Execução de Título Extrajudicial 6075178-28.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6075178-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Definitivo

27/06/2025, 19:17

Confirmada

27/06/2025, 14:14

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 6075178-28.2024.8.09.0051Requerente(s): Stabile & Pessoa Advogados Associados S/sRequerido(s): Kleiton Kauan Matias Ferreira D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)INDEFIRO o pedido de inscrição do nome da Executada no Cadastro de Inadimplentes efetuada através do sistema SERASAJUD, visto que é competência do exequente tal ação, podendo requerer a expedição da carta de crédito. Conforme preconiza ENUNCIADO 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, indicar outros bens passíveis de penhora.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 07

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 15:31

Outras Decisões

26/05/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:47

Documentos

Outros

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"530916"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 6075178-28.2024.8.09.0051Requerente(s): Stabile & Pessoa Advogados Associados S/sRequerido(s): Kleiton Kauan Matias Ferreira D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Primeiramente, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.DEFIRO o pedido de busca de bens, via SNIPER, porquanto ainda não utilizada tal medida constritiva.Feitas essas considerações, DETERMINO a remessa os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES), para proceder com a realização de pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a fim de localizar bens penhoráveis, utilizando os parâmetros certificados pela UPJ.DA RESPOSTA DA CENOPESa) com a resposta frutífera da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.b) com a resposta infrutífera da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para indicar outros bens específicos passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.DA RENOVAÇÃO DE PESQUISASADVIRTO desde já que a renovação de pesquisas junto aos sistemas que possibilitam a constrição de bens dependerá de comprovação de alteração das circunstâncias fáticas que levaram ao deferimento do ato, sob pena de extinção por inexistência de bens, hipótese em que se expedirá certidão de crédito.DOS DADOS BANCÁRIOSFicam desde já intimadas as partes a apresentarem os dados necessários para confecção de alvará eletrônico nos moldes da Portaria nº144/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quais sejam: banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas.Saliento que a não apresentação dos dados acima citados, acarretará a aceitação de expedição de alvará convencional.CUMPRA-SE.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

15/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

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Confirmada

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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