Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5964607-71.2024.8.09.0024 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5964607-71.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 14:23

Documento

06/11/2025, 14:23

Expedição de documento

05/11/2025, 17:52

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:58

Desarquivamento

05/11/2025, 13:57

Definitivo

16/10/2025, 16:15

Documento

16/10/2025, 16:14

Expedição de documento

16/10/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5964607-71.2024.8.09.0024 Demandante(s): Daria Balduino Lopes Demandado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Informado o pagamento das requisições (mov. 51), expeça-se ofício de transferência bancária: 1) do valor de R$ 11.737,74, acrescido de eventuais rendimentos, referente ao saldo principal, em benefício da procuradora do exequente, na conta bancária de Eduarda Soares de Araújo, CPF n. 700.764.771-50, conta-corrente n. 38104-7, agência 1923, Banco Bradesco, conforme procuração com poderes para receber e dar quitação acostada à mov. 01, arq. 02. Havendo necessidade de alguma informação complementar, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para prestá-la. Informada a efetivação da transferência e satisfeita a obrigação, havendo concordância tácita ou expressa da parte exequente, desde já julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 19:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 14:53

Documento

06/10/2025, 14:52

Desarquivamento

06/10/2025, 14:52

Definitivo

27/08/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5964607-71.2024.8.09.0024 Demandante(s): Daria Balduino Lopes Demandado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Tratam os autos de ação previdenciária ajuizada por Daria Balduino Lopes em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. Após regular andamento processual, a autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo para a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (mov. 26). A parte autora manifestou concordância com os termos da proposta (mov. 29). Vieram-me conclusos. Breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, sendo as partes capazes e o objeto da lide disponível, denoto que não há óbice para que o acordo apresentado seja homologado. Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada na movimentação 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem interposição de recurso por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Feito isso, intime-se o réu para implantação do benefício em favor da parte autora e, em seguida, expeçam-se as requisições de pequeno valor ou precatório(s), caso já tenha sido apresentado cálculo dos valores devidos. Caso haja renúncia expressa de valores para se evitar o regime de precatórios, expeçam-se as requisições de pequeno valor no valor máximo. Comprovada a inclusão das respectivas requisições no orçamento, tendo em vista que a única providência cabível será aguardar o pagamento, remetam-se autos ao arquivo, com as devidas baixas. Saliento, desde já, que a providência não gera prejuízo para qualquer das partes, haja vista que, diante das facilidades trazidas pela modalidade de autos eletrônicos, o processo poderá ser, a qualquer tempo, desarquivado. Sendo informado o pagamento ou decorrido o prazo para tanto, desarquivem-se os autos e intimem-se partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento

Desarquivamento

Definitivo

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