Parte autora: Maria Cristina Lima Parte ré: Goiás Previdência – Goiásprev CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 26 de maio de 2025. Rafaella Rodrigues Borges - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:00

Confirmada

26/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 18:57

Devolvidos os autos

31/03/2025, 08:48

Confirmada

24/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5740510-75.2022.8.09.0051 Parte autora: Maria Cristina Lima Parte ré: Goiás Previdência – Goiásprev CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 26 de maio de 2025. Rafaella Rodrigues Borges - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

27/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Devolvidos os autos

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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