Apelação / Remessa Necessária 5316462-54.2021.8.09.0051 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5316462-54.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. seg., 26 de mai. de 2025 13:33 16 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5325790-08.pdf 12 KB Alvará proc 5325790-08.pdf 23 KB CodigoAcesso 5215849-02.pdf 12 KB Alvará proc 5215849-02.pdf 23 KB CodigoAcesso 5083620-39.pdf 12 KB Alvará proc 5083620-39.pdf 23 KB CodigoAcesso 5751670-97.pdf 12 KB Alvará proc 5751670-97.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57306&tz=America/S... 1 of 2 26/05/2025, 13:33CodigoAcesso 5054484-89.pdf 12 KB Alvará proc 5054484-89.pdf 23 KB CodigoAcesso 0169892-97.pdf 12 KB Alvará proc 0169892-97.pdf 23 KB CodigoAcesso 5143668-90.pdf 12 KB Alvará proc 5143668-90.pdf 23 KB CodigoAcesso 5316462-54.pdf 12 KB Alvará proc 5316462-54.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57306&tz=America/S... 2 of 2 26/05/2025, 13:33

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5316462-54.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Ana Paula De Oliveira RochaExecutado(a)(s): Município de Goiânia DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos com qualificação nos autos, objetivando o recebimento do crédito principal (diferença de gratificação de regência de classe), honorários sucumbenciais e ressarcimento de custas pagas.À mov. 134, este juízo acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela edilidade, homologou os cálculos do executado e determinou a expedição das ordens de pagamento.Ofício precatório expedido na mov. 163 e RPV expedida à mov. 177.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 184).Fornecidos os dados bancários pela exequente à mov. 188Ato contínuo, foi deflagrado o cumprimento de sentença pelo Município visando o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados em razão do acolhimento da impugnação, no valor de R$ 1.561,13 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos) (mov. 185).Em seguida, previamente a intimação, o exequente compareceu espontaneamente ao feito e comprovou o depósito do valor requestado pela edilidade (mov. 189).Na mov. 191, o Município exequente requer a transferência dos valores depositados para a conta do comitê gestor.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, comprovado o pagamento voluntário da RPV, proceda a UPJ com a expedição do competente alvará de transferência a quantia depositada n mov. 184 para a conta bancária indicada pela exequente na mov. 188.Outrossim, diante da comprovação de pagamento voluntário da verba de sucumbência requestada pela edilidade, proceda a UPJ com a expedição do alvará de transferência dos valores constantes na conta judicial (mov. 189), mais rendimentos, para a conta bancária indicada pelo Município de Goiânia na mov. 191.Cumpridas as diligências, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos até o adimplemento do precatório expedido na mov. 163, oportunidade em que deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/03/2023, 10:19

Recebimento

22/02/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 14:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/01/2023, 09:47

Confirmada

12/12/2022, 03:10

Publicação

05/12/2022, 07:23

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:02

Publicação

01/12/2022, 16:56

Confirmada

18/11/2022, 03:03

Documentos

Outros

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5316462-54.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Ana Paula De Oliveira RochaExecutado(a)(s): Município de Goiânia DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos com qualificação nos autos, objetivando o recebimento do crédito principal (diferença de gratificação de regência de classe), honorários sucumbenciais e ressarcimento de custas pagas.À mov. 134, este juízo acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela edilidade, homologou os cálculos do executado e determinou a expedição das ordens de pagamento.Ofício precatório expedido na mov. 163 e RPV expedida à mov. 177.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 184).Fornecidos os dados bancários pela exequente à mov. 188Ato contínuo, foi deflagrado o cumprimento de sentença pelo Município visando o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados em razão do acolhimento da impugnação, no valor de R$ 1.561,13 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos) (mov. 185).Em seguida, previamente a intimação, o exequente compareceu espontaneamente ao feito e comprovou o depósito do valor requestado pela edilidade (mov. 189).Na mov. 191, o Município exequente requer a transferência dos valores depositados para a conta do comitê gestor.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, comprovado o pagamento voluntário da RPV, proceda a UPJ com a expedição do competente alvará de transferência a quantia depositada n mov. 184 para a conta bancária indicada pela exequente na mov. 188.Outrossim, diante da comprovação de pagamento voluntário da verba de sucumbência requestada pela edilidade, proceda a UPJ com a expedição do alvará de transferência dos valores constantes na conta judicial (mov. 189), mais rendimentos, para a conta bancária indicada pelo Município de Goiânia na mov. 191.Cumpridas as diligências, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos até o adimplemento do precatório expedido na mov. 163, oportunidade em que deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Expedida/certificada

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