Execução de Título Extrajudicial 5494108-85.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5494108-85.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 03:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 13:51

Documento

28/01/2026, 13:43

Documento

27/01/2026, 16:53

Expedição de documento

27/01/2026, 16:19

Expedição de documento

09/01/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5494108-85.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Sas Comércio De Secos E Molhados Ltda. Requerido(a): Restaurante Cumbuca Ltda Me - SÓCIO ROBERTO OLIVEIRA TEOTONIO ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora/exequente 01 (uma) despesa para publicação de edital no DJ Eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. IV (Por documento publicado no Diário de Justiça) Goiânia-GO, 25 de novembro de 2025. Maciel Medeiros da Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível

26/11/2025, 00:00

Confirmada

25/11/2025, 08:50

Expedida/certificada

25/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:29

Documentos

Outros

•14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5494108-85.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sas Comércio De Secos E Molhados Ltda. Requerido: Restaurante Cumbuca Ltda Me - SÓCIO ROBERTO OLIVEIRA TEOTONIO DECISÃO De início, indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas prestadoras de serviços e concessionárias para a pesquisa de endereço da parte requerida, haja vista que o deferimento de tal medida não tem demonstrado efeito prático que justifique sua realização no presente caso. Em atenção ao pedido de citação por meio eletrônico, importa consignar que, no que diz respeito às comunicações processuais eletrônicas, inclusive a citação, a matéria é regida: i) pela Lei nº. 11.419/2006 (a denominada lei do processo eletrônico), que prevê a prática do ato de comunicação por meio eletrônico em "portal próprio" (art. 5º), aos que se cadastrarem (art. 2º), dispensando- se a publicação no órgão oficial; ii) pelo art. 246, 'caput', do CPC, que criou a citação por meio eletrônico (denominado por alguns de comunicação processual por "meio eletrônico típico", porque previsto em lei), a partir do direcionamento dos atos de comunicação a endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário; iii) por "meio eletrônico atípico", uma modalidade residual de comunicação processual eletrônica, disciplinada pelo Provimento Conjunto nº. 09 do E. TJGO, editado a partir da Resolução nº. 354/2020 do CNJ, em especial o seu art. 8º, que legitima os atos de comunicação processual por multiplataformas (daí o nome de atípico), desde que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, e se o ato (praticado com amparo na Resolução nº. 354/2020 do CNJ e do Provimento Conjunto nº. 9 do E. TJGO) cumprir essa finalidade, deve ser considerada válida a citação realizada por meio do aplicativo de mensagens 'WhatsApp', em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas. Ressalte-se que a citação por tal meio só será considerada válida se houver elementos que comprovem da autenticidade do destinatário, quais sejam: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, conforme entendimento jurisprudencial do Colendo STJ (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe de 15/03/2021). Isto posto, defiro a citação da parte executada, por meio eletrônico atípico – aplicativo de mensagens (por exemplo, 'WhatsApp') ou correspondência eletrônica (e-mail) –, nos termos do Provimento Conjunto nº. 009/2021 do TJGO, devendo serem observados os acessos telefônicos informados no evento 97 dos autos. Expeça-se o referido mandado para os números de telefone/endereço eletrônicos informados pela parte exequente, nos termos do despacho inicial. Não sendo localizada a parte requerida, caso requerido, autorizo desde já a citação da parte executada por meio de edital. Publique-se o competente edital com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, incisos I a IV, do CPC. Deverá, ainda, constar no referido edital o prazo para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, ou oponha embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no edital (art. 829 c/c art. 231, inciso IV, do CPC), bem ainda advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado curador especial, que será disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (art. 72, inciso II, CPC). Assim, em não havendo resposta aos termos da ação ao término prazo do edital, nomeio, desde já, membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás para atuar em defesa dos interesses dos revéis, na condição de curador especial. Intime-se o curador nomeado, para os fins de mister, nos termos do § 1º do artigo 186 do Código de Processo Civil. Acostada peça defensiva, ouça-se a parte promovente, no prazo legal. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 04

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5494108-85.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sas Comércio De Secos E Molhados Ltda. Requerido: Restaurante Cumbuca Ltda Me - SÓCIO ROBERTO OLIVEIRA TEOTONIO DECISÃO Como se mostra necessário o conhecimento do atual endereço da parte executada e considerando que o resultado da pesquisa junto ao SIEL já foi juntado ao evento 76, defiro o requerimento formulado pela exequente ao evento 75 e determino a remessa dos autos à CENOPES, a fim de que proceda às pesquisas de endereço da empresa executada Restaurante Cumbuca Ltda. – ME (CNPJ nº. 21.047.797/0001-52) e de seu sócio Roberto Oliveira Teotônio (CPF nº. 981.462.701-15) junto aos sistemas informatizados conveniados do Poder Judiciário ainda não diligenciados, quais sejam, INFOSEG, SNIPER e SERASAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Condiciono, porém, o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, aos referidos sistemas à comprovação do recolhimento das guias de custas judiciais de certidões de pesquisa nos sistemas eletrônicos conveniados, a ser comprovada no processo no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo localizado novo paradeiro da parte requerida, ainda, extrai-se que o Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", sendo admitido o auxílio judicial em medidas cabíveis ao regular andamento do feito, em primazia à efetiva prestação jurisdicional. Nesse viés, concedo à parte exequente os meios necessários para requerer junto às concessionárias de energia, água e telefonia, assim como ao INSS, informações sobre o endereço da empresa executada Restaurante Cumbuca Ltda. – ME (CNPJ nº. 21.047.797/0001-52) e de seu sócio Roberto Oliveira Teotônio (CPF nº. 981.462.701-15), utilizando-se desta decisão, porquanto tem força de mandado/ofício (destaque no último parágrafo). Neste contexto, intime-se a parte exequente a diligenciar, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta do órgão requisitado acerca de informações do ‘WhatsApp’ válido/endereço atualizado da parte executada. Transcorrido este prazo de 10 (dez) dias, e não havendo novo peticionamento pela parte autora, intime-a, via diário oficial e, acaso inerte, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para movimentar o feito, indicando os endereços para cumprimento do ato citatório, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Expeça-se, em seguida, o necessário. Não sendo localizada a parte executada, autorizo, desde já, a citação da empresa Restaurante Cumbuca Ltda. – ME por meio de edital. Publique-se o competente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, incisos I a IV, do CPC. Deverá, ainda, constar no referido edital o prazo legal de de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da dívida, além do prazo para opor embargos em 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no edital (CPC, art. 829, c/c art. 231, inciso IV), bem ainda advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado curador especial, que será disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (art. 72, inciso II, CPC). Assim, em não havendo resposta aos termos da ação ao término prazo do edital, nomeio, desde já, membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás para atuar em defesa dos interesses do revel, na condição de curador especial. Intime-se o curador nomeado, para os fins de mister, nos termos do § 1º do artigo 186 do Código de Processo Civil. Acostada peça defensiva, ouça-se a parte exequente, no prazo legal. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 03

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Documento

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Expedição de documento

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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