Cumprimento de sentença 0329197-26.2015.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença 0329197-26.2015.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

30/04/2026, 08:43

Documento

28/03/2026, 01:59

Expedição de documento

24/03/2026, 13:39

Expedida/certificada

17/03/2026, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 17:54

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:46

Definitivo

19/02/2026, 14:49

Expedição de documento

19/12/2025, 13:27

Documento

14/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0329197-26.2015.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença AUTOR: JALLES MACHADO S/A RÉU: MICHELLE GOMES RABELO DESPACHO Em atenção ao pedido formulado à mov. 113, nota-se que na sentença proferida à mov. 24 consta: "Fixo, a título de UHD, em favor da Dra. Dirce Machado Ferreira Souza (OAB/GO 22.253), 03 (três) UHD pelos serviços prestados. Expeça-se a competente certidão após o trânsito em julgado". Portanto, tendo havido o trânsito em julgado da sentença em 05/10/2021 (mov. 28), expeça-se a devida certidão gratuitamente. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0329197-26.2015.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença AUTOR: JALLES MACHADO S/A RÉU: MICHELLE GOMES RABELO DESPACHO Em atenção ao pedido formulado à mov. 113, nota-se que na sentença proferida à mov. 24 consta: "Fixo, a título de UHD, em favor da Dra. Dirce Machado Ferreira Souza (OAB/GO 22.253), 03 (três) UHD pelos serviços prestados. Expeça-se a competente certidão após o trânsito em julgado". Portanto, tendo havido o trânsito em julgado da sentença em 05/10/2021 (mov. 28), expeça-se a devida certidão gratuitamente. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 14:10

Confirmada

10/12/2025, 14:10

Mero expediente

10/12/2025, 14:00

Documentos

Outros

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0329197-26.2015.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: JALLES MACHADO S/ARÉU: MICHELLE GOMES RABELO SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por JALLES MACHADO S/A em face de MICHELLE GOMES RABELO.Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação.Breve relato. Decido.Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos.Por fim, ressalte-se que, ocorrida a transação entre as partes após proferida sentença de mérito, não há viabilidade para a isenção do pagamento das custas processuais (artigo 90, §2º do CPC). Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte executada, conforme acordo.Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas finais, confecção de respectiva guia e intimação da parte para efetuar o pagamento, nos termos do artigo 6º do Provimento Conjunto n. 21/2025 da CJG e TJGO.Ficam desconstituídas, de pleno direito, eventuais penhoras ou constrições realizadas nos presentes autos, inclusive via SERASAJUD.Defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 2.504,65, acrescido dos respectivos rendimentos, depositado em conta judicial vinculada a presente demanda (mov. 91 e 94), em favor da parte executada, através dos dados indicados (mov. 99): titularidade de MICHELLE GOMES RABELO, CPF 034.839.261-35, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0792, OPERAÇÃO 013, CONTA 00022331-9. Oficie-se a instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).Ante a renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0329197-26.2015.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: JALLES MACHADO S/ARÉU: MICHELLE GOMES RABELO DECISÃO Trata-se a empresa requerida/executada de firma individual, em que sua personalidade não se distingue da pessoa do empresário, porquanto figura como a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais.Assim, não havendo personificação distinta entre a empresa executada e a pessoa de MICHELLE GOMES RABELO, inscrita no CPF n° 034.839.261-35, apresenta-se válida sua inclusão na polaridade passiva, sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou citação pessoal.Pautado em tais razões, determino a inclusão de MICHELLE GOMES RABELO, inscrita no CPF n° 034.839.261-35, no polo passivo do processo.Proceda-se, a Serventia, ao cadastro no Sistema Projudi, com as cautelas de praxe.Ato contínuo, defiro o pedido de busca de valores nas contas bancárias de titularidade de MICHELLE GOMES RABELO (CPF n° 034.839.261-35), via SISBAJUD.A parte exequente, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar a atualização do débito e recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato.A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, salvo requerimento expresso em sentido contrário.Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Após, intime-se a parte credora para as postulações, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goianésia 1ª Vara Cível Processo nº: 0329197-26.2015.8.09.0049 DECISÃO A parte exequente, no evento 75, alegou que a situação da parte executada na Receita Federal está como inapta e, por se tratar de empresário individual, requereu a consulta ao SISBAJUD no nome da pessoa física.No caso, embora a possibilidade de consulta no nome da pessoa física, verifico que a parte exequente não se dignou de apresentar o CPF da parte, ora necessário para eventual consulta no SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, inciso III, c/c art. 513, caput, ambos do CPC, SUSPENDO pelo prazo de 01 (um) ano curso desta execução/cumprimento de sentença.Durante o prazo de suspensão acima referido, os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo provisório.Decorrido 01 (um) ano, contado da presente data, intime-se a parte exequente, via DJE, ou pessoalmente, caso seja assistida pela Defensoria Pública, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, com indicação de providência apta ao prosseguimento regular da execução (art. 309 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).Conste na intimação a advertência de que, no prazo acima consignado, não será suficiente para promover o regular prosseguimento da execução o mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão ou pedido de providências já realizadas sem sucesso.Caso não haja manifestação da parte exequente no prazo acima consignado, desde já, fica determinado o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, consoante inteligência do § 2º do art. 921 do CPC.Após o arquivamento dos autos, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte exequente, contendo todos os requisitos do referido dispositivo, vedada a cobrança de custas para a expedição. A Escrivania deverá observar ainda o disposto nos arts. 312 e 313 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, desde que localizados bens do devedor passíveis de constrição, na forma do art. 315 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Caso decorram 06 (seis) anos de arquivamento (Súmula 150 STF), intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).Saliento, por fim, que conforme prevê o § 4° do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo.Intimem-se. Cumpra-se.Goianésia-GO, data do sistema. VÔLNEI SILVA FRAISSATJuiz de Direito

06/03/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

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