Execução de Título Extrajudicial 5375866-04.2018.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5375866-04.2018.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E S P A C H O Processo n.º 5375866-04.2018.8.09.0128 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco S/A Polo Passivo: MM Barreto de Queiroz - ME INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o teor do ofício juntado ao mov. 288 e para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:06

Documento

22/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:59

Confirmada

05/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5375866-04.2018.8.09.0128 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco S/A Polo Passivo: MM Barreto de Queiroz Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, após tentativas de localização de bens, a parte exequente requereu a penhora de um título de capitalização dado em garantia contratual (mov. 277). Ao mov. 282, a parte exequente reiterou o pedido. É o relato. Passo a decidir. O pedido é legítimo e encontra amparo no poder geral de cautela e na busca pela efetividade da execução. A penhora de direitos e títulos é expressamente prevista no art. 835, inciso XIII, do CPC, e a medida visa satisfazer o crédito de forma célere e menos onerosa para ambas as partes, observando a preferência do dinheiro e de ativos financeiros. Assim, DEFIRO o pedido de penhora sobre o título de capitalização vinculado à Cédula de Crédito Bancário nº 010.927.858. EXPEÇA-SE ofício ao Banco Bradesco Capitalização S/A, no endereço indicado ao mov. 277 (Avenida Alphaville, 779, 5º Andar, Sala 501, Empresarial 18 do Forte, Barueri – SP, CEP: 06.472-900), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do título e realize o depósito judicial do montante em conta vinculada a este juízo, enviando o comprovante nos autos. Após, INTIME-SE a parte executada sobre a penhora realizada, na pessoa de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente, para os fins do art. 841 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 12:21

deferimento

23/02/2026, 12:17

Expedição de documento

20/02/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5375866-04.2018.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Acerca das diligências realizadas pela CACE - CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA no evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na demanda, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Planaltina, 14 de janeiro de 2026. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 17:21

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:19

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5375866-04.2018.8.09.0128 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco S/A Polo Passivo: MM Barreto de Queiroz Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, após tentativas de localização de bens, a parte exequente requereu a penhora de um título de capitalização dado em garantia contratual (mov. 277). Ao mov. 282, a parte exequente reiterou o pedido. É o relato. Passo a decidir. O pedido é legítimo e encontra amparo no poder geral de cautela e na busca pela efetividade da execução. A penhora de direitos e títulos é expressamente prevista no art. 835, inciso XIII, do CPC, e a medida visa satisfazer o crédito de forma célere e menos onerosa para ambas as partes, observando a preferência do dinheiro e de ativos financeiros. Assim, DEFIRO o pedido de penhora sobre o título de capitalização vinculado à Cédula de Crédito Bancário nº 010.927.858. EXPEÇA-SE ofício ao Banco Bradesco Capitalização S/A, no endereço indicado ao mov. 277 (Avenida Alphaville, 779, 5º Andar, Sala 501, Empresarial 18 do Forte, Barueri – SP, CEP: 06.472-900), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do título e realize o depósito judicial do montante em conta vinculada a este juízo, enviando o comprovante nos autos. Após, INTIME-SE a parte executada sobre a penhora realizada, na pessoa de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente, para os fins do art. 841 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado no evento anterior. Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, sendo uma para cada sistema a ser consultado, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que, em relação à parte executada, cujos CPF/CNPJ estão cadastrados no projudi: 01) nos termos do artigo 854, caput do Código de Processo Civil, sem cientificar a parte contrária, proceda a busca e eventual constrição de ativos financeiros, via sisbajud, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente. Consigno que a solicitação deverá ser realizada na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 50,00), promova-se o desbloqueio. Juntado (s) o (s) relatório (s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial. 02) proceda-se à busca de veículos eventualmente existentes no patrimônio da parte executada, via renajud; 03) proceda-se à consulta de bens em relação aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, via infojud, devendo, a Serventia, observar a tramitação sigilosa no caso de juntada de declaração de imposto de renda contendo informações privadas; Juntados todos os relatórios, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5375866-04.2018.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Bradesco S/APolo Passivo: MM Barreto de Queiroz - ME Na dicção do art. 914, §1º, do CPC: “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. No caso dos autos, vejo que o feito se trata de execução de título executivo extrajudicial, na qual o devedor não foi encontrado para ser pessoalmente citado, o que acarretou na incidência da citação por edital. Foi nomeada curadora especial, a qual impugnou a presente execução, por meio de impugnação por negativa geral (mov. 244). Como é cediço, os embargos à execução têm natureza jurídica de ação autônoma, sendo que o ingresso dessa espécie de defesa faz com que no mesmo processo passem a tramitar duas ações: a execução e os embargos à execução. Portanto, os embargos deverão ser protocolados em autos apartados, na forma do art. 914 do CPC, visto que a interposição de embargos à execução como simples petição dentro dos autos da execução inviabiliza a aplicação dos princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas. A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. DECISÃO MANTIDA. Os embargos à execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento, devendo seguir rito próprio, estabelecido no artigo 914 e seguintes do CPC, não mostrando-se aplicável a utilização do princípio da fungibilidade, sobremodo em razão de que não subsiste dúvida quanto a necessidade de protocolização dos embargos à execução em autos apartados. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5110110 57.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 22/06/2020, DJe de 22/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5461739-04.2021.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA 4a CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVA AGRAVADA: PRODATA INFORMÁTICA LTDA RELATORA: DESa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5461739-04.2021.8.09.0051, da comarca de GOIÂNIA-GO, em que é agravante LUCIENE FERREIRA DA SILVA e agravada PRODATA INFORMÁTICA LTDA. DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1a Turma Julgadora da 4a Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Documento datado e assinado no próprio sistema. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5461739 04.2021.8.09.0051, Rel. Des (a). DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4a Câmara Cível, julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022) Assim, no intuito de resguardar ambas as partes e evitar qualquer nulidade, INTIME-SE a curadora especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, propor os embargos à execução em autos apartados, conforme preconiza o art. 914, § 1º, do CPC, sobretudo porque tal providência já foi determinada ao mov. 110 e 231.Saliento ainda que, diante da necessidade da propositura dos embargos em autos apartados, os referidos embargos propostos nos presentes autos serão bloqueados pela Serventia. Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

deferimento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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